Oficial de Justiça

      Tal como na segunda-feira (12JAN) aqui se anunciava (artigo: Citius: Mais 2 Exonerações), as exonerações previstas acabaram mesmo por ocorrer.

      O secretário de Estado da Justiça exonerou os dois responsáveis pelo Citius (a plataforma informática dos tribunais). O despacho foi assinado por António Costa Moura, nesta segunda-feira ao final da tarde.

      A exoneração cumpriu-se num despacho com oito páginas que ambos receberam na noite de segunda-feira e que produz efeitos precisamente hoje (quarta-feira). Entre outros aspetos o despacho refere a “falta de competência” e de “perfil”, na sequência de uma avaliação de desempenho.

      Rui Pereira afirma não ter dúvidas em considerar que o despacho é "irregular" porque "não está assinado pela ministra". Rui Pereira realça ter sido nomeado para o cargo, em setembro de 2013, pela ministra Paula Teixeira da Cruz, depois de selecionado entre 14 pessoas na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública.

      Rui Pereira, presidente do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), e Carlos Brito Vogal, que tutelava a área das tecnologias de informação, tinham recusado demitir-se há uma semana, como tinha pedido a tutela.

      Na origem da exoneração está o colapso do Citius no arranque do novo mapa judiciário, em setembro.

      Em comunicado, os dois exonerados do IGFEJ esclareceram ontem que nunca apontaram responsabilidades criminais aos ex-técnicos da plataforma, reafirmando que o relatório entregue à tutela pedia uma auditoria independente.

      "Mesmo juntando documentos e factos, o relatório clamava pela necessidade de apuramento independente e isento de responsabilidades, através de uma auditoria técnica qualificada, nunca, em parte alguma, se defendendo a instauração de um inquérito de natureza criminal ou disciplinar, até por, em nosso entender, não existir qualquer matéria que o justificasse."

      Os responsáveis do IGFEJ esclarecem, em comunicado, que o relatório que entregaram à tutela "não explicitava ou referia qualquer prática criminosa, apenas revelava factos e juntava documentos, que provavam que nem toda a informação foi passada ao conselho diretivo durante a primeira fase do processo de migração por quem tinha a seu cargo a direção do processo".

      "Ou seja, não se apontavam responsabilidades exclusivamente aos Dr. Hugo Tavares e Dr. Paulo Queirós", sublinham, referindo-se aos dois ex-técnicos que trabalhavam no sistema Citius que foram alvo de um inquérito crime da PGR e que acabaram ilibados da suspeita de sabotagem da plataforma informática.

      No final da semana passada, Paulo Queirós e Hugo Tavares admitiram a hipótese de apresentar uma queixa por denúncia caluniosa, num caso que envolve a ministra da Justiça, que enviou para a PGR a participação resultante do relatório do IGFEJ sobre as falhas no Citius.

      A advogada dos dois ex-técnicos disse na altura à agência Lusa que a participação resultante do relatório do IGFEJ sobre as falhas ocorridas no Citius invocava a prática pelos arguidos (Hugo Tavares e Paulo Queirós) de um crime de sabotagem informática agravada.

      Os dois dirigentes ora exonerados dizem compreender a necessidade dos antigos técnicos do IGFEJ "pugnarem pelo seu bom nome e pela sua honra" e insistem estarem dispostos a prestar declarações sobre o que aconteceu e a fazê-lo "em qualquer sede, como já aconteceu com o inquérito crime da PGR ou com o processo de inquérito da IGSJ, reafirmaremos o nosso compromisso com a verdade, mesmo que esta possa ser muito incómoda para quem se quer eximir às suas responsabilidades superiores", garantem. Rui Pereira esclareceu ao Público que, com essas palavras, se refere a quem "está a cima" dele na "hierarquia", sem precisar se se refere em concreto à ministra ou ao secretário de Estado da Justiça.

      Assim, o colapso do Citius já soma 4 exonerações, a saber: Hugo Tavares, Paulo Queirós, Rui Pereira e Carlos Brito. Com estas exonerações ficou esclarecido de quem foi de facto a responsabilidade pelo colapso do Citius? Está feita Justiça porque todos os responsáveis pelo colapso foram de facto exonerados?

      A resposta só pode ser: Não!