Oficial de Justiça

     Depois da queixa-crime apresentada pela ministra da Justiça relativamente aos dois elementos da PJ, como eventuais sabotadores do Citius, eis que chega uma nova queixa-crime, agora dos pretensos sabotadores contra a ministra da Justiça.

     Na queixa-crime contra a ministra da Justiça que apresentaram na semana passada os dois ex-técnicos do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), acusam Paula Teixeira da Cruz do crime de denúncia caluniosa. Isto porque, alegam, tentou incriminá-los pelo bloqueio do sistema informático dos tribunais para salvar a sua imagem pública.

     Ao que o “Sol” apurou, e publicou, Hugo Tavares e Paulo Queirós, afastados do Instituto IGFEJ na sequência deste processo, alegam que foram indiciados por sabotagem informática do Citius sem que existissem quaisquer indícios desse crime, nem mesmo no relatório interno de averiguações feito pela direção daquele organismo.

     Os dois técnicos salientam que nunca foi pedida pelos seus superiores hierárquicos ou pelo Ministério da Justiça qualquer peritagem interna ao Citius que permitiria averiguar a existência ou não de vestígios de sabotagem e que, por isso, esse crime foi invocado por Paula Teixeira da Cruz sem qualquer fundamento.

     Segundo o “Sol”, o despacho em que a ministra remeteu o caso para o Ministério Público é uma das “armas” usadas na queixa dos funcionários, apresentada no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.

     A governante invocou explicitamente o crime de sabotagem informática agravada no pedido feito, a 24 de outubro passado, à Procuradoria-Geral da República (PGR), para averiguação do caso. Um despacho onde vai muito mais longe do que o secretário de Estado da Justiça, António Costa Moura, que tem a tutela do IGFEJ.

     Num despacho anterior, este pedira uma averiguação disciplinar e “eventualmente criminal” às falhas do Instituto na adaptação da plataforma informática ao novo mapa judiciário, que bloqueou a 1 de setembro, com a migração de 3,5 milhões de processos.

     O desgaste político e na opinião pública provocado por este colapso – que paralisou os tribunais – é apontado na queixa como a justificação para a forma como Teixeira da Cruz atuou neste caso, refere o “Sol”. Ou seja, alegam os queixosos, que a ministra terá agido com consciência da falsidade quando lançou as suspeitas da prática de crime para salvar a sua imagem. Para o crime de denúncia caluniosa a lei prevê uma pena de três anos de prisão ou multa.

     Um dos exemplos apontados como prova dessa gestão mediática é o facto de, ainda antes daquele despacho da governante chegar à PGR para abertura de inquérito, terem sido publicadas pelos media várias notícias dando conta de indícios de crime na inoperacionalidade do Citius.

     O Ministério Público acabaria por arquivar a investigação em 15 dias, concluindo não haver quaisquer indícios de crime. Hugo Tavares e Paulo Queirós foram ilibados mas já tinham sido afastados “por falta de confiança” dos departamentos que dirigiam e coordenavam no IGFEJ, tendo regressado à Polícia Judiciária (PJ) de onde tinham sido requisitados em comissão de serviço em 2012.

     Por conhecer estão ainda os resultados do inquérito disciplinar interno pedido pelo Ministério da Justiça. Igualmente em curso está uma auditoria ao sistema informático da Justiça, que foi recomendada pela Inspeção-Geral da Justiça.

     A inoperacionalidade do Citius acabaria por arrastar também a cúpula do IGFEJ: o presidente Rui Mateus Pereira e o vogal Carlos Brito foram exonerados no início de janeiro passado, depois de terem recusado demitir-se. Foram acusados, pelo secretário de Estado Costa Moura, de falta de capacidade “para conduzir com eficácia” a adaptação do sistema à nova organização dos tribunais e de “flagrantes contradições” na informação prestada à tutela neste processo.

     Foram estes dois responsáveis os autores do relatório interno entregue à ministra que apontava a omissão de informação por parte de Hugo Tavares e Paulo Queirós sobre os problemas na migração dos processos. Mas, quando foram ouvidos no inquérito às suspeitas de sabotagem, prestaram declarações contraditórias, acabando por admitir que não só a informação foi prestada internamente, como as dificuldades em fazer a migração em simultâneo de milhões de processos até ao início de setembro eram conhecidas.

     Carlos Brito chegou mesmo a reconhecer que o “IGFEJ pediu superiormente uma suspensão da atividade dos tribunais por 10 dias [ainda em agosto] mas assim não veio a acontecer”. Não identificou, porém, quem recusou essa suspensão.

     Os dois dirigentes, que contestam a demissão, foram afastados sem direito a indemnização. Consideraram ser vítimas de perseguição e ameaçaram avançar também com uma queixa-crime contra a ministra.

     Este artigo tem como fonte e reproduz parcial e adaptadamente o artigo subscrito por Joana Ferreira da Costa, no Sol, a 22-02-2015.