Oficial de Justiça

     As falhas do sistema informático Citius, o enorme défice de Oficiais de Justiça e os problemas com as instalações dos tribunais foram aspetos apontados por associações sindicais do setor da justiça, passados os primeiros seis meses sobre a reforma do mapa judiciário.

     Em declarações à agência Lusa, Maria José Costeira, secretária-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), considerou que ainda é prematuro fazer um balanço da nova organização judiciária/mapa judiciário, ao fim de apenas seis meses de vigência, mas observou que “ninguém consegue fazer um balanço positivo da reforma”.

     Na opinião da juíza, a reforma do mapa judiciário começou “antes do tempo”, quer a nível de instalações dos tribunais, quer no que toca aos funcionários judiciais existentes nos tribunais. “Há uma enorme falta de funcionários nos tribunais”, vincou.

     Quanto às falhas detetadas no sistema informático Citius, que serve os tribunais, a magistrada alertou que o sistema ainda não funciona de forma totalmente correta. Explicou que, ao nível dos tribunais de execução (penhoras/cobrança de dívidas), deram entrada no início de fevereiro milhares de requerimentos dos agentes de execução que datavam de agosto de 2014.

     “Só num juízo foram mais de mil processos e continuamos sem ter uma explicação técnica sobre o problema. Não nos convence que é um problema técnico e precisávamos de saber como é que está o sistema e que isto não volta a repetir-se. E não sabemos. Precisávamos também de saber se ainda há requerimentos para entrar no sistema informático e não sabemos”, disse, revelando preocupação com a fiabilidade do sistema informático que acompanha a reforma do novo mapa judiciário.

     O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) entende que, nesta altura, “não é ainda possível fazer qualquer juízo seguro sobre a reforma”, reconhecendo contudo que o processo de implementação “nalguns casos correu muito mal”.

     Admitiu que o tempo poderá revelar as qualidades e os aspetos positivos da reforma, mas que persistem sinais negativos, como as dificuldades de acesso aos tribunais em localidades onde a rede de transportes tem grandes debilidades. Quanto à especialização dos tribunais, disse também que não é possível ainda fazer um balanço “dado que seis meses é pouco tempo”.

     Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), classificou como “muito negativo” o balanço dos primeiros seis meses da nova organização judiciária, advertindo que a situação é “preocupante” e está a “degradar-se”. “Não sabemos onde isto vai parar”, disse, acrescentando que também a Procuradoria-Geral da República, Conselho Superior da Magistratura e vários presidentes de tribunais alertaram para os problemas que os tribunais atravessam com a reforma em curso.

     Lembrou a propósito que a representante da ONU Gabriela Knaul, que se deslocou a Portugal para se inteirar da situação no setor, considerou “dramática” a situação, por causa da falta de funcionários judiciais e de condições de trabalho, incluindo instalações. Fernando Jorge considerou “muito mau” o que se passou com o Citius durante os primeiros 45 dias, mas assinalou que a questão do Citius serviu para “disfarçar” e desviar as atenções de outros problemas graves que afligem os tribunais e cujas consequências ainda não foram totalmente avaliadas.

     Entretanto, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, disse preferir não fazer um balanço, porque “não há tempo de maturação da reforma”, preferindo esperar que o mesmo conclua um ano.

     A SIC realizou uma reportagem que analisou os seis meses de reforma judiciária, analisando as consequências na Comarca de Bragança que considera ser dos distritos mais afetados.

     Veja a reportagem no vídeo abaixo inserido.