Oficial de Justiça

      A SIC, no seu Jornal da Noite (às 20H00) iniciou uma série de reportagens sobre a Justiça, enquadradas na semana do “Tribunal de Porta Aberta”, iniciativa mais um ano levada a cabo por uma associação sindical, isto é, uma espécie de sindicato, que, com a anuência do Ministério da Justiça, vem realizando anualmente estas iniciativas.

      A referida associação sindical é a dos juízes portugueses (ASJP).

      A primeira reportagem que a SIC emitiu refere-se à Comarca de Faro, onde as mais recentes alterações podem deixar a comarca à beira da catástrofe. O aviso é do próprio juiz presidente que fala na possibilidade de prescrição de processos, devido essencialmente à falta de funcionários.

      Mário Vital, Escrivão de Direito na Secção do Comércio, diz: "Eu às 8H20, 8H25 venho para aqui, almoço aqui, regra geral em 5 a 10 minutos e mesmo assim estou a aproveitar para fazer a impressão de documentos que vêm eletrónicos, não temos outra forma de o fazer, temos que aproveitar o espaço das impressoras, saio sempre depois das 18H30, 18H25, daqui, todos os dias, ainda este fim de semana, no sábado, vim para aqui e sai para almoçar às 15H00. Venho aqui alguns fins de semana e mesmo assim não há hipótese."

      Para os leitores que não sabem, o horário seria entrar às 09H00, interromper uma hora para almoço e sair às 17H00, não trabalhando nos fins de semana. Ora, o exemplo aqui transcrito daquele Escrivão de Direito é comum a todo o país, havendo casos em que os Oficiais de Justiça saem ainda mais tarde, para jantar, não sendo raro que regressem após o jantar, realizando, assim, todos os dias, mesmo nos fins de semana, inúmeras horas extraordinárias não contabilizadas, não remuneradas e sem qualquer compensação, a não ser a compensação da satisfação pessoal de cada um pela tentativa de manutenção do seu trabalho o mais em dia possível.

      O Juiz Henrique Pavão diz que "Os funcionários, neste momento, deveriam ser repetidamente louvados pelo esforço que estão a fazer, que nós acompanhamos, e vemos as lágrimas e o esforço, à noite com o segurança dizer às pessoas para saírem que tem que fechar o tribunal, só assim é que a máquina vai sendo oleada e eles devem ser louvados."

      O Juiz Presidente da Comarca de Faro, Sénio Alves, afirma que "Esta situação dos funcionários, a manter-se como está, vai dar uma catástrofe, em termos de resultados nesta comarca."

      Veja o vídeo abaixo com a reportagem da SIC na Comarca de Faro.