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Sábado, 07.03.15

Não sabia e niguém lhe disse

     Não sabia, esqueci-me, não tinha dinheiro, agora já paguei… Ninguém conhece as leis todas… A culpa foi da Segurança Social que nunca me notificou…

     Durante esta semana todos fomos ouvindo coisas assim e todas elas foram ditas pelo atual primeiro-ministro do Governo de Portugal que continua em exercício de funções.

     Este é o mesmo primeiro-ministro que disse "não somos a Grécia", que pagamos as dívidas mas que não disse que não somos também a Suécia, país onde em 2006, a ministra da cultura se demitiu depois de ter esquecido de pagar a taxa de contribuição de televisão.

     O Público noticiou que, entre outubro de 1999 e setembro de 2004, Pedro Passos Coelho acumulou dívidas à Segurança Social, tendo decidido pagar voluntariamente este mês, num total de cerca de 4000 euros.

     Em resposta ao diário, o chefe do Governo disse que nunca foi notificado da dívida, que prescreveu em 2009 mas que tinha conhecimento dela desde 2012 e resolveu pagar agora quando soube do artigo.

     Há pessoas neste país a trabalhar a recibos verdes, ou que tiveram quebras abruptas de vencimento, que não conseguiram pagar a Segurança Social, e que hoje vivem um calvário de dívidas e até viram o seu carro, casa ou contas bancárias penhoradas. No último congresso do PSD o mesmo Pedro Passos Coelho referia que era inadmissível que existissem trabalhadores independentes que não pagassem a suas contribuições.

     Esta mesma pessoa é o primeiro-ministro ainda em funções que vem agora dizer que não pagou porque isto e porque aquilo e especialmente porque não sabia e depois de se ter apercebido de que a desculpa do não saber não era adequada, disse que ninguém conhece todas as leis e tenham lá pena de mim e este assunto está encerrado porque já paguei.

PedroPassosCoelhoComMaosJuntas.jpg

     Não é possível que num regime democrático de Estado de Direito exista um membro do Governo que exige aos seus governados o pontual pagamento das contribuições e quando falham por esquecimento, desconhecimento, por não terem dinheiro, etc. se mostrem implacáveis com execuções e penhoras e esse mesmo membro do Governo, que aufere até rendimentos mais elevados do que a maior parte da população, não pague e julgue adequada essa sua atitude com uma qualquer desculpa que é inadmissível para qualquer outro cidadão.

     Isto não é normal, esta gente não é normal, este país não é normal, precisamente porque tudo fica na mesma, isto é, na mesma normalidade.

     Entre 1999 e 2004, nesses cinco anos, Pedro Passos Coelho era apenas trabalhador independente e, por essa razão, tinha de apresentar o modelo B da declaração de IRS e preencher o anexo H. Ora, nesses anos, no quadro 9 do anexo H os contribuintes tinham de preencher o valor pago em "contribuições obrigatórias para a Segurança Social"; ou seja até aí constava a expressão: “Obrigatórias”.

     Mesmo desconhecendo todas ou algumas leis, bastava o preenchimento de uma declaração de IRS para perceber que havia uma obrigatoriedade de contribuir para a Segurança Social. Algo que todo o comum cidadão sabe e não se concebe que um indivíduo capaz de liderar um Governo de um país não saiba e diga desconhecer.

     Assim, ou nunca entregou também as declarações de IRS ou não sabe mesmo por ser pessoa portadora de limitações cognitivas ou, simplesmente, está a mentir.

     Nas jornadas parlamentares do PSD veio a público a tese da cabala, aliás muito usada pelos políticos deste país, para justificar as notícias dos últimos dias. O primeiro-ministro disse que, juntamente com a família, está preparado para tudo e num tom que rotulou de "humilde" assumiu ter "imperfeições" enquanto desafiava os que remexem no seu passado: "Ninguém espere que eu seja um cidadão perfeito", atribuindo as notícias da sua dívida ao "desespero" daqueles que pensavam que as legislativas podiam "ser um passeio".

