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Oficial de Justiça

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GREVES ATIVAS DISPONÍVEIS DIARIAMENTE PARA TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA:
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1-- Desde 10-01-2023 - SOJ: Greve de todas as tardes após as 13H30 até às 24H00, por tempo indeterminado (desde 22-03-2023, mais de 2 meses depois, com serviços mínimos, até à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que, seis meses depois, os anulou).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SOJ por aqui
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral que fixa os serviços mínimos por aqui e
Também pode consultar o ofício da DGAJ que divulga os mesmos serviços mínimos por aqui
E por aqui acede à informação do SOJ de 14SET2023 sobre a anulação dos serviços mínimos.
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2-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 3 manhãs: segundas, terças e quintas-feiras, a começar à hora da diligência agendada - COM serviços mínimos fixados (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o e-mail da DGAJ sobre esta Greve do SFJ por aqui
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3-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 2 manhãs: quartas e sextas-feiras, desde as 09H00 até às 12H30 - SEM serviços mínimos (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o acórdão do colégio arbitral sobre esta Greve do SFJ por aqui
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4-- Desde 08-01-2024 - SFJ: Greve ao trabalho fora das horas de expediente das secretarias (almoço e após as 17h), por tempo indeterminado. Apesar de não ter sido apresentado o Aviso Prévio de Greve, o que nele constará poderá corresponder à reprodução da informação sindical que encontra abaixo. Os serviços mínimos aplicam-se apenas ao período das 17h às 24h.
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 05-01-2024, com resenha histórica, por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 08-01-2024 sobre serviços mínimos por aqui.
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FOLHA DE CÁLCULO DIFERENÇAS RECONSTITUIÇÃO TEMPO PROVISÓRIO
Pode aceder por AQUI à folha de cálculo que criamos (Excel) como um exemplo do cálculo da diferença do período de provisoriedade (exemplo para um Escrivão ou Técnico de Justiça Auxiliar, de 1999 a 2023) para cumprimento da sentença do TACL. Pode (deve) saber mais por AQUI
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Quarta-feira, 24.12.14

TCIC Abandona Campus da Justiça

      A comunicação social vem anunciando que o Ministério da Justiça terá cedido a “uma velha pretensão do juiz Carlos Alexandre e vai mudar o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) de instalações”.

      O TCIC, cujas instalações funcionaram no Campus de Justiça, passarão agora para o Palácio da Justiça de Lisboa, onde sobra espaço.

      Ainda citando o Expresso: “Os últimos acontecimentos levaram o juiz Carlos Alexandre (que também foi filmado e fotografado) a aumentar a pressão sobre o Ministério da Justiça e a conseguir a mudança. "O juiz alegou razões de segurança e de dignidade do tribunal", confirma o Ministério da Justiça.

      A mudança começou na semana passada e, de acordo com o Expresso: “O juiz exigiu discrição e carrinhas descaracterizadas”.

      “Em casos recentes, como na detenção de José Sócrates e nos vistos “gold”, por várias vezes foram fotografados ou filmados não só o juiz Carlos Alexandre mas também os advogados enquanto conversavam com os seus clientes”.

      “De acordo com uma fonte do Ministério da Justiça, nos próximos três meses o "ticão", como é conhecido no meio judicial, vai ficar instalado no Palácio da Justiça, junto ao Estabelecimento Prisional da Lisboa, onde dantes funcionava o Tribunal de Polícia e que está atualmente vazio. A mudança definitiva será dentro de três a quatro meses.”

      “O Ministério da Justiça apenas tinha previsto a mudança para as instalações definitivas mas a pressão do magistrado levou a que fosse encontrada uma solução imediata de recurso. A escolha das novas instalações foi acompanhada pelo próprio Carlos Alexandre, que visitou previamente os locais”.

      “O Ministério da Justiça está prestes a concluir as negociações para arrendar por mais cinco anos um edifício em frente à sede da PJ, na avenida Gomes Freire, onde também ficará instalado o DCIAP, o departamento do Ministério Público que investiga os casos mais complexos que são acompanhados pelo TCIC”.

      “Segundo a mesma fonte do Ministério da Justiça, o proprietário do edifício vai receber 43 mil euros por mês e está obrigado a fazer obras no valor de 450 mil. Atualmente, só o DCIAP paga 47 mil euros de renda mensal na Alexandre Herculano. O negócio está por concluir apenas porque a Direção-geral do Tesouro e Finanças começou por fazer uma avaliação inferior (38 mil euros) do imóvel, mas tudo indica que haverá acordo em breve”.

      (artigo parcialmente reproduzido de João Garcia e Rui Gustavo no Expresso de 19-12-2014)

CampusJusticaLisboa-(Varas+TEP+TCIC).jpg

por: GF
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