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Oficial de Justiça

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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Quarta-feira, 14.01.15

Os Exonerados do Citius

      Tal como na segunda-feira (12JAN) aqui se anunciava (artigo: Citius: Mais 2 Exonerações), as exonerações previstas acabaram mesmo por ocorrer.

      O secretário de Estado da Justiça exonerou os dois responsáveis pelo Citius (a plataforma informática dos tribunais). O despacho foi assinado por António Costa Moura, nesta segunda-feira ao final da tarde.

      A exoneração cumpriu-se num despacho com oito páginas que ambos receberam na noite de segunda-feira e que produz efeitos precisamente hoje (quarta-feira). Entre outros aspetos o despacho refere a “falta de competência” e de “perfil”, na sequência de uma avaliação de desempenho.

      Rui Pereira afirma não ter dúvidas em considerar que o despacho é "irregular" porque "não está assinado pela ministra". Rui Pereira realça ter sido nomeado para o cargo, em setembro de 2013, pela ministra Paula Teixeira da Cruz, depois de selecionado entre 14 pessoas na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública.

      Rui Pereira, presidente do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), e Carlos Brito Vogal, que tutelava a área das tecnologias de informação, tinham recusado demitir-se há uma semana, como tinha pedido a tutela.

      Na origem da exoneração está o colapso do Citius no arranque do novo mapa judiciário, em setembro.

      Em comunicado, os dois exonerados do IGFEJ esclareceram ontem que nunca apontaram responsabilidades criminais aos ex-técnicos da plataforma, reafirmando que o relatório entregue à tutela pedia uma auditoria independente.

      "Mesmo juntando documentos e factos, o relatório clamava pela necessidade de apuramento independente e isento de responsabilidades, através de uma auditoria técnica qualificada, nunca, em parte alguma, se defendendo a instauração de um inquérito de natureza criminal ou disciplinar, até por, em nosso entender, não existir qualquer matéria que o justificasse."

      Os responsáveis do IGFEJ esclarecem, em comunicado, que o relatório que entregaram à tutela "não explicitava ou referia qualquer prática criminosa, apenas revelava factos e juntava documentos, que provavam que nem toda a informação foi passada ao conselho diretivo durante a primeira fase do processo de migração por quem tinha a seu cargo a direção do processo".

      "Ou seja, não se apontavam responsabilidades exclusivamente aos Dr. Hugo Tavares e Dr. Paulo Queirós", sublinham, referindo-se aos dois ex-técnicos que trabalhavam no sistema Citius que foram alvo de um inquérito crime da PGR e que acabaram ilibados da suspeita de sabotagem da plataforma informática.

      No final da semana passada, Paulo Queirós e Hugo Tavares admitiram a hipótese de apresentar uma queixa por denúncia caluniosa, num caso que envolve a ministra da Justiça, que enviou para a PGR a participação resultante do relatório do IGFEJ sobre as falhas no Citius.

      A advogada dos dois ex-técnicos disse na altura à agência Lusa que a participação resultante do relatório do IGFEJ sobre as falhas ocorridas no Citius invocava a prática pelos arguidos (Hugo Tavares e Paulo Queirós) de um crime de sabotagem informática agravada.

      Os dois dirigentes ora exonerados dizem compreender a necessidade dos antigos técnicos do IGFEJ "pugnarem pelo seu bom nome e pela sua honra" e insistem estarem dispostos a prestar declarações sobre o que aconteceu e a fazê-lo "em qualquer sede, como já aconteceu com o inquérito crime da PGR ou com o processo de inquérito da IGSJ, reafirmaremos o nosso compromisso com a verdade, mesmo que esta possa ser muito incómoda para quem se quer eximir às suas responsabilidades superiores", garantem. Rui Pereira esclareceu ao Público que, com essas palavras, se refere a quem "está a cima" dele na "hierarquia", sem precisar se se refere em concreto à ministra ou ao secretário de Estado da Justiça.

      Assim, o colapso do Citius já soma 4 exonerações, a saber: Hugo Tavares, Paulo Queirós, Rui Pereira e Carlos Brito. Com estas exonerações ficou esclarecido de quem foi de facto a responsabilidade pelo colapso do Citius? Está feita Justiça porque todos os responsáveis pelo colapso foram de facto exonerados?

      A resposta só pode ser: Não!

MinistraJustiça+CarlosBrito+RuiPereira(Exonerados

por: GF
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