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Oficial de Justiça

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Quarta-feira, 10.12.14

Finanças Autoriza 600

      A ministra da Justiça anunciou ontem, durante a sessão de abertura da conferência que decorreu no auditório da Policia Judiciária e que assinalou o Dia Internacional Contra a Corrupção, que o Ministério das Finanças (finalmente) autorizou a abertura do procedimento de admissão de 600 Oficiais de Justiça.

      Este anúncio foi ainda confirmado aos representantes do SFJ que estavam presentes no referido Colóquio, tendo este Sindicato divulgado tal confirmação.

      Assim, resta aguardar pela abertura do procedimento da admissão desses novos Oficiais de Justiça que, sendo certo que são em número ainda substancialmente insuficiente, virão, sem dúvida, diminuir a carga atualmente já detida por todos os insuficientes Oficiais de Justiça em exercício de funções.

      Na mesma intervenção, na Conferência “Combate à Corrupção”, a ministra referiu ainda que "Estamos neste momento em condições de abrir um novo concurso para 120 inspetores estagiários [na PJ]".

      O anúncio da ministra da Justiça foi feito no dia em que investigadores da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária entregaram um abaixo-assinado em que denunciam que os meios de investigação criminal "são dramaticamente escassos" e que a "situação é insustentável".

      Na conferência, Paula Teixeira da Cruz disse que, no passado dia 01 de dezembro, a Polícia Judiciária foi reforçada com 80 funcionários da área de apoio e ainda este mês vão tomar posse mais 10 funcionários e 73 novos inspetores que terminaram o período de estágio.

      O presidente da direção regional sul da ASFIC/PJ, Nuno Domingues, explicou, à margem da conferência, que os investigadores criminais decidiram elaborar este documento, que foi assinado por 90% do efetivo, devido à "falta de meios existentes" na UNCC que é "replicável por toda a Polícia Judiciária".

      A ministra divulgou ainda alguns dados relativos à corrupção, indicando que entre 2011 e 2014 foram detidas 82 pessoas por suspeita de crime de corrupção, constituídos 1277 arguidos e abertos 1109 inquéritos. No mesmo período foram também detidas sete pessoas por peculato e 669 constituídas arguidas, na sequência de 1066 inquéritos abertos. Pelo crime de branqueamento de capitais foram detidas 11 pessoas, constituídos 312 arguidos e abertos 250 inquéritos.

      Para a ministra da Justiça, "os resultados da Polícia Judiciária são deveras impressionantes".

      O diretor da PJ, Almeida Rodrigues, disse que, nos últimos cinco anos, "fruto do trabalho contra a fraude na saúde e na segurança Social" foram detidas 73 pessoas, constituídos 122 arguidos e apreendidos bens cujos valores ultrapassam os 100 milhões de euros.

      Questionada a ministra sobre se a UNCC tem todos os meios necessários, afirmou que ”é impossível ter tudo”, mas que tem os “meios para agir” e os resultados operacionais comprovam isso.

      Perante estas declarações de Paula Teixeira da Cruz, Nuno Domingos disse que “a ministra demonstra que não conhece a realidade, porque a situação atualmente na UNCC é insustentável” tanto a nível de meios humanos como materiais.

      A nível de meios humanos, Nuno Domingos deu como exemplo a investigação do "Universo BES" em que "para quatro ou cinco procuradores há um inspetor".

      Relativamente ao recrutamento de mais 120 inspetores, o responsável disse que, se o concurso decorrer da mesma forma que o anterior, os mesmos só tomarão posse “já quase em 2020” e “a polícia não consegue sobreviver até essa altura, porque as pessoas atingiram o limite”. “É à conta da abnegação e do sacrifício pessoal que estes resultados têm sido obtidos e não há meios.”

MinistraJustiçaPaulaTeixeiraCruz-ConferenciaNaPJ.

por: GF
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