     "Tenho as minhas imperfeições. Quem quiser remexer na minha vida não precisa de se dar ao trabalho porque pode ter a certeza de que muitas vezes me atrasei em pagamentos. Mas sempre que fui instado a pagar, paguei", proclamou Passos. Para depois concluir: "Ninguém espere que eu seja um cidadão perfeito".

     O primeiro-ministro apontou de seguida baterias para o combate político, dizendo que se quiserem continuar a investigá-lo vão "encontrar multas de trânsito" ou atrasos. Mas deixou uma certeza: nunca usou a função de primeiro-ministro para "esconder ou ocultar, ou ter um tratamento diferente de qualquer outro cidadão".

     "Estou preparado para enfrentar este ano eleitoral nos termos em que ele se está a desenhar. Preferiria que pudéssemos centrar a discussão na política, mas, quando os nossos adversários têm pouco para oferecer, alguma chicana política pode favorecer [as suas pretensões]", disse.

     Num ataque sem nomear os alvos disse ainda que "nunca verão nada" que indicie que tenha protegido "alguém de maior ou menor dimensão", que tenha "traficado influências" ou pressionado "jornalistas para que certas notícias apareçam ou desapareçam".

    Na sessão de encerramento das jornadas parlamentares do PSD, o líder da bancada laranja defendeu que Pedro Passos Coelho é "um líder sério" e "o português mais bem preparado para exercer as funções de primeiro-ministro" na próxima legislatura.

     Depois das dívidas à Segurança Social, nova polémica. Documentos a que o Expresso teve acesso indicam cinco processos instruídos entre 2003 e 2007 pelo Fisco, ascendendo o total a quase seis mil euros.

PedroPassosCoelhoComMaosJuntas2.jpg

     Pedro Passos Coelho, numa deslocação a Vimioso, disse que "sempre" declarou os seus rendimentos", admitindo, porém, que nem sempre cumpriu as suas obrigações nos prazos devidos. "Não me orgulho de ter tido atrasos", disse a este propósito.

     "Cumpri as minhas obrigações. Posso tê-lo feito com atrasos, mas fi-lo", disse o primeiro-ministro aos jornalistas. Passos socorreu-se por diversas vezes da palavra "humildade" para o reconhecimento público das falhas.

     "Uma coisa é que reconheço com muita humildade que me atrasei. Outra é dar a ideia de que como primeiro-ministro tenho um problema contencioso ou dívida fiscal", sublinhou, acrescentando de forma taxativa: "Não tenho nenhuma".

     Na qualidade de chefe de Governo, Passos assegurou que já respondeu "a todas as perguntas dos senhores deputados", esperando que o caso termine por aqui.

     PS e PCP apresentaram um conjunto de 18 questões (nove cada) ao primeiro-ministro. Os socialistas remeteram o pedido para a comissão parlamentar de Segurança Social e Trabalho, já o partido comunista enviou as questões diretamente para São Bento.

     O primeiro-ministro voltou a insistir no mesmo: não teve qualquer regime de exceção, nem antes nem depois de chegar ao Governo. "Como primeiro-ministro ou antes, nunca beneficiei de nenhum privilégio da administração central".

     "Qualquer cidadão deve cumprir a lei", disse Passos, questionado pelos jornalistas se não teme que o caso possa ter repercussões. O "meu desejo é que todos os portugueses possam cumprir as suas obrigações", mas "não tenho por hábito fazer julgamentos morais sobre ninguém".

     Admitiu que "é um mau princípio dizer-se que não se conhece a lei" e que o "reconheci com muita humildade", mas assegura que essa falta de desconhecimento da lei "nunca foi invocado por mim como desculpa", lembrando que não foi notificado pelos serviços e que se gerou um "equívoco de que estaria a não saldar uma obrigação". "Paguei tudo o que tinha a pagar", reforça.

     O artigo 6º do Código Civil (Ignorância ou má interpretação da lei) estabelece: "A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas."

     O primeiro-ministro, tal como já outros ministros deste Governo o demonstraram repetidamente mostram-se agarrados ao Poder, desculpabilizando toda a sua ação, todos os seus atos e a sua responsabilidade com a culpa atribuída a outros e alegando sempre o desconhecimento; a ignorância e ainda a sua transformação em vítima humilde com um discurso de vitimização e do desgraçadinho que procura ganhar a simpatia e compreensão do cidadão, pela sua sensibilização e perdão; apelo que sabe de antemão que o cidadão anestesiado corresponderá.

