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Oficial de Justiça

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Segunda-feira, 08.12.14

Casos Com Oficiais de Justiça

      O jornal “O Mirante” e o jornal “i”, este fazendo eco de notícia difundida pela Lusa, entre outros, publicaram recentemente a notícia de um Oficial de Justiça, que exerceu funções como Escrivão Auxiliar no Tribunal da Golegã, entre dezembro de 2001 e outubro de 2013, altura em que tomou posse como vereador pelas listas do PS, na Câmara Municipal de Golegã, sendo nomeado vice-presidente daquele município.

      Referem as notícias que o mesmo estará para ser julgado por dois crimes de descaminho de documentos, dois crimes de falsidade informática, um crime de falsificação de documento, um crime de violação de correspondência e dois crimes denegação de justiça, crimes de que é acusado da prática enquanto exerceu funções no referido tribunal.

      Referem os jornais que, de acordo com a acusação, em várias datas não apuradas, o referido Oficial de Justiça, tendo acesso à correspondência postal, levou das instalações do tribunal vários documentos, que guardou em envelopes e caixas de plástico no sótão da residência dos pais e ainda no porta-luvas e no porta-bagagens do seu carro, nunca diligenciando por cumprir o que era determinado.

      Rui Manuel Cunha é acusado de ter impedido que os pedidos contidos nos documentos pudessem ser alvo de decisões judiciais e que, consequentemente, os seus autores obtivessem o pagamento das dívidas que reclamavam.

      A acusação refere ainda que Rui Cunha acedeu por diversas vezes à plataforma digital (Habilus/Citius) para introduzir a indicação de que os processos haviam sido cumpridos e encerrados, sem que tivesse de facto procedido às diligências que lhe competiam, e de ter elaborado “certidões negativas” dando conta de tentativas para contactar os visados, sem se ter deslocado aos locais.

      É ainda acusado de não ter afixado editais, de se ter apoderado de correspondência fechada e dirigida ao presidente do tribunal com a menção de “confidencial” e de não ter realizado várias penhoras, comportamentos que o procurador-adjunto considera terem tido sempre como objetivo a redução das tarefas que estava obrigado a desempenhar.

      A acusação refere ainda sanções disciplinares aplicadas ao arguido pelo Conselho dos Oficiais de Justiça, em 2009 e 2010, com aplicação de penas de multa, estando ainda em curso um outro processo disciplinar.

      O Ministério Público pede o pagamento de uma indemnização ao Estado no valor de 1697,40 euros, correspondente a 75% do valor total dos danos causados pela perda de possibilidade de o Estado ser ressarcido judicialmente de montantes devidos a título de custas e coimas.

      A Lusa contactou Rui Manuel Luís Cunha o qual confirmou a dedução da acusação por parte do Ministério Público, esta datada de 21 de julho, referindo o mesmo que “Estou confiante de que o processo se resolverá a contento”, negando que o processo possa ter qualquer implicação no cargo que exerce no executivo municipal da Golegã desde que foi eleito nas listas do PS, em setembro de 2013: “Uma coisa não tem nada a ver com a outra”, afirmou, escusando-se a qualquer comentário sobre a matéria da acusação. Entretanto, após tais declarações, Rui Cunha foi afastado do cargo.

      De acordo com um comunicado emitido pelo gabinete de Rui Medinas, presidente da Câmara Municipal da Golegã, refere que houve “a necessidade de garantir o regular funcionamento e operacionalidade da câmara, o que não seria possível, se Rui Cunha se mantivesse em funções após a retirada da confiança política e dos pelouros atribuídos”.

      O mesmo comunicado frisa que, “ainda que o processo em curso nada tenha a ver com o exercício do seu mandato autárquico, o vereador colocou em primeiro lugar a salvaguarda do interesse dos munícipes”.

      O jornal “O Mirante” refere que após a cessação de funções na Câmara Municipal, não levará de momento a que Rui Cunha regresse aos tribunais, enquanto Oficial de Justiça, uma vez que o mesmo se encontrará suspenso das funções devido a um processo disciplinar que está em curso. Uma sanção aplicada por parte do Conselho dos Oficiais de Justiça.

      Esta notícia foi publicada em diversos jornais, no entanto ficam aqui algumas das hiperligações aos artigos que serviram por base a este artigo: “i online”, “Mirante1” e "Mirante2”.

RuiManuelCunha(OJ-Golegã).jpg

      Recentemente, a RR Renascença, o JN e outros relatavam um outro caso relativo à detenção de um outro Oficial de Justiça suspeito de ter furtado centenas de objetos do Tribunal de Viseu.

      A notícia referia que o Oficial de Justiça, de 60 anos, estava indiciado dos crimes de peculato e descaminho de armas proibidas, armazenadas no tribunal.

      Nas buscas efetuadas pela Polícia Judiciária à sua residência e a um seu armazém, a Judiciária encontrou de tudo um pouco: desde maquinaria agrícola a armas de fogo, passando por óculos e roupa contrafeita. Todos os objetos tinham sido apreendidos no âmbito de processos investigados ou em investigação e que lhe estavam acessíveis devido às suas funções.

      Referia-se ainda que a Polícia Judiciária necessitou de um camião para “re-apreender” todos os objetos e voltar a levá-los para o tribunal.

      Hiperligação à notícia: “JN” e “RR”.

OJDetidoFurtoObjetos.jpg

por: GF
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