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Quinta-feira, 19.02.15

Notários Discriminam Pobres

     O Ministério da Justiça deve quase um milhão e meio de euros aos notários.

     A dívida refere-se a honorários e despesas de notários em processos de inventário com apoio judiciário.

     O Ministério da Justiça garante a regularização após publicação de uma portaria.

     A Ordem dos Notários, que recebeu há uma semana a comunicação do Ministério da Justiça de que a portaria está a aguardar publicação em Diário da República, denuncia que a verba a regularizar pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), é de 1’424’491,00 euros.

     Este montante, reporta-se a 31 de dezembro do ano passado, corresponde a 324 notários com processos de inventário com recurso a apoio judiciário e é referente a 37% do universo dos processos.

     O bastonário dos notários, João Maia Rodrigues, explica que tem expetativa de que a nova portaria corrija a "regulamentação insuficiente em diversas matérias, em particular na questão do apoio judiciário".

     A portaria de agosto de 2013 estabelecia que os honorários notariais seriam suportados integralmente por fundo a constituir pela Ordem dos Notários, mediante afetação de percentagem dos valores pagos aos notários em processos de inventário.

     "A constituição deste fundo só pode ocorrer através de lei ou decreto-lei autorizado e não por qualquer deliberação ou outra decisão dos órgãos da Ordem dos Notários", salientou João Maia Rodrigues.

     O bastonário da Ordem dos Notários frisou que, "desde o primeiro minuto, alertou o Ministério da Justiça para estas questões, nomeadamente, e na falta de previsão normativa para a existência do fundo, para a circunstância do IGFEJ, que, até à constituição do fundo, deveria assumir estes encargos. Até ao momento, tem recusado fazê-lo", afirmou.

     Em resposta à agência Lusa, o Ministério da Justiça sublinhou que "os montantes relativos a honorários notariais e despesas no processo de inventário, que forem apurados como devidos pelo IGFEJ, no âmbito do sistema de apoio judiciário, será realizado a partir da entrada em vigor do diploma que introduz a primeira alteração à Portaria nº. 278/2013, de 26 de agosto, o qual aguarda publicação".

     Entretanto, os notários, ou assumidamente não tramitam os processos com apoio judiciário ou atrasam-nos o mais que podem, de forma menos explícita, assim discriminando as pessoas com menores ou sem rendimentos, havendo até notários que consideram legítima esta sua discriminação, mesmo depois de decisões judiciais em sentido contrário.

     Mais uma privatização parcial da Justiça que só está a funcionar para quem tem dinheiro. Recorde-se que, nos tribunais, nunca se discriminaram os processos de inventário, e mesmo nenhum outro, de acordo com a capacidade económica dos seus intervenientes ou de acordo com qualquer outro critério.

     É um ato não só vergonhoso, por parte dos notários, como criminoso.

     O sítio na Internet da Ordem dos Notários está em www.notarios.pt

     Abaixo pode ver reportagem sobre o assunto noticiada pela SIC.

por: GF
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