Oficial de Justiça

      O Ministério da Justiça reagiu às críticas da relatora especial das Nações Unidas; Gabriela Knaul, relativamente à independência da Justiça, conforme consta do artigo ontem aqui publicado, recordando que a instalação de tribunais em contentores ocorreu em apenas três casos e que a lei já atribui às novas comarcas judiciais orçamento próprio.

      Depois de uma visita de oito dias a convite do Governo português, em que falou com vários representantes do setor, a relatora da Nações Unidas fez uma conferência de imprensa em que declarou que aquilo que mais a preocupa na justiça portuguesa é a questão orçamental.

      A relatora referiu que o bom funcionamento da justiça não pode ser limitado por questões orçamentais e o acesso à justiça tem de ser garantido, de igual forma, a toda a população; o que não está a acontecer. Disse que o poder judicial "não pode estar de joelhos, de chapeuzinho na mão, a aguardar recursos financeiros, providências e medidas administrativas para poder funcionar”.

      Reagindo a estas declarações, o ministério dirigido por Paula Teixeira da Cruz argumenta que a discussão sobre a reorganização dos tribunais que arrancou em setembro passado “decorreu durante vários anos e foi amplamente participada”.

      O ministério enumera as vantagens do novo modelo, que “aprofunda e alarga ao interior do país a especialização da oferta e introduz uma clara agilização na distribuição e na tramitação processual, prevendo uma autonomia das estruturas dos tribunais”. Mas foi precisamente de falta de independência que falou Gabriela Knaul, quando defendeu que os tribunais deviam aumentar a sua autonomia financeira e administrativa relativamente ao Ministério da Justiça.

      “Os tribunais de primeira instância ainda são muito carentes de funcionários, de recursos financeiros. Temos, em Portugal, tribunais em contentores, a funcionar em condições extremamente precárias”, descreveu. Na resposta, o ministério diz que o recurso a “instalações modulares ou estruturas temporárias para acolher algumas instâncias” enquanto decorrem obras nos edifícios existentes apenas sucedeu em Faro, Loures e Vila Real, “tendo sido essa a solução escolhida por não ter sido possível encontrar alternativas viáveis”. No que à escassez de recursos diz respeito, “importa salientar que o diploma que procede à regulamentação da lei de organização do sistema judiciário prevê gabinetes de apoio aos magistrados judiciais e magistrados do Ministério Público”.

      Afinal está tudo bem com a justiça em Portugal, conforme refere o Ministério da Justiça, e nem sequer há contentores mas “instalações modulares ou estruturas temporárias”. Apesar de todos lhe chamarem contentores, não só os operadores judiciários portugueses, os cidadãos do país, naturais ou residentes, e ainda a relatora especial da ONU.

      Há um pequeno núcleo que orbita à vota da ministra da Justiça que, embora não tenha de facto uma visão distinta, esforça-se por querer transmitir uma visão particular, singular, especial, original… de branqueamento, num branco virgíneo que, no entanto, carece de maior e melhor comunicação, de preferência com um mínimo de correspondência com a realidade, uma vez que a simples alteração da denominação dos contentores não se tem revelado suficiente para fazer com que os operadores judiciários vejam aquilo que só alguns no Ministério da Justiça pretendem ver e pretendem que todos vejam.

      As visões alucinogénias de alguns não têm que ter correspondência com a realidade nem sequer com a visão da maioria daqueles que de facto vivem os problemas no dia-a-dia.

      Ainda há dias aqui referíamos as declarações do ex-presidente (exonerado) do Instituto de Gestão Financeira da Justiça (IGFEJ) quando garantia que “A ministra vive noutro mundo e não contou a realidade do que estava mesmo a suceder aos portugueses. Vive obcecada com a infalibilidade e queria apresentar, a todo o custo, a 1 de setembro uma nova aurora na justiça”.

      Já Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), em coluna de opinião no Correio da Manhã, de há dois dias, referia que:

      «Na passada semana, no Tempo de Antena da RTP, o partido que suporta o Governo transmitiu uma imagem da Justiça e do funcionamento dos tribunais que mais parecia um episódio da “Alice no País das Maravilhas”: a reforma é um êxito, o sistema informático é irrepreensível, os processos são resolvidos em menos tempo, tudo está bem!

      Mas a realidade é bem diferente! Infelizmente! Quem anda nos tribunais sabe o estado a que isto chegou: faltam funcionários, meios, instalações, o sistema informático funciona aos repelões, novos modelos de gestão são confusos.

      Nunca o funcionamento dos tribunais foi tão deficiente e preocupante. Porque não vão os responsáveis do Ministério da Justiça aos tribunais? Vão verificar como estão a funcionar as novas secções de Comércio, Execuções, Trabalho. Em todo o País! São milhares de processos parados há anos em secções com falta de meios e em instalações degradantes, que em nada dignificam a justiça. É esta a grande reforma de que o Governo se orgulha?! Haja vergonha!»

      Por mais que se queira lavar mais branco e assim se publicite, a realidade é que a mancha não sai, bem pelo contrário, quanto mais se pretende lavar, mais negra vai ficando. Aliás, o tecido está já tão enfraquecido, das lavagens, que já se está mesmo a ver que vai rasgar a todo o momento.