Oficial de Justiça

      Apenas um advogado foi condenado entre os 463 que foram alvo de inquérito da Procuradoria-Geral da República (PGR) por suspeitas de irregularidades nas defesas oficiosas.
Além desse, só outros quatro casos chegaram à barra dos tribunais, que absolveram os advogados visados.

      O Ministério Público (MP) analisou o relatório de auditoria do Ministério da Justiça que, há três anos, detetou milhares de irregularidades nos pedidos de apoio judiciário, concluindo que 4588 advogados teriam recebido indevidamente verbas do Estado. O valor dos pedidos em excesso dos advogados atingia quase 600 mil euros. Na sequência desta denúncia feita pela ministra Paula Teixeira da Cruz, em dezembro de 2011, o MP abriu 463 inquéritos, dos quais 368 foram entretanto arquivados.

      Para o presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, António Carlos Martins, estes dados são reveladores da “forma precipitada como o caso foi tratado pelo Ministério da Justiça e do total desconhecimento” sobre a forma como funciona o pagamento dos advogados que fazem defesas oficiosas.

      O responsável explica que, para se fazer o pagamento de uma defesa, é preciso inserir informação em três sistemas informáticos diferentes e que não têm cruzamento de dados entre si, o que facilita que haja falhas. E explica: “Em primeiro lugar, o advogado tem de inserir o pedido de pagamento na plataforma informática dos advogados. O pedido é confirmado por um Oficial de Justiça na plataforma do Ministério da Justiça e, finalmente, a ordem de pagamento é dada no sistema informático do Ministério das Finanças”.

      “É a confusão. Tudo devia ser centralizado num único sistema”, defende o advogado.

      Enfim, mais uma vez a precipitação da ministra da Justiça em conseguir culpados resulta nisto: de milhares a um. No caso do Citius eram só dois e o resultado foi zero. Se tivesse apontado uns milhares talvez tivesse resultado idêntico e lá conseguisse um condenado pelo Citius mas assim não conseguiu nenhum e lá continua tudo na mesma, sem culpados mas sempre com acusações.