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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 11 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
A ata datada mais antiga do país, relativamente ao poder local, está datada de 12 de dezembro de 1384, isto é, acaba de fazer 630 anos.
Esta primeira ata do municipalismo, datada, faz um retrato do poder autárquico da época. Os vereadores, no dia 12 de dezembro de 1384, pelo que ficou escrito, queixavam-se que "algumas pessoas poderosas da dita vila" se recusavam a pagar os impostos, impostos estes que consistiam na entrega de figos à autarquia. Assim, foram incumbidos de penhorar aos munícipes faltosos em "gados e pão [cereais]" o dobro do valor dos figos que teriam de entregar, caso não cumprissem com a obrigação que lhes era devida. A venda era feita em hasta pública. "Vendidos e rematadas, e que paguem os sobreditos negligentes a dita fruta, o dobro".
Luísa Martins, autora de um mestrado sobre a "história da alimentação medieval em Loulé" e doutorada com uma tese sobre a presença portuguesa em África, no período de Mouzinho de Albuquerque, lembra que o Algarve, nesta época, era um grande produtor de frutos secos, mas sofria de uma "carência crónica de cereais, especialmente trigo".
A historiadora refere que os municípios detinham um papel regulador na economia local, fazendo uso da faculdade de cobrar impostos diretos. "As câmaras recolhiam bens junto dos mais abastados para distribuir pelos pobres, nos anos de maior carência, evitando, desse modo, revoltas em épocas de fome".
Esta ata remonta às origens de Loulé, cidade que celebrou na semana passada 630 anos, dando então a conhecer a ata municipal mais antiga do país. A autarquia considera esta ata digna de vir a ser classificada de "Tesouro Nacional".
Na altura, quem realizou aquela ata não fazia a mais mínima ideia da importância que a mesma teria passados tantos anos ao ponto de se querer que seja considerada “tesouro nacional”. Atualmente, nos tribunais portugueses, os Oficiais de Justiça fazem centenas de atas por dia, será que existe a possibilidade de alguma, alguma vez, vir a ser assim considerada? Daqui a seis séculos?
É o desnorte completo da DGAJ, mais uma vez.Sr. bl...
Enquanto uns esperam por aquilo que lhes é devido,...
Parece-me que "isto" está a ultrapassar o razoável...
Lá para aqueles lado, não há gestão de atividades....
Se fosse um oficial de justiça que tivesse atrasos...
Para quando uma ação dos sindicatos para executar ...
Muito simples.Quem ganhar as eleições deve formar ...
Fica-lhe bem considerar-se incluído.
Não sei porque não o li. Era sobre o A.Vent. do Ch...
o senhor está mesmo desmesuradamente sensível e os...
Muito triste, sim, mas não é só um que assim se ex...
O comentário em questão injuriava duas pessoas con...
Dizer que um colega se expressa como um porco é si...
A realidade é muito simples, deixe-se de lamúrias ...
Peço desculpa mas não cheguei a visualizar o comen...
"...preferindo expressar-se como porcos...". A sua...
Não teve direito a lápis azul, porque o lápis azul...
Não assuste os Cheganos que eles ainda têm esperan...
Sindicatos, DGAj e companhia,Onde está o dinheiro ...
e não é que o comentário das "09:01" teve direito ...
Mas na dita classe normal contentava-se com os 10%...
Se os juizes começam a achar que estão a ficar mal...
Nem sempre! Existe uma fragância da Calvin Klein q...
A paranoia caracteriza-se também por o indivíduo d...
Se isso for verdade, tenho apenas uma palavra:GANA...