Oficial de Justiça

      As mais recentes estatísticas da Justiça vêm confirmar, uma vez mais, um alerta há muito feito por todos os operadores judiciários: há falta de funcionários judiciais nos tribunais, sobretudo para implementar com sucesso o novo Mapa Judiciário.

      Segundo os dados estatísticos, nos últimos cinco anos, os tribunais – que já funcionavam com escassez de Oficiais de Justiça, segundo assunção da própria ministra da Justiça – perderam quase 800 funcionários. Uma queda de 10%, isto só para o período em análise: entre 2008 e 2013.

      De acordo com os dados estatísticos divulgados, os Oficiais de Justiça passaram de 7839 para 7062 [dados de 2013; pouco mais de 6000 hoje]. A ministra da Justiça vem dizendo que tentava há muito que as Finanças aprovassem financeiramente o lançamento de um concurso para Oficiais de Justiça e, de acordo com fonte oficial do Ministério da Justiça, a verba já terá sido desbloqueada. No entanto, Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), referiu ao Diário Económico que a contratação de novos funcionários ainda demora alguns meses e os tribunais "estão a precisar de um reforço imediato".

      De acordo com as mesmas estatísticas do Ministério da Justiça, enquanto o número de funcionários judiciais diminuía ao longo dos últimos anos (foram saindo por aposentações e não houve contratações), o número de magistrados foi aumentando, quer de juízes, quer de procuradores, embora nestes últimos a subida tenha sido mais expressiva.

      O número de juízes nos tribunais cresceu entre 2008 e 2013 de 1712 para 1816, uma variação positiva de 6,1%, e os procuradores deram um salto de 16%, passando de 1266 para 1468.

      Os números mostram ainda que a Justiça está cada vez mais feminina. Em 2013, cerca de 58% dos juízes, 62,3% dos procuradores e 63,6% dos funcionários judiciais eram mulheres. O maior aumento do universo feminino deu-se mesmo no Ministério Público, onde a quota subiu 25%.

      Também a aumentar está o número de advogados. A massificação da profissão tem sido um dos alertas e problemas referenciados nos últimos anos, mas as estatísticas mostram que os advogados no mercado não param de crescer: o número subiu 6,4% entre 2008 e 2013, fixando-se em 28765. Também aqui as mulheres estão em maioria, com um peso superior a 50% seja entre advogados estagiários, seja entre advogados já com estágio concluído.

      O maior aumento, contudo, entre os profissionais da Justiça, vai para os solicitadores e solicitadores de execução: em cinco anos aumentaram 43,6%, passando de 3249 para 4666 profissionais. As mulheres voltam a ganhar, com um peso de 62,5% no bolo total dos solicitadores.

      Os dados constam do último relatório da DGPJ (Direção-Geral da Política da Justiça), publicado em dezembro de 2014, denominado: “Os Números da Justiça 2013”, aqui acessível diretamente na antecedente hiperligação. Este relatório aprecia os principais indicadores a Justiça desde 2007 até 2013 e, para além dos aqui indicados muitos outros dados são apreciados.

      Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) referiu que “O anúncio público da Ministra da Justiça da próxima abertura de concurso para admissão de 600 novos funcionários é, sem dúvida, uma boa notícia, mas que peca por tardia.

      O presidente do SFJ espera que agora “seja de vez”, alertando, no entanto, que “este reforço fica muito aquém das reais necessidades dos tribunais. Relembramos que relativamente à Portaria de quadros aprovada em agosto há um défice de mais de mil Oficiais de Justiça e, se considerarmos as aposentações ocorridas e as que se perfilam, certamente que depois de concretizado este recrutamento torna-se imperioso abrir novo concurso para mais 600.”

      Fernando Jorge referiu ainda que “a reforma do mapa judiciário continua a revelar-se ineficiente, desastrosa. Os dados revelados pela Associação Sindical dos Juízes vêm confirmar o que desde sempre dissemos, quanto à falta de condições e planeamento. Talvez por isso o Governo tenha impedido a constituição de uma comissão, incluindo governantes e operadores judiciários, que fizesse a monitorização e avaliação, no terreno, da reforma.” E conclui com uma questão: “Medo da verdade?”

       «O novo ano arrancou com mais de uma centena de baixas na Justiça. A partir deste mês de janeiro vão para a aposentação 107 Oficiais de Justiça que assim deixam as secretarias e as salas de audiência.

       O buraco no quadro dos funcionários judiciais aumenta, assim como as dificuldades para dar o andamento devido aos processos que os portugueses esperam ver resolvidos na Justiça.

       Na lista de aposentações a categoria profissional repete-se ao longo de três páginas: Escrivã Adjunta, Escrivão de Direito, Escrivã Auxiliar… Ao todo saem 94 funcionários destas categorias e ainda mais 13 Secretários de Justiça, um ou outro notário ou conservador, inspetores, guardas prisionais e apenas um procurador da república.

       Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), diz que as contas são fáceis de fazer. “Esta saída de funcionários vai tornar ainda mais difíceis as condições de funcionamento do próprio sistema de justiça e de funcionamento de tribunais. Temos neste momento um défice de 1200 funcionários, com menos estes 90 e tal aproxima-se dos 1300. isto é uma coisa perfeitamente inaceitável, gravíssima. Isto provoca uma sensação de revolta nas pessoas que estão a trabalhar e a fazer um esforço nas secretarias dos tribunais para que o sistema vá andando e àquilo que tem sido prometido nos últimos tempos, que é a abertura de concursos que nunca mais se concretizam”.

       Há muito que o Governo anuncia o tão desejado concurso que numa primeira fase estava pendente por falta de luz verde das Finanças, mas mesmo depois dessa resposta positiva nada mudou.

       “Haveria da parte do Ministério das Finanças uma abertura para a contratação de 600 novos funcionários. Mas, mesmo que o aviso saísse amanhã, os procedimentos burocráticos demorariam dois meses, o estágio demora seis meses, o que quer dizer que mesmo que amanhã saísse o aviso, só teríamos esses 600 funcionários disponíveis lá para o fim do ano”, acrescenta.

       A realidade é que de dia para dia, diz Fernando Jorge, se torna cada vez mais difícil fazer justiça a tempo e horas.

       “Há funcionários que têm mil, dois mil, três mil processos. Em Lisboa há mais de 200 mil processos na secção de execução com 40 ou 50 funcionários. Nós temos 6300 funcionários e temos cerca de três milhões e meio de processos”, refere.

       A consequência desta diminuição de Escrivães é clara, por mais juízes e procuradores que existam. Fernando Jorge lamenta que a justiça esteja a caminhar para uma derrota.»