     Entretanto, no mesmo país, a maioria dos cidadãos, anestesiados e alheios a estas questões, vivem focados com a sua sobrevivência diária e já nada esperam de gente com tamanha lábia e lata assim. Estes mesmos cidadãos pedem comida, não compram os medicamentos, devem as prestações da casa, que até já perderam, mas pagam os impostos.

     Quando o primeiro-ministro vem dizer ao povo, com muita humildade, que é um vulgar cidadão imperfeito, feito à luz de todos vós, vem nesse jeito de paternalismo saloio colar-se ao povo que, como refere o artigo de João Ferreira Dias (in A Morada dos Dias): “Ora, a maioria da população não fez vida com a bandeira do PSD na mão. Os calos dos portugueses são de trabalho, não de propagandismo. Aliás basta olhar a formação de PPC e o que não trabalhou toda a vida para se perceber que ele vive muito acima das suas possibilidades.”

PedroPassosCoelhoComMaosJuntas3.jpg

     O Público publicou as contas afirmando que a dívida acumulada por Passos Coelho à Segurança Social, entre 1999 e 2004, foi de 5016 euros, o que representa mais 74% do que os 2880 euros que o primeiro-ministro diz ter pago no mês passado.

     Se em vez deste valor, acrescido dos juros de mora no montante de 1034 euros, Passos Coelho tivesse liquidado os 5016 euros, mais os juros de mora contabilizados até fevereiro de 2015, o total pago teria sido de mais de 8000 euros, e não de 3914 euros.

     O primeiro-ministro disse ao Público, que a Segurança Social o informou em 2012, e novamente em 2015, em resposta a requerimentos seus, de que estava registada em seu nome, embora estivesse prescrita desde 2009, uma dívida de 2880,26 euros, acrescida de juros de mora, “a qual poderia ser paga a título voluntário e a qualquer momento para efeito de constituição de direitos futuros”.

     Esta informação não contempla, porém, a totalidade das contribuições não pagas por Passos Coelho, mas tão só as que foram criadas entre janeiro de 2002 e setembro de 2004. No entanto, nas bases de dados da Segurança Social constam efetivamente mais 2132,62 euros de dívida, relativos ao período decorrido entre novembro de 1999, data em que deixou de descontar através da Assembleia da República por ter terminado o seu mandato de deputado, e janeiro de 2002, o que soma o total de 5015,88 euros, conforme documento reproduzido na edição do Público.

     Em março de 2013 o valor dos juros de mora já calculado sobre este último montante perfazia a quantia de 2414,64 euros, sendo a dívida global prescrita de 7430,52 euros. Com os juros relativos aos dois anos entretanto decorridos, essa dívida ultrapassaria agora, seguramente, os 8000 euros.

     Diz o Público que a informação que o primeiro-ministro diz ter-lhe sido transmitida de que a dívida prescrita (sem juros) era de 2880 euros, e não de 5015 euros, prende-se com o facto de a Segurança Social ter considerado em 2007 – ano em que notificou mais de 107 mil trabalhadores independentes da sua situação de incumprimento – que as dívidas com mais de cinco anos, ou seja anteriores a janeiro de 2002, já se encontravam prescritas.

     Ao aceitar que Passos Coelho pagasse agora a dívida que estava prescrita em 2009, não se entende que a Segurança Social lhe tenha comunicado simplesmente os valores prescritos depois de 2007 e não os que prescreveram entre 2004 e 2007 (os da dívida relativa aos anos 1999 a 2002).

     Outra questão suscitada por Edmundo Martinho, presidente do Instituto de Segurança Social durante os dois governos de José Sócrates e atualmente membro de um observatório da Organização Internacional do Trabalho, foi a do fundamento legal da aceitação do pagamento de uma dívida já prescrita. Conforme explicou, o Código Contributivo da Segurança Social admite esses pagamentos exclusivamente em casos excecionais.

