Oficial de Justiça

     Confrontada com o relatório da Procuradoria-Geral Distrital do Porto que realçava a falta de Oficiais de Justiça na região, classificando-a de “verdadeiramente dramática”, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, disse que cabe aos órgãos de gestão das comarcas deslocar funcionários de acordo com as necessidades dos tribunais, isto é, se há falta de funcionários, basta deslocá-los.

     "A Reforma da Organização Judiciária implicou alterações substanciais que, neste momento, permitem já aos órgãos de Gestão das comarcas uma maior flexibilidade e racionalização de recursos no que se refere também à gestão dos recursos humanos, o que permitirá, nos termos legais, a deslocação de funcionários de acordo com as necessidades da respetiva comarca".

     Estas declarações são de Paula Teixeira da Cruz, numa nota enviada às redações.

     Perante estas declarações poder-se-á pensar que, afinal, a culpa é dos órgãos de gestão que não sabem gerir os recursos humanos? Ou pensar que, afinal, há recursos humanos em excesso em alguns locais? Ou pensar até que, afinal, a ministra da Justiça não vê necessidade de ingresso de mais pessoal?

     Nada disso, bem pelo contrário, trata-se apenas de uma infeliz declaração que é contraditória com as restantes declarações.

     "O Ministério da Justiça desde sempre reconheceu a necessidade de colmatar a falta de Oficiais de Justiça nos tribunais tendo, no quadro dos conhecidos constrangimentos financeiros, desenvolvido todos os esforços tendentes à resolução do assunto, o que culminou com a abertura de concurso para admissão de 600 Oficiais de Justiça através da publicação do aviso de 23 de janeiro de 2015".

     Ora, perante estas declarações temos por um lado a má gestão dos recursos humanos e por outro a admissão de novos 600 Oficiais de Justiça. Assim, resta-nos a reflexão: os órgãos de gestão estão de facto a gerir mal? Poderiam gerir melhor? Ou é mais uma desculpa direcionada para terceiros, como vem sendo hábito? Será que há sabotadores da PJ nos órgãos de gestão? Será necessário exonerar mais alguém?

     O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) referia a propósito do mesmo relatório que a carência de Funcionários Judiciais não é exclusivo da região do Porto, mas que a “quase rutura completa” “vive-se em todo o país”.

     Logo, não será da eventual má gestão dos órgãos da comarca, mas um problema nacional, comum às 23 comarcas. Ou seja, a haver má gestão, curiosamente, esta é praticada por todos os órgãos de gestão do país e não pelo Ministério da Justiça.

     Os órgãos de gestão bem tentam solucionar as carências mas a insuficiência de pessoal é mesmo “dramática” e é impossível deslocar um Funcionário para um outro local pois o seu lugar de origem ficará prejudicado e vazio e deficitário e igualmente dramático.

     Ainda assim, apesar de tudo, os órgãos de gestão têm feito deslocar muitos funcionários optando não pela resolução dos problemas, mas pelo mal menor, pelo mal possível. Este mal possível tem se revelado, em alguns casos, impossível, atingindo também dramaticamente a vida dos Funcionários deslocados, que, obviamente, não rendem aquilo que poderiam render numa situação estável.

     José Ferreira, membro da direção nacional do SFJ referia, a este propósito, que: "Além de haver serviços que estão quase em rutura completa há outra situação, que é a deslocação de funcionários, que têm de andar de um lado para o outro para tentar colmatar essa carência. É uma situação instável para os serviços e para os próprios funcionários".

     E acrescentou: "Os tribunais não podem ser tabuleiros de xadrez e os funcionários e os magistrados serem as pedras desse xadrez, andarem a saltar a bel-prazer das necessidades da Administração".

     "É de facto uma situação muito grave. Esperamos que o aviso recente de abertura de 600 lugares, que não é suficiente de maneira nenhuma, não fique na gaveta, que não tivesse sido feito só o aviso de abertura e agora não lhe deem seguimento. Estamos a meia dúzia de meses das eleições legislativas e nós estamos muito céticos, porque de facto é premente a entrada de funcionários", frisou.

     Recorde-se que o concurso para ocupar 600 postos de trabalho nas secretarias dos tribunais, cujo prazo de candidatura terminou na passada sexta-feira, implica a admissão para uma reserva de recrutamento e não para uma entrada ao serviço imediata, estando as entradas dependentes do aval do Ministério das Finanças.

     Recorde-se ainda que de acordo com os mais recentes dados divulgados pela Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) (já muito desatualizados pois referem-se até 2013), o número de Funcionários Judiciais diminuiu 9,9 por cento em seis anos, enquanto os magistrados do Ministério Público aumentaram 16% e os juízes 6,1%.

     A este problema de grave carência de Funcionários que se verifica há vários anos, e sem que tivesse sido acautelado este problema, em setembro passado, a todo o custo, reorganizou-se tudo. Isto é, tudo mudou de sítio, tudo começou de novo e, neste momento, ainda há milhares de processos que nem sequer foram vistos e estão para ali, às vezes arrumados em prateleiras, outras vezes nem isso, desconhecendo-se quando haverá disponibilidade para lhes tocar sequer; não necessariamente para trabalhar neles, mas apenas tocar-lhes, saber da sua existência.

     A reorganização piorou o desempenho das secretarias, aumentou a carência de pessoal, introduziu mais atraso nos atrasos que já se verificavam; nada resolveu, a não ser um novo lindo mapa cor-de-rosa com a expressão cimeira de: “Há 200 anos que não se fazia nada assim”.