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Oficial de Justiça

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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Segunda-feira, 12.01.15

Citius: Mais 2 Exonerações

      «O presidente do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, Rui Pereira, e o vogal do instituto responsável pela área informática do Citius, Carlos Brito, estão em vias de ser exonerados.

      De acordo com as informações recolhidas pelo DN, os dois responsáveis terão sido chamados ao Ministério da Justiça para uma reunião com a tutela. De acordo com fonte do IGFEJ, nesse encontro, ter-lhes-á sido pedido para se demitirem, o que recusaram. O que poderá levar a ministra a exonerá-los.

      Contactado pelo DN, a porta-voz da ministra Paula Teixeira da Cruz remeteu uma resposta para o secretário de Estado da Justiça, António Costa Moura, a qual se aguarda.

      Estes dois dirigentes protagonizaram a polémica que envolveu a plataforma informática dos tribunais (Citius), sendo os autores do relatório em que se apontava dois técnicos da Polícia Judiciária como os responsáveis pelo colapso do sistema que não arrancou a 1 de setembro de 2014 como estava previsto. Recorde-se que os dois quadros da PJ viram o processo arquivado pelo Ministério Público por não terem sido confirmados os indícios do crime de sabotagem de que eram acusados.»

      «Para o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) “O problema da reforma do mapa judiciário e do atual funcionamento do sistema de justiça não se resolve com a demissão destas pessoas"

      O presidente do SFJ considerou que a demissão dos responsáveis pela plataforma informática Citius, que colapsou no em setembro com a aplicação do novo mapa judiciário, não resolve os problemas da Justiça.

      “Compreendo a demissão, os erros que foram cometidos podem justificá-la do ponto vista político e técnico, mas não resolve”, disse Fernando Jorge reagindo à notícia que dá conta que os responsáveis pelo instituto que gere o Citius foram convidados a demitir-se pelo ministério.

      Segundo Fernando Jorge, a demissão dos responsáveis sugere a necessidade de se “de atirar as culpas para alguém”, sugerindo que tal é feito desde que se “indiciaram os dois funcionários como sendo os sabotadores do sistema”.

      O presidente do SFJ considera que houve “muita incompetência e irresponsabilidade” na implementação do mapa judiciário, sendo que os problemas com o Citius tiveram o efeito de “tapar as outras insuficiências” na Justiça portuguesa.

      “A reforma foi toda mal feita. Acho que é necessário – a ministra já o fez mas devia fazer novamente, assim como o próprio Governo – assumir as responsabilidades pelo fracasso da reforma, pela precipitação, incompetência, incapacidade e falta de planeamento, sendo o Citius apenas um aspeto”, sublinhou.

      Como exemplos de falta de planeamento e capacidade, Fernando Jorge aponta uma portaria do Ministério da Justiça anterior a setembro do ano passado, na qual era referida a necessidade de existência de 7500 funcionários para instalar a nova reforma, quando na altura só estavam no ativo cerca de 6400.

      Fernando Jorge adiantou ainda ser necessário saber se os responsáveis do Citius deram a garantia à ministra da Justiça de que a plataforma estava apta a funcionar a partir de 01 de setembro ou se foi o Governo que forçou a sua aplicação nessa data.»

      «O presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses, Mouraz Lopes, lamenta a falta de transparência com que todo o processo relacionado com o “crash” do Citius tem sido conduzido: "Ainda ninguém sabe o que provocou a situação nem se há algum responsável por ela. Nem tão pouco o que foi feito para que não volte a acontecer". Esse é também o receio do presidente do SFJ: que as vulnerabilidades do sistema informático causem novos problemas. "É indiferente, neste momento, se os responsáveis pelo instituto são ou não exonerados. Se calhar todos os órgãos do Ministério da Justiça se deviam demitir", remata.»

      «Depois de terem sido ilibados no processo-crime e no processo disciplinar, Hugo Tavares e Paulo Queirós vão avançar com queixas-crime contra Paula Teixeira da Cruz e contra os responsáveis do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça.

      Os dois funcionários da PJ afastados do Ministério da Justiça na sequência do “crash” do Citius vão contra-atacar: a advogada que os representa pediu esta quinta-feira no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) certidões de vários documentos destinadas a instruir processos judiciais contra a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, e contra os dois responsáveis do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), Carlos Brito e Rui M. Pereira. Em causa estarão os crimes de denúncia caluniosa e difamação.

      Hugo Tavares e Paulo Queirós foram exonerados do IGFEJ na sequência do “crash” informático que paralisou os tribunais durante 44 dias. Um relatório assinado por Carlos Brito e Rui M. Pereira apontava-lhes responsabilidades e os dois foram afastados. O relatório foi entregue ao Ministério Público que arquivou as suspeitas de sabotagem levantadas pelo Ministério da Justiça.

      O inspetor do Ministério da Justiça que se encarregou do processo disciplinar também afastou qualquer responsabilidade dos funcionários da PJ que decidiram agora contra-atacar judicialmente. Ambos estão colocados na escola da Polícia Judiciária e são funcionários do Ministério da Justiça.»

      Entretanto, a Inspeção-Geral dos Serviços da Justiça (IGSJ) terminou a sua auditoria ao colapso do Citius e recomendou a Paula Teixeira da Cruz que faça uma auditoria informática à adaptação do Citius ao Mapa Judiciário. Semanas depois de terem averiguado o que se terá passado para a plataforma informática ter colapsado no dia 1 de Setembro, os inspetores colocaram em causa o próprio sistema informático.

MinistraJustiça+CarlosBrito+RuiPereira.jpg

por: GF
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