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Oficial de Justiça

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Quarta-feira, 11.02.15

Não Há Salas de Testemunhas

       «Dois tribunais de Guimarães não têm salas de espera para as testemunhas em número suficiente. A denúncia é da delegação de Guimarães da Ordem dos Advogados (OA), que fala numa situação que pode causar "grave prejuízo para o desenrolar normal dos processos".

     A carência sente-se mais nos edifícios do Tribunal do Trabalho e do Palácio da Justiça. Resulta, sobretudo, da sobrelotação dos edifícios decorrente da recente reforma da Justiça. No Tribunal do Trabalho (agora designado como Secção do Trabalho) foi suprimida uma sala e no Palácio da Justiça perderam-se três das cinco existentes nas secções cível e criminal.

     Fernando Sousa, da Ordem dos Advogados, pede "que se cumpra a lei" que estabelece salas diferentes para testemunhas de defesa e acusação num processo. Com a falta de salas, as testemunhas dos dois lados convivem no átrio, o que pode gerar "situações de conflito".

     Exemplifica com um caso de uma testemunha de defesa que abandonou as instalações do tribunal e já não quis testemunhar porque foi injuriada pelas testemunhas de acusação, com quem teve de conviver no átrio do tribunal por falta de salas.

     Fernando Sousa já reuniu com a Secretária de Justiça que lhe prometeu uma solução para breve.

     "Estamos preocupados. Não está a ser cumprida a lei e ela existe por algum motivo", referiu ao JN Fernando Sousa, presidente da delegação de Guimarães da OA.»

     Fonte: JN 05-02-2015

     A esmagadora maioria dos edifícios que albergaram a concentração determinada pela reorganização judiciária não dispõe e alguns até já antes não dispunham de salas para as testemunhas e demais intervenientes processuais, uma vez que ao longo dos anos e especialmente desde setembro último, estas foram sendo ocupadas para outros fins, designadamente, para albergar gabinetes de magistrados.

     Assim, todos os intervenientes processuais convivem em corredores ou átrios e, quando não entram em conflito uns com os outros, trocam impressões e opiniões e vão fazendo eles próprios, ali mesmo, o seu julgamento, vincando as suas posições e indo depois para as salas de audiência alvoraçados. As partes não atentam nas hipóteses que lhe são apresentadas de conciliação, mantendo-se ainda mais quezilentos e as testemunhas prestando depoimentos a quente, não se mostram imparciais e assumem a defesa das partes, tornando as conciliações inviáveis, os julgamentos mais difíceis e longos, tudo resultando num muito mau serviço à Justiça, ou seja, ao Cidadão.

SalaTestemunhas.jpg

por: GF
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