Oficial de Justiça

     O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), divulgou ontem uma informação na qual dá conta da reunião tida com a ministra da Justiça, a chefe de Gabinete e o Diretor-Geral DGAJ.

     O principal motivo a reunião teve a ver com a recente publicação da lista de suplementos e respetivas decisões quanto aos mesmos, considerando o disposto no Decreto-lei nº. 25/2015 de 6 de fevereiro.

     O SFJ elaborou e entregou à ministra da Justiça um documento com o historial do suplemento de 10%, concluindo pela justificação da integração no vencimento do referido suplemento.

     Pode ver o documento entregue pelo SFJ na seguinte hiperligação: “SuplementosSFJ”.

     O SFJ justifica ainda, no mesmo documento, a atribuição do suplemento de fixação e, consequentemente, a necessidade da sua manutenção.

     Houve ainda uma chamada de atenção para a omissão dos tribunais de Relação e respetivos suplementos atualmente atribuídos nesses tribunais.

     De acordo com a informação do SFJ, a ministra reiterou que a sua posição é coincidente com a do SFJ, esclarecendo que em relação ao facto de não constarem da referida lista os suplementos existentes nos tribunais da Relação, tal se deve a que a tutela e gestão dessas entidades não compete ao MJ, pela que a referida comunicação de suplementos deve ser feita diretamente por esses Tribunais.

     O SFJ informa ainda que interpelou a ministra da Justiça relativamente ao Estatuto: «Deu-nos conta da necessidade de ser cautelosamente ponderada qual a forma que o mesmo se deve revestir tendo em atenção as imposições que decorrem da Lei 35/2014 de 20 de junho. Ou seja, no atual contexto, o Ministério das Finanças, exige que todos os estatutos agora revistos têm de se conformar com o disposto naquele diploma. Deu como exemplo os projetos de estatuto da PJ, da PSP, GNR, Guardas Prisionais, que, chegados ao Ministério da Finanças, “voltaram” para trás pois as medidas propostas eram mais gravosas que os estatutos em vigor.»

     Nessa reunião, informa o SFJ, que «está a merecer especial atenção a parte referente às habilitações de ingresso e aos conteúdos funcionais.» e que quanto aos «ingressos a ministra afirmou que a sua previsão é a de que em setembro deste ano sejam colocados os 600 novos funcionários, cuja prova de graduação ocorrerá em maio.» Para este efeito há a previsão da realização de um movimento extraordinário em agosto.

     «Quanto às provas de acesso às categorias de Escrivão e Técnico de Justiça Principal, segundo indicação do diretor-geral, as mesmas deverão ocorrer em finais de novembro ou princípios de dezembro, com a formação a iniciar-se em maio.»

     Pelo diretor-geral foi ainda dito que prevê que a abertura de um procedimento concursal para acesso à categoria de Secretário de Justiça, possa ocorrer com brevidade.

     Relativamente à plataforma Habilus/Citius, o SFJ manifestou ainda à ministra da Justiça a satisfação pelo anunciado regresso ao IGFEJ do grupo de Oficiais de Justiça que desenvolveu aquelas aplicações.

     Pode ver na íntegra a informação do SFJ na seguinte hiperligação: “InformaçãoSFJ”.