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Oficial de Justiça

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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Quinta-feira, 08.01.15

OA acusa Oficiais de Justiça

      Os Oficiais de Justiça são acusados de serem responsáveis pelas fugas de informação nos processos. Veja o artigo que a seguir se transcreve:

      «O presidente do Conselho Distrital de Lisboa (CDL) da Ordem dos Advogados (OA), António Jaime Martins, acusa os magistrados, Ministério Público, órgãos de polícia criminal e funcionários judiciais de serem os responsáveis pelas fugas de informação nos processos judiciais mediáticos. No passado dia 16 de dezembro, o líder da distrital dos advogados negou o pedido de João Araújo, advogado de José Sócrates, para revelar o conteúdo do recurso da prisão preventiva do ex-primeiro-ministro e ainda de outras peças do processo Operação Marquês.

      Investigação que envolve Sócrates, o ex-motorista João Perna, o empresário Carlos Santos Silva e o advogado Gonçalo Ferreira em suspeitas de corrupção, fraude fiscal agravada e branqueamento de capitais.

      Em declarações ao DN, o líder da distrital dos advogados explica: "O que se verifica hoje é que o cumprimento do dever de reserva dos advogados não está a ser acompanhado por outros operadores judiciários, pois o facto é que parecem existir determinadas informações processuais que não são do conhecimento nem dos arguidos nem dos seus advogados que delas tomam conhecimento através das televisões e jornais." Diz António Jaime Martins - que foi publicamente criticado por João Araújo numa entrevista à TVI por esta decisão - que "o exercício da advocacia deve obedecer a um conjunto de regras estabelecidas no Estatuto da OA que nos impede de discutir na praça pública processos pendentes". Acrescentando: "A mediatização da justiça é um fenómeno recente e nem os juízes, nem os procuradores, nem os advogados estão preparados para lidar com o mesmo. As comunicações feitas são na maior parte das vezes deficientes e existem muitas dúvidas sobre o que deve ser dito, se pode ser dito e, podendo ser dito, como o deve ser."

      Embora admitindo que não se esteja a referir a autorizações em concreto nem a processos judiciais específicos, questionado sobre se a recusa ao advogado de Sócrates teve em conta a mediatização do caso, António Jaime Martins justifica: "Quanto aos visados nos processos, não existem cidadãos de primeira ou de segunda, nem advogados mais consideráveis do que outros, pelo que o que verdadeiramente interessa é o direito fundamental atingido pelo facto indevidamente revelado e não a pessoa do visado", explica o responsável por mais de 12 mil advogados inscritos no Conselho Distrital de Lisboa. Que admite ainda que não é por existirem "prisões espetaculares seguidas de perto pelos meios de comunicação social que, em muitos casos, sabem mais dos processos do que os próprios mandatários constituídos aos cidadãos presos preventivamente, que se pode dizer que a justiça está a funcionar, porque não está", acusa.

      O advogado de Sócrates, João Araújo, tentou obter uma autorização genérica por parte de Jaime Martins para poder falar publicamente sobre o inquérito que decorre no âmbito da Operação Marquês, mas sem sucesso. "Há jornais que têm mais acesso a informação que eu, acham isto justo?", questionava João Araújo, quando notificado da recusa por parte da Ordem dos Advogados.

      Na segunda-feira, o advogado Pedro Delille, que colabora com João Araújo na defesa do ex-primeiro-ministro, acusava o tribunal e o Ministério Público de fuga de informação nesta investigação em concreto. "Fui notificado hoje, por correio, de um despacho que os senhores jornalistas conhecem desde sexta-feira", afirmou o advogado. Segundo Pedro Delille, "neste caso houve uma violação do segredo de justiça evidente". "Tornou-se também evidente que ela só pode ter vindo do tribunal ou do Ministério Público, não pode ter vindo de nenhum dos advogados", afirmou.»

      Artigo transcrito corresponde ao artigo subscrito por Filipa Ambrósio de Sousa no Diário de Notícias a 03-01-2015.

OA-AntonioJaimeMartins(CDL-Lisboa).jpg

por: GF
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