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Oficial de Justiça

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Quarta-feira, 04.02.15

De Joelhos e de Chapeuzinho na Mão

      Gabriela Knaul, a relatora do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) foi embora e com a sua breve visita quis avaliar a Justiça de Portugal, publicando um relatório, previsto para março, sobre o sistema judicial português que será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos em junho.

      No relatório serão abordadas, para além das conquistas e dos desafios do país, questões diversas como o acesso à justiça (apoio judiciário), os tribunais e o Tribunal Constitucional, a reforma do mapa judiciário, o estatuto dos magistrados, a proteção dada às crianças, aos migrantes e às mulheres vítimas de violência doméstica, etc.

      Ontem mesmo, antes de partir, após a sua visita de oito dias, a relatora da ONU afirmou que o poder judicial português "não pode estar de joelhos, com o chapeuzinho na mão, aguardando recursos financeiros e administrativos" para funcionar.

      "O que me preocupa mais no que diz respeito a Portugal é, realmente, a questão orçamental", sublinhou Gabriela Knaul, realçando que a Justiça não pode ficar à espera que lhe sejam dados recursos financeiros, administrativos e outras medidas, tudo isto sem "poder fazer nada" enquanto os "prazos passam" e não se apuram responsabilidades pelas falhas do sistema.

      Lembrou, a propósito, que tanto os orçamentos para os Tribunais da Relação e de primeira instância e do Ministério Público são atualmente administrados através do Ministério da Justiça, o que "parece limitar as possibilidades de responsabilização de juízes e procuradores pela eficiência na execução das suas atividades".

      A relatora da ONU recomendou, assim, que seja dada maior autonomia orçamental, financeira e administrativa aos tribunais e ao Ministério Público".

      Gabriela Knaul considerou, por outro lado, que o Tribunal Constitucional tem um papel central na preservação de direitos e garantias conquistados com a democracia e que é "sabido que o TC está sob fortíssima pressão em razão da fiscalização que fez de medidas tidas por muitos como inconstitucionais, adotadas pelo poder executivo a fim de reduzir gastos públicos".

      O facto de o Constitucional ter declarado a inconstitucionalidade de algumas dessas medidas foi mencionado por diversos interlocutores como um "indicador da independência do judiciário português", disse.

      Defendeu que Portugal deve garantir que a justiça seja "acessível a todos", numa altura em que o risco de pobreza atinge hoje um em cada cinco portugueses. Também os reclusos devem ter o direito a serem defendidos por um advogado.

      "As dificuldades no acesso à justiça têm um impacto ainda mais alarmante em grupos que são particularmente vulneráveis à violência, tais como presos, mulheres, crianças e adolescentes", referiu Gabriela Knaul, acrescentando que a violência doméstica também é reconhecida pelo Governo português como "uma grande preocupação".

      Quanto à reforma do mapa judiciário, a principal preocupação detetada prende-se com a "rapidez com que as mudanças ocorreram num sistema que tinha problemas evidentes e que não estava completamente apto a mudar o seu funcionamento de maneira acelerada".

      "O colapso do sistema informático (Citius), em setembro, é talvez o indicador mais preocupante da excessiva pressa na condução da reforma judicial", notou.

      A relatora, ao longo da sua visita já referira também que «É necessária vigilância constante» sobre a independência da Justiça.

      Num encontro com os deputados, no Parlamento, Gabriela Knaul, anunciou que em março deverá ter concluído o relatório sobre a independência da Justiça em Portugal. «Por muito independente que seja, a independência é algo por que é necessário zelar sempre. Pode perder-se hoje ou amanhã». A relatora defendeu a necessidade de «salvaguardar a atividade individual dos atores do sistema de justiça».

      Neste relatório será tido em conta as características do país. Gabriela Knaul garante que na origem deste trabalho não está nenhuma denúncia.

      O trabalho vai centrar-se nas «conquistas e nos desafios do país para garantir a independência do poder judiciário, o livre exercício da profissão de advogado, e o acesso à justiça para todos», disse, em comunicado, Gabriela Knaul, que está em Portugal a convite do Governo português.

      Nas várias entrevistas que fez, Gabriela Knaul ouviu diversas queixas sobre o programa informático da justiça, o Citius, administrado por um organismo tutelado pelo Governo e que é considerado por muitos uma ingerência; queixas sobre a falta de autonomia financeira que dizem condiciona as investigações e prioridades nesta área; queixas até sobre a falta de informação que é prestada aos arguidos quando são detidos para interrogatório.

      Sem poder revelar muito do conteúdo do encontro, o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Mouraz Lopes, deixa uma ideia dos temas abordados:

      “Desde as conhecidas questões financeiras que falham e que provocam enormes problemas, desde a contratação de funcionários até à inexistência de sistemas informáticos seguros, à questão das instalações dos tribunais. Por outro lado, a necessidade de haver nas instâncias políticas a necessidade de os estatutos serem adaptados aos sistemas legais internacionais”, disse.

      O estatuto remuneratório dos magistrados foi também abordado. “É um dado objetivo – isso é reconhecido em relatórios internacionais – que o estatuto remuneratório dos juízes portugueses está na cauda dos países da Europa”.

      A relatora especial do conselho de direitos humanos das Nações Unidas quer perceber melhor como funciona a justiça da Europa ocidental. Lançou por isso o repto a vários países e Portugal foi o primeiro a responder.

      Gabriela Knaul é relatora especial da ONU desde agosto de 2009, foi juíza no Brasil e é especialista em justiça penal e em administração dos sistemas de judiciais.

GabrielaKnaul.jpg

por: GF
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