     Edmundo Martinho referiu que apenas conhece deste processo aquilo que foi noticiado nos últimos dias e sublinhou: “Todos tínhamos a ganhar com o esclarecimento cabal e detalhado da situação por parte da Segurança Social.”

     A questão torna-se especialmente relevante atendendo ao facto de a aceitação do pagamento das contribuições prescritas constituir uma vantagem para o devedor. Isto, porque, ao aceitar esse pagamento, a Segurança Social está na prática a permitir que os anos em que Passos Coelho não pagou as contribuições a tempo acabem por ser tidos em consideração na contagem do tempo para efeitos de cálculo da sua futura pensão.

     De acordo com os artigos 254º e 256º do Código Contributivo da Segurança Social, “o pagamento de contribuições com efeitos retroativos quando a obrigação contributiva se encontre prescrita” pode ser “excecionalmente autorizado”, mas só nos casos em que o contribuinte comprove documentalmente o exercício da atividade profissional e o pagamento solicitado abranja “a totalidade do período de atividade efetivamente comprovado”.

     Ou seja, Passos Coelho acaba por sair beneficiado por não pagar tudo o que devia mas, ainda assim, usufruir da contagem daquele tempo para efeitos de aposentação.

     Foi já criada uma petição “online” a exigir a demissão de Pedro Passos Coelho.

     A petição, intitulada "Demissão imediata do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho", é dirigida ao Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva. O documento refere que as dívidas de Passos Coelho, entre 1999 e 2004, já atravessaram a "fronteira nacional" e o País foi "alvo de chacota em termos internacionais". O autor dá o exemplo do jornal espanhol “El Mundo” com a notícia "El primer ministro português, Passos Coelho, no pagó la Seguridad Social durante cinco años" (O primeiro-ministro português, Passos Coelho, não pagou a Segurança Social durante cinco anos).

     A petição invoca o princípio da igualdade, previsto na Constituição, que o autor considera ter sido violado, "dada a desigualdade perante a lei que se está a verificar e o privilégio de que gozam uns, em prejuízo do rigor que é imposto a outros".

     Até ao momento, o documento online já foi assinado por mais de cinco mil portugueses, entre terça e sexta-feira.

     A legislação estipula que "qualquer petição subscrita por um mínimo de 1000 cidadãos é, obrigatoriamente, publicada no Diário da Assembleia e, se for subscrita por mais de 4000 cidadãos, é apreciada em plenário da Assembleia", embora o texto em causa se dirija a Cavaco Silva.

     Os documentos têm de ser apreciados pelas comissões parlamentares competentes, as quais devem produzir um relatório em 60 dias, incluindo a proposta das medidas julgadas adequadas, nomeadamente aos ministros respetivos e outras entidades.

     "Alguma gota teria de fazer transbordar o copo. Há uma completa ausência de moral e tudo tem de ter um limite. Não se admite que um político com altas responsabilidades possa alegar desconhecimento da Lei para o seu incumprimento. Verifica-se uma completa desigualdade entre cidadãos. O objetivo é solicitar ao Presidente que faça aquilo que jurou fazer: cumprir a Constituição, que manda que os portugueses devem ser todos iguais e não uns privilegiados e outros prejudicados", disse à Lusa o criador da iniciativa, Luís Moreira.

     O autor da petição diz tratar-se de uma ação a título individual e que espera "o máximo de adesão possível", "esperando a evolução para depois analisar o passo seguinte" e revelou já ter contactado a Presidência da República a dar conhecimento do facto através de correio eletrónico.

     "Impressiona, portanto, e mais ainda como o chefe de um governo que emite leis, afirma desconhecer as mesmas. Mais, impressiona ver como, ao mesmo tempo, e conforme foi igualmente noticiado, um cidadão vê o seu ordenado penhorado por uma dívida de cêntimos, enquanto um político passa impune por uma dívida de milhares", lê-se na petição intitulada "Demissão imediata do Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho", que cita ainda vários artigos da Constituição da República.

     A petição pode ser acedida através da seguinte hiperligação: “Petição Pública

PedroPassosCoelho2.jpg

por: GF
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