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Quinta-feira, 05.03.15

Citius Recebe Milhares de Requerimentos

     Nas últimas semanas chegaram aos processos milhares de requerimentos que se encontravam “perdidos” no sistema informático Citius, desde a reorganização judiciária. Estes requerimentos não eram conhecidos e estavam todos pendentes de receção, só agora chegando, em catadupa, bloqueando ainda mais a já debilitada capacidade de resposta dos tribunais para lidar com tantos requerimentos.

     Este problema afetou essencialmente os processos de execução, isto é, aqueles que representam a esmagadora maioria dos processos deste país e que têm existência e suporte apenas eletrónico. Quase nada… Ou quase tudo!

      Os responsáveis pelo Citius confirmam e dizem que a culpa é da falta de ligação ao sistema informático dos agentes de execução. Falha que só se resolveu nas últimas semanas. Traduzindo, isto significa que a culpa é do Citius que, afinal, ainda não estava tão operacional como se disse em dezembro passado, aquando da publicação da declaração do IGFEJ subscrita pelo exonerado presidente.

     As secções que tramitam as ações executivas estão a receber uma espécie de "onda" de milhares de requerimentos que se encontravam algures no Citius e que tinham sido entregues nos meses anteriores, desde setembro.

     À TSF, a Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP) fez a denúncia e explica que vão pedir explicações ao Ministério. A secretária-geral da ASJP, Maria José Costeira, conta que só se aperceberam da dimensão do problema nas últimas semanas: «durante meses tivemos a sensação que existiam requerimentos que não estavam nos processos, algo que ficou agora demonstrado porque no final de janeiro começaram a dar entrada milhares de requerimentos de agentes de execução que tinham sido enviados para tribunal em agosto e que andavam algures no sistema...».

     Explica ainda que estes milhares de requerimentos, «bloqueados não se sabe onde», entraram agora «de repente» e estão relacionados com processos de execução, ou seja, penhoras. Na prática «existiram processos despachados» sem que o juiz tivesse a informação toda que devia, levando, por exemplo, a pedir informações que, afinal, já tinham sido entregues.

     Um caso grave para a ASJP devido sobretudo à imagem que dá da Justiça e ao trabalho extra para tribunais que já têm uma enorme falta de pessoal. Maria José Costeira diz que «as secções de execução continuam a funcionar muito mal com milhares de casos em que não sabemos a fase exata em que estão» devido a informação errada sobre o estado dos processos. Afirma ainda que, perante esta “onda” de requerimentos atrasados, «temos receio que o problema não aconteça apenas nas execuções».

     Na resposta, a atual responsável pelo Citius, Albertina Pedroso, presidente do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), explica que o que se passou com os requerimentos das execuções foi um problema de ligação entre o Citius e o sistema informático da Câmara dos Solicitadores.

     Devido aos problemas no Citius que o bloquearam em setembro, até janeiro não foi possível restabelecer totalmente essa ligação, algo que só aconteceu nas últimas semanas. Por estes dias ainda há requerimentos atrasados que estão a ser enviados para os tribunais. Na prática, Albertina Pedroso confirma que aquilo que estava a ser feito na plataforma informática dos agentes de execução não chegava ao Citius.

     A responsável do IGFEJ, que chegou ao cargo em janeiro, admite que não sabe ao certo o que motivou esta falha. À TSF, Albertina Pedroso garante que a ligação entre os dois sistemas informáticos está totalmente normalizada e que os requerimentos em falta vão chegar aos tribunais o mais rapidamente possível.

     Fonte: TSF (Nuno Guedes) 27FEV2015

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por: GF
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