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Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 11 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



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GREVES ATIVAS DISPONÍVEIS DIARIAMENTE PARA TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA:
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1-- Desde 10-01-2023 - SOJ: Greve de todas as tardes após as 13H30 até às 24H00, por tempo indeterminado (desde 22-03-2023, mais de 2 meses depois, com serviços mínimos, até à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que, seis meses depois, os anulou).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SOJ por aqui
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral que fixa os serviços mínimos por aqui e
Também pode consultar o ofício da DGAJ que divulga os mesmos serviços mínimos por aqui
E por aqui acede à informação do SOJ de 14SET2023 sobre a anulação dos serviços mínimos.
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2-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 3 manhãs: segundas, terças e quintas-feiras, a começar à hora da diligência agendada - COM serviços mínimos fixados (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o e-mail da DGAJ sobre esta Greve do SFJ por aqui
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3-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 2 manhãs: quartas e sextas-feiras, desde as 09H00 até às 12H30 - SEM serviços mínimos (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o acórdão do colégio arbitral sobre esta Greve do SFJ por aqui
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4-- Desde 08-01-2024 - SFJ: Greve ao trabalho fora das horas de expediente das secretarias (almoço e após as 17h), por tempo indeterminado. Apesar de não ter sido apresentado o Aviso Prévio de Greve, o que nele constará poderá corresponder à reprodução da informação sindical que encontra abaixo. Os serviços mínimos aplicam-se apenas ao período das 17h às 24h.
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 05-01-2024, com resenha histórica, por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 08-01-2024 sobre serviços mínimos por aqui.
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FOLHA DE CÁLCULO DIFERENÇAS RECONSTITUIÇÃO TEMPO PROVISÓRIO
Pode aceder por AQUI à folha de cálculo que criamos (Excel) como um exemplo do cálculo da diferença do período de provisoriedade (exemplo para um Escrivão ou Técnico de Justiça Auxiliar, de 1999 a 2023) para cumprimento da sentença do TACL. Pode (deve) saber mais por AQUI
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Segunda-feira, 22.12.14

Férias Judiciais

      Começam hoje as férias judiciais de Natal e, com elas, também as férias do portal Citius, pois desde ontem que passou a exibir a mensagem relativa à ocorrência de “um erro inesperado”. Será inesperado? O portal apela ainda a que se tente mais tarde.

      Será que voltaram os dois sabotadores da Polícia Judiciária?

Citius-ErroInesperado.jpg

      O Instituto IGFEJ vai aproveitar a diminuição da utilização do Citius nos tribunais por esta altura para voltar a tentar aquilo que já deveria ter ocorrido no primeiro dia de setembro, isto é, ter uma plataforma onde todos os processos, todos mesmo, e não só alguns e cíveis como a ministra da Justiça publicamente repetia; onde todos os processos são tramitados e onde todos existem.

      Para além dos processos existirem naquela plataforma que não é, pois, uma mera plataforma e que parou os tribunais e ainda hoje não permite uma plena operacionalidade, os processos existem também em suporte físico, em papel, e todos, seja em que suporte for, são tramitados por pessoas e estas estão instaladas em tribunais ou como agora se chamam: secções, isto é, em edifícios e em edifícios que não estavam preparados para receber milhares de processos e muitas mais pessoas, enquanto se encerravam, se deslocalizavam ou se despromoviam outros onde não existiam problemas físicos.

      Já todos ouviram falar e conhecem os processos amontoados pelo chão, os contentores, as instalações provisórias, etc. Pois, nesta última semana, acaba de ser encerrado mais um edifício: o Palácio da Justiça de Portalegre. Este edifício que já não comportava cabalmente as valências aí instaladas antes da reorganização de setembro, acabou por levar com mais gente e processos, encerrando agora para que se realizem obras de ampliação. Note-se que são obras que se pretendem iniciar agora, ou seja, não são obras que se estão a concluir agora, com algum atraso de alguns meses relativamente à entrada em vigor do novo mapa judiciário, não, nada disso, vão começar agora!

      Assim, as secções cível, criminal e do trabalho da instância central ficam na Avª. Dr. Mário Chambel, enquanto que as secções cível, criminal da instância local ficam na Avenida do Bonfim, tal como todas as secções do Ministério Público.

      O juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre, José Tomé de Carvalho, explicou à agência Lusa que as obras envolvem um investimento de "758 mil euros" por parte do Ministério da Justiça, mas que "ainda não se iniciaram".

      As obras que deveriam estar agora a terminar ou terminadas a 31 de agosto, nem sequer arrancaram e não se prevê que arranquem, pois, entretanto, como já não bastasse o atraso existente, descobriu-se uma cisterna nas traseiras do imóvel, precisamente para onde está prevista a construção de um edifício adjacente para ampliação do tribunal.

      A situação levou à elaboração de um novo estudo sobre aquela área, desconhecendo-se quando vão ser apresentadas as conclusões do exame ao local.

      "Espero que o mais depressa possível avance a outra obra (no local onde foi descoberta a cisterna), que é absolutamente necessária, porque o Tribunal Judicial de Portalegre já não comporta as necessidades que tem neste momento", disse.

      "Já não comportava as que tinha antes da reforma judicial, porque o número de salas de audiência era pequeno para as necessidades da comunidade, além de não haver condições para o público em geral, para os magistrados e para os funcionários trabalharem", acrescentou.

      O presidente José Tomé de Carvalho explicou que o projeto do novo tribunal "contempla tudo isso", ou seja, vai ser criado um gabinete para cada magistrado, "coisa que não existia", e vão passar a existir quatro salas de audiência, enquanto atualmente existia apenas uma sala de audiência e uma outra sala que, embora não própria para a realização de audiências, aí se realizavam pequenas diligências.

      Segundo o presidente da comarca, a sala onde decorriam as pequenas diligências estava munida com um aparelho de gravação, mas "não tinha" um aparelho de videoconferência. "Se houvesse algum julgamento que fosse feito a partir de outro tribunal ou que estivéssemos que estar ligados a outro tribunal era impossível de ser feito", disse.

      Enquanto não arrancam as obras e durante o período de intervenção, o Tribunal de Portalegre vai funcionar essencialmente em instalações da Estradas de Portugal (EP).

      "Nós prevíamos estar no espaço da EP no dia 01 de setembro, mas a obra foi entregue agora. Portanto, em termos de funcionalidade máxima, passamos a funcionar a partir de 01 de janeiro, mas já a partir de hoje os serviços estão todos transferidos para o espaço provisório", referiu.

      "O Tribunal de Portalegre está encerrado desde hoje, mas há umas diligências que por mera precaução porque no edifício da EP só temos ainda instalada uma sala de audiências quando estão previstas três", acrescentou.

TJ-Portalegre.jpg

por: GF
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