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Oficial de Justiça

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Segunda-feira, 15.12.14

Na Comarca de Bragança

      Na reportagem da SIC que abaixo pode assistir, reproduzindo o vídeo, assistimos ao estado das atuais secções (ex-tribunais) na Comarca de Bragança, realçando-se as declarações do Escrivão Adjunto Meireles, quando afirma que “Temos que vir trabalhar aos sábados, temos colegas a sair daqui às 7 e 8 da noite”.

      O mesmo Oficial de Justiça afirma ainda que “Neste momento estamos a dar prioridade aos processos mais urgentes o que impede que os outros que não são tão urgentes andem normalmente”.

      Relativamente à reorganização do mapa judiciário, o juiz presidente da comarca refere que “Não estávamos preparados para receber tantos processos e tantas pessoas neste edifício”.

      A concentração em Bragança levou ao encerramento de tribunais como o de Vinhais, hoje ali existindo apenas uma secção de proximidade. Nesta localidade, o advogado Horácio Afonso afirma que “Pode se dizer que há processos cujo resultado é influenciado pelo facto das pessoas não conseguirem testemunhas e não quererem deslocar-se a Bragança”.

      É esta a Justiça especializada e de proximidade que a ministra da Justiça impingiu ao país. A leitura errónea dos dados resultou numa Justiça que se afastou das populações e se tornou mais pesada, mais inoperacional, apesar de especializada.

      Os problemas da Justiça no país residiam precisamente nos tribunais especializados, completamente afundados pela concentração de processos de grandes áreas, demorando os processos anos nestes tribunais especializados. Havia algumas raras exceções, por terem o quadro de pessoal completo e as pendências terem diminuído. Já os tribunais de competência genérica não tinham esses problemas, para além de prestarem um serviço efetivamente próximo, davam resposta a todas as solicitações em prazo curto e eram de facto eficazes, precisamente por oposição aos tribunais de concentração especializada.

      Ora, em vez de despromover os tribunais de concentração, diluindo a mesma de forma a criar máquinas mais funcionais, fez-se precisamente o contrário, seguiu-se o mau exemplo, criando mais concentração. Para qualquer cidadão deste país poderá parecer-lhe que esta opção foi uma opção estúpida e com certeza terá razão nessa suposição.

      Outra coisa distinta é a reorganização relativamente à gestão. De facto, a criação de uma regionalização em termos de gestão, criando áreas menores do que a área nacional centrada em Lisboa, permite que exista de facto, neste aspeto, uma maior proximidade das populações. No entanto, aqui referimo-nos à gestão dos tribunais e não à Justiça, o que não é a mesma coisa, residindo aqui a confusão que resultou nesta reorganização apressada, irrefletida, impreparada e que, para além dos grandes, muitos e graves problemas que está a causar no imediato, os seus nefastos efeitos refletir-se-ão ainda durante muitos anos; não são dias, semanas nem meses, mas anos mesmo.

por: GF
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