Oficial de Justiça

     «De dia faz-se o julgamento, à noite exibe-se um filme: por falta de salas nos tribunais, há julgamentos a decorrer em locais cedidos ou alugados, desde salas de cinema a quartéis de bombeiros.

     Auditórios, quartéis de bombeiros e salas de cinema. A falta de espaço nos tribunais de várias comarcas do país leva a que muitos julgamentos estejam a decorrer em espaços alugados ou cedidos por autarquias e outras entidades. Só na comarca de Setúbal, a Câmara já cedeu ao tribunal, através de um protocolo, dois espaços onde estão em curso julgamentos. Tudo porque o Palácio da Justiça, onde entretanto estão a ser realizadas obras de alargamento, não tem salas suficientes para o número de juízes que ali foram colocados com o novo mapa judiciário.

     O Auditório Charlot, a mais antiga sala de cinema da cidade, foi uma das alternativas encontradas para acolher o julgamento de três técnicos acusados do crime de explosão de um prédio de Setúbal, em 2007.0 julgamento começou em janeiro, durante três dias da semana (todas as segundas, quartas e quintas-feiras), a sala transforma-se: montam-se bancadas para juízes, procurador e advogados e fazem-se ligações informáticas e de som. No fim, desmonta-se tudo para que, à noite, o Charlot volte a ser o que era: uma sala de cinema.

     «É um mal menor. Entre isso e não fazer ou adiar os julgamentos, a escolha é simples», diz ao Sol Manuel Sequeira, juiz-presidente da comarca de Setúbal, garantindo que a dinâmica «tem corrido bem, sem incidentes», salvo um dia em que a rede informática da Câmara foi abaixo.

     Além deste espaço, a autarquia concordou ainda em ceder o auditório do Ninho de Novas Iniciativas Empresariais de Setúbal, situado no edifício do mercado municipal e destinado a acolher ações de formação e outros eventos. Há cerca de um mês que ali começaram a ser realizadas sessões de vários julgamentos, todos eles processos singulares. E, tal como no Charlot, a sala tem de ser devidamente adaptada sempre que há audiências.

     «Tem todas as condições, melhores do que muitos tribunais», diz o presidente da Comarca de Setúbal, acrescentando que surgiu ainda uma terceira alternativa: o antigo Tribunal Marítimo, nas instalações da Capitania do Porto. Apesar de antigo, o espaço precisará apenas de pequenas obras de adaptação e, a partir do próximo mês, começará a ser também utilizado para julgamentos. As sessões no exterior vão continuar pelo menos enquanto não terminarem as obras no Palácio da Justiça de Setúbal – que tem atualmente seis salas e onde serão construídas mais oito (quatro previstas no projeto inicial e outras quatro incluídas recentemente).

     «Porventura, boa parte dos atrasos da Justiça deve-se a má logística. Os julgamentos não podem acontecer em qualquer local. Sem salas em condições não há julgamentos e sem julgamentos não acabam os processos», sublinha Manuel Sequeira, lembrando que na comarca de Setúbal o problema já se fazia sentir de forma muito evidente antes mesmo de entrar em vigor o novo mapa judiciário.

     Atualmente, continua a haver julgamentos nas seis salas, apesar do ruído constante das obras. «Um berbequim ecoa por todo o palácio e compromete as gravações. Mas parar seria o fim do mundo», descreve o magistrado, invocando as declarações da relatora da ONU para a Independência Judicial, Gabriela Knaul, aquando da recente visita a Portugal: o poder judicial «não pode estar de joelhos, com o chapeuzinho na mão».

     Manuel Sequeira acrescenta: «A independência não se esgota no momento de julgar. Se o juiz não tiver um gabinete ou uma sala de audiências, onde usa a sua independência?»

     Por todo o país, o cenário repete-se. E há mesmo julgamentos de grandes dimensões a acontecer no exterior dos tribunais competentes.

     Em Bragança, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) vai gastar 50 mil euros para construir uma sala de audiências provisória no pavilhão do Centro Empresarial da cidade. Além disso, pagará à associação proprietária do espaço uma renda mensal de 1500 euros, durante pelo menos um ano.

     «É uma estimativa inicial, mas os julgamentos são sempre imprevisíveis», disse ao Sol Fernando Ferreira, juiz-presidente da comarca, explicando que esta foi a «solução mais adequada» para acolher o mega julgamento de uma rede de corrupção relacionada com a emissão de cartas de condução, que tem mais de 200 intervenientes – entre arguidos (mais de 100), testemunhas e agentes judiciários.

     A sala de audiências terá cerca de 500 metros quadrados, paredes amovíveis, tetos falsos e isolamento acústico, mas as sessões serão suspensas sempre que decorrerem eventos no pavilhão, como feiras e exposições.

     Em Santa Maria da Feira (comarca de Aveiro), um julgamento com cerca de 40 arguidos, relacionado com fraudes fiscais no valor de milhões de euros, está a decorrer desde janeiro no pavilhão dos bombeiros voluntários, a quem o Estado paga uma contrapartida mensal de 2500 euros (para despesas de água e luz, entre outras).

     «Não há sala com capacidade para acolher um tão elevado número de intervenientes» (cerca de 100 envolvidos), justificou ao Sol fonte do IGFEJ. O juiz presidente da comarca, Paulo Brandão, reconhece os «constrangimentos» que a situação causa: «Os poucos funcionários tiveram de transportar mobiliário e tudo o resto. A sala é gélida, os magistrados não têm gabinetes nem os advogados salas próprias. Fazer julgamentos em quartéis não é de todo agradável», defende o magistrado, acrescentando que, «por razões de conforto e até de segurança, em vez de fazer arrendamentos no exterior é sempre preferível ocupar salas disponíveis noutros tribunais».

     Outro mega julgamento, relacionado também com fraudes fiscais e que terá início em abril, será deslocalizado para uma das três salas de audiência do Tribunal de Espinho – onde passou a funcionar uma secção especializada. «A reforma tem a vantagem de permitir encontrar soluções flexíveis», aponta o juiz.

     Mas há casos em que o arrendamento parece ser a única alternativa. «Estamos há vários meses à procura de um local para realizar um julgamento que, em termos logísticos, não pode acontecer numa sala de audiências porque tem 103 arguidos, quase 900 testemunhas de acusação e mais de 200 advogados», diz o juiz-presidente da comarca do Porto. Desde que o novo mapa judiciário entrou em vigor, em Setembro, António Rodrigues da Cunha vem alertando para o problema da falta de espaço.

     No Palácio da Justiça, que tem 10 salas, estão a ser construídas mais três, de pequenas dimensões – que, avisa o juiz, não são suficientes. «São 13 salas para 35 magistrados, o que dá uma média de um dia e meio por semana para cada um. Ora, não é de todo possível gerir uma agenda de julgamentos com esta margem», sublinha Rodrigues da Cunha, que teme um «bloqueio» em algumas jurisdições, nomeadamente na Instância Central Cível, onde já estão a marcar-se julgamentos para daqui a um ano «porque não há salas nem funcionários disponíveis».

     Reprodução adaptada do artigo do Sol publicado em 27-02-2015 e subscrito por Sônia Graça