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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 11 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
Apenas um advogado foi condenado entre os 463 que foram alvo de inquérito da Procuradoria-Geral da República (PGR) por suspeitas de irregularidades nas defesas oficiosas.
Além desse, só outros quatro casos chegaram à barra dos tribunais, que absolveram os advogados visados.
O Ministério Público (MP) analisou o relatório de auditoria do Ministério da Justiça que, há três anos, detetou milhares de irregularidades nos pedidos de apoio judiciário, concluindo que 4588 advogados teriam recebido indevidamente verbas do Estado. O valor dos pedidos em excesso dos advogados atingia quase 600 mil euros. Na sequência desta denúncia feita pela ministra Paula Teixeira da Cruz, em dezembro de 2011, o MP abriu 463 inquéritos, dos quais 368 foram entretanto arquivados.
Para o presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, António Carlos Martins, estes dados são reveladores da “forma precipitada como o caso foi tratado pelo Ministério da Justiça e do total desconhecimento” sobre a forma como funciona o pagamento dos advogados que fazem defesas oficiosas.
O responsável explica que, para se fazer o pagamento de uma defesa, é preciso inserir informação em três sistemas informáticos diferentes e que não têm cruzamento de dados entre si, o que facilita que haja falhas. E explica: “Em primeiro lugar, o advogado tem de inserir o pedido de pagamento na plataforma informática dos advogados. O pedido é confirmado por um Oficial de Justiça na plataforma do Ministério da Justiça e, finalmente, a ordem de pagamento é dada no sistema informático do Ministério das Finanças”.
“É a confusão. Tudo devia ser centralizado num único sistema”, defende o advogado.
Enfim, mais uma vez a precipitação da ministra da Justiça em conseguir culpados resulta nisto: de milhares a um. No caso do Citius eram só dois e o resultado foi zero. Se tivesse apontado uns milhares talvez tivesse resultado idêntico e lá conseguisse um condenado pelo Citius mas assim não conseguiu nenhum e lá continua tudo na mesma, sem culpados mas sempre com acusações.
É o desnorte completo da DGAJ, mais uma vez.Sr. bl...
Enquanto uns esperam por aquilo que lhes é devido,...
Parece-me que "isto" está a ultrapassar o razoável...
Lá para aqueles lado, não há gestão de atividades....
Se fosse um oficial de justiça que tivesse atrasos...
Para quando uma ação dos sindicatos para executar ...
Muito simples.Quem ganhar as eleições deve formar ...
Fica-lhe bem considerar-se incluído.
Não sei porque não o li. Era sobre o A.Vent. do Ch...
o senhor está mesmo desmesuradamente sensível e os...
Muito triste, sim, mas não é só um que assim se ex...
O comentário em questão injuriava duas pessoas con...
Dizer que um colega se expressa como um porco é si...
A realidade é muito simples, deixe-se de lamúrias ...
Peço desculpa mas não cheguei a visualizar o comen...
"...preferindo expressar-se como porcos...". A sua...
Não teve direito a lápis azul, porque o lápis azul...
Não assuste os Cheganos que eles ainda têm esperan...
Sindicatos, DGAj e companhia,Onde está o dinheiro ...
e não é que o comentário das "09:01" teve direito ...
Mas na dita classe normal contentava-se com os 10%...
Se os juizes começam a achar que estão a ficar mal...
Nem sempre! Existe uma fragância da Calvin Klein q...
A paranoia caracteriza-se também por o indivíduo d...
Se isso for verdade, tenho apenas uma palavra:GANA...