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Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 6 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



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DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Sexta-feira, 23.01.15

Concurso para Oficiais de Justiça

      Foi publicado hoje em Diário de República o aviso do procedimento concursal com vista a admissão de novos 600 Oficiais de Justiça.

      Assim, desde hoje e pelo prazo de 15 dias úteis, ou seja, até ao dia 13 de fevereiro, quem quiser candidatar-se deve verificar as condições, constantes do Aviso nº. 793/2015, publicado no Diário da República nº. 16/2015, na Série II de 2015-01-23 (Ministério da Justiça / Direção-Geral da Administração da Justiça).

      O aviso pode ser acedido através da seguinte hiperligação: “Aviso 793/2015”.

      Este concurso está delimitado a quem detenha um dos seguintes cursos: Curso de técnico de serviços jurídicos obtido nas escolas profissionais e/ou Curso de técnico superior de justiça ministrado pela única universidade do país que o ministra e que é a Universidade de Aveiro. Ou seja, quem não detiver um destes cursos não se pode candidatar.

      Assim, quem detiver um dos referidos cursos, pode candidatar-se, quer detenha ou não vínculo de emprego público.

      Os requisitos de admissão, designadamente, a titularidade do curso, devem-se verificar desde já ou até ao termo do prazo de apresentação das candidaturas (13 de fevereiro), isto é, os requisitos devem verificar-se já e não em momento futuro.

      Os requisitos gerais são: deter nacionalidade portuguesa, deter 18 anos de idade completos, não ter sido inibido ou interdito do exercício de funções públicas ou, concretamente, de Oficial de Justiça, deter robustez física e perfil psíquico para as funções, o que será atestado por médico, demonstrar que possui a vacinação obrigatória atualizada e demonstrar o cumprimento dos deveres militares.

      Dos 600 postos de trabalho a criar, 5% serão reservados a pessoas portadoras de deficiência sem vínculo de emprego público.

      Atenção que, a final, o local de trabalho pode ser em qualquer ponto do país (continente e ilhas), podendo, posteriormente, entrar nos movimentos periódicos dos Oficiais de Justiça e aproximar-se das localidades mais pretendidas.

      As candidaturas devem ser formalizadas através de um impresso modelo de requerimento que se pode obter na seguinte hiperligação: "ModeloRequerimento".

      O referido requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos: fotócopia do certificado de habilitações que comprove a titularidade de um dos cursos mencionados, não invalidando que aqueles que detêm ambos, possam apresentar ambos, embora apenas um seja suficiente; fotocópia do bilhete de identidade ou cartão de cidadão; no caso de alguém que já desempenha funções públicas, uma declaração do serviço de origem comprovativa da relação jurídica de emprego público e do vencimento auferido.

      Os requerimentos são apresentados ou remetidos (registados com aviso de receção) para a sede da DGAJ em Lisboa até ao último dia do prazo, podendo até colocar no correio no último dia, servindo a data de entrega no correio (data do registo) como se fosse a data de entrega na própria DGAJ. Não serão consideradas outras formas de envio (telecópia, e-mail, etc.)

      Findo o prazo de apresentação das candidaturas serão publicadas as listas dos candidatos admitidos e dos excluídos.

      O método de seleção dos candidatos admitidos consistirá numa prova escrito de conhecimentos, cujo programa e legislação relevante constam nos anexos II e III do aviso. Esta prova será classificada de 0 a 20 e excluir-se-ão aqueles que obtenham classificação abaixo dos 9,5 valores.

      Em síntese, a prova escrita abordará essencialmente noções gerais do processo civil e penal, custas processuais, organização judiciária e regime jurídico dos funcionários de justiça, no entanto, a legislação concreta indicada é muito mais ampla, pelo que convém atentar na listagem constante do aviso. A legislação e as informações relevantes estão disponíveis através da seguinte hiperligação: “DGAJ-DF

      A prova escrita será efetuada em locais a divulgar nas cidades de Coimbra, Faro, Funchal, Lisboa, Ponta Delgada e Porto.

      Os candidatos que superem a prova escrita serão graduados numa lista, de acordo com a classificação obtida e, em caso de empate, servirá a idade como fator de desempate, beneficiando os mais velhos.

OJ-Capas=Masculina+Feminina.jpg

por: GF
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às 14:22

Sexta-feira, 23.01.15

SOJ: Revisão de Carreiras

      O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) divulgou a informação nº. 2/2015 que aborda a revisão de carreiras, os ingressos de novos Oficiais de Justiça e a questão dos suplementos. A seguir se transcreve a referida informação:

      «O SOJ reuniu, dia 14 de janeiro, com o Secretário de Estado da Administração Pública (SEAP), Dr. Leite Martins, tendo por objeto discutir a revisão de algumas carreiras sob a tutela do Ministério das Finanças.

      Considera o SOJ, e isso mesmo foi defendido nessa reunião, que a revisão de todas as carreiras é um imperativo legal e, recorrendo aos argumentos do próprio Governo, também se justifica priorizar a revisão da carreira dos Oficiais de Justiça.

      O SEAP referiu que reconhece os argumentos do SOJ, e os considera, exemplificando com a autorização concedida pelo Ministério das Finanças para a realização de um Concurso para Ingresso na carreira dos Oficiais de Justiça, mas, neste momento, não considera prioritária a revisão da carreira dos Oficiais de Justiça.

      O SOJ tem posição diferente e não se desinveste de defender a carreira dos Oficiais de Justiça. Assim, posteriormente, reivindicou junto do Governo, através de posição fundamentada, a urgência na valorização da carreira dos Oficiais de Justiça.

      Relativamente à questão dos Suplementos, o SEAP referiu que essa matéria está a ser “alterada” e será remetida ao Presidente da República.

      Sobre esta matéria [ingressos] é importante referir que o rigor e a coerência do SOJ, uma vez mais, foram reconhecidos. Os ingressos foram sendo adiados, como alguns ainda se lembrarão, com o argumento de que o Ministério das Finanças impedia os concursos, nomeadamente externos.

      O SOJ foi “afastado” de determinadas reuniões porque – invocando a Lei – Estatuto e Lei do Orçamento de Estado –, defendia coisa diferente. Mudam-se os tempos e mudam-se os discursos, mas a verdade é que a Lei sempre permitiu, embora excecionalmente, promoções e ingressos. Assim, no nosso entendimento, sempre existiram fundamentos, relativamente à carreira dos Oficiais de Justiça, para se invocar essa excecionalidade. Isso mesmo decorreu da reunião entre o SOJ e o Secretário de Estado da Justiça – vide Informação de 10-10-2014.

      Contudo, neste momento, o que importa é avançar e, consequentemente, vamos aguardar a publicação do Aviso, que ocorrerá nos próximos dias [hoje], para nos pronunciarmos.

      O SOJ não abdica de defender as suas posições. Exigimos que sejam cumpridos os requisitos legais para ingresso na carreira. Manter a coerência nem sempre é valorado, mas há que lutar para dignificar e valorizar a carreira dos Oficiais de Justiça. O SOJ exige que os requisitos legais de ingresso sejam cumpridos.»

      Esta informação aqui reproduzida pode ser acedida através da seguinte hiperligação: SOJ-2/2015”.

SOJ.jpg

por: GF
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