Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]
Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 11 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
Em entrevista publicada no passado dia 25FEV na Notícias Magazine, Elina Fraga, bastonária da Ordem dos Advogados (OA), referia o seguinte:
«A ministra da Justiça não tem no seu ADN os valores da profissão. Não é independente e está subjugada a interesses corporativos. Faz reformas que visam exclusivamente o favorecimento desses interesses. Dos interesses instalados das grandes sociedades de advogados, defensoras dos meios alternativos de resolução de litígio e de uma justiça privada. Querem a justiça ao serviço dos seus interesses. Para atingirem esse fim contam com a ministra.»
«A celeridade processual não se deve erigir à custa da eliminação de garantias dos cidadãos. Uma justiça que não seja igual para todos, que seja forte com os fracos e fraca com os fortes, pode ser feita em tempo real, mas encerra sempre uma sua denegação. É uma justiça que se impõe nas estatísticas, mas que agrava ou enfatiza as desigualdades sociais.»
Por outro lado, Elina Fraga, refere que o que trouxe de positivo esta ministra da Justiça à OA foi ter conseguido a união de todos os advogados.
«Ao atacar os direitos de cidadania, nomeadamente com a reforma do mapa judiciário, o Ministério da Justiça pôs em causa um núcleo essencial de direitos que, independentemente de muitas divergências, é respeitado por toda a advocacia. E os advogados uniram-se. Tal como estão unidos a favor de uma advocacia livre e independente, e contra o projeto de estatuto do advogado, da autoria do ministério.»
«Com o colapso do Citius, o novo mapa judiciário só agora está a ser implementado no terreno. E, portanto, também só agora começam a sentir-se as sequelas. De resto, o colapso da plataforma foi o que de melhor podia ter acontecido à ministra da Justiça, já que a discussão à volta do “crash” relegou para segundo plano a questão fundamental que é o afastamento do cidadão da justiça. Assistiu-se ao encerramento e à desqualificação de tribunais, à falta de planeamento da reorganização e é evidente a falta de recursos humanos. Mesmo considerando conformes à realidade os dados apresentados pelo Ministério da Justiça, faltam cerca de mil e tal funcionários judiciais e o número inadequado de juízes, sobretudo nos tribunais especializados, impossibilita a tramitação dos processos. Temos tribunais com dois juízes para oitenta mil processos, o que significa o colapso.»
«Com esta reforma, o cidadão mais carenciado deixou de poder aceder aos tribunais. Há muitas queixas e reclamações de processos que estão paralisados. Mas a ministra da Justiça alienou-se da realidade, vive num mundo virtual e não percebe que a justiça não serve interesses estatísticos, mas decide vidas e dramas humanos.»
«Estou muito arrependida de ter votado PSD e a ministra foi uma profunda desilusão. Pela circunstância de ela ser mulher e advogada nutri a esperança de que fosse capaz de reformar no sentido do reforço das garantias do cidadão, mas contribuindo para a celeridade dos processos e a eficiência da justiça. Nada disso fez, contrariando o seu próprio discurso de tomada de posse. Nessa altura, condenou a arbitragem, a privatização da justiça, defendeu o acesso igualitária aos tribunais e as garantias processuais dos arguidos mas, depois, infletiu em absoluto o seu discurso, legislando em sentido oposto.»
A ministra da Justiça é “neste momento, uma pessoa perdida. Acusa o desgaste de quem não tem competência para o exercício das funções que desempenha. Não soube assumir a sua responsabilidade política na reorganização judiciária. Primeiro, sacudiu as culpas para uns técnicos de informática, agora sacode as culpas para o presidente do Instituto de Gestão Financeira. Nunca disse a verdade ao país. E a verdade é que foi avisada reiteradamente da possibilidade de a plataforma colapsar, a verdade é que tinha uma noção inequívoca do retrocesso que iria resultar para os cidadãos e empresas, tinha consciência absoluta da paralisação a que condenava os tribunais. Ainda assim fez esta reforma. E com o objetivo, na minha opinião, de servir apenas interesses alheios aos dos cidadãos e aos da justiça."
Anónimo a 27.03.2024 às 14:34:Disfarça, disfarça.
Ou alteram a tabela de salario ou ninguém vem.Quem...
De facto andam por aqui uns tipos a cheirar a mofo...
Claro que pode fazer greve às segundas, mas há con...
Vai ser dificil e complicado cativarem a juventude...
Oh 10.15h, a sua mente é perversa.eu leio em vão g...
...supra leia-se mora.
Mais um bom artigo.O que me leva a um pedido de es...
Resposta a Anónimo a 27.03.2024 às 11:14:Parece qu...
Ui ui que medo do ilícito criminal.
Mais nadae dá-me vómitos e diarreia quem ainda tem...
infelizmente os que nos governam não merecem outra...
O PS ignorou os OJ até ao último dia.
Sim, Sim, sr chefinho da treta.Tu pelos vistos não...
provavelmente deves ser reformado: já não és ofici...
Devem estar a meter pessoal para porem os oficiais...
E entretanto mais uma denúncia de contrato de um o...
Enquanto assim for9h-17hVão explorar e gozar com ...
Nunca pensei que AD fosse descobrir que só consegu...
Ah ah ! Lindo o ventura logo a fazer m.... no prim...
O lado bom da miséria de princípios que se assisti...
Nota importante ao comentário de 26-03-2024 às 20:...
Veja pelo lado positivo, ou seja, desde logo veio ...
Todos os dias vou deixar este comentário:-Entrei n...
Ironia do destino!...Na primeira votação na Assemb...