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Oficial de Justiça

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Sábado, 04.04.15

Menor Ação das Polícias

     O Relatório Anual se Segurança Interna (RASI), esta semana apresentado, vem indicar uma descida na criminalidade participada mas, antes disso, apresenta dados relativos às operações policiais que ficam muito aquém dos anos anteriores.

     Isto é, o que o relatório vem revelar não é uma descida na criminalidade mas sim uma quebra da atuação policial em face dos constrangimentos impostos.

     A seguir se reproduz, adaptado, um artigo do jornal “Sol” sobre este assunto.

     «A criminalidade desceu 6,7% no ano passado, atingindo os valores mais baixos desde 2003, incluindo os crimes violentos (menos 5,4%).

     Ao “Sol”, a secretária-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI), Helena Fazenda, considera que os dados são resultado de uma «maior consciencialização do cidadão na sua proteção e dos seus bens» e, por outro lado, do «esforço coletivo e convergente de todas as entidades envolvidas na prevenção, investigação e reação (judiciária)».

     No entanto, estas declarações contrastam com os dados observáveis, já pelo terceiro ano consecutivo, nos quais é possível constatar que a proatividade policial dá sinais evidentes de quebra: o número de crimes diretamente associados a operações efetuadas pelas forças de segurança (que representam 13% da criminalidade geral) diminuiu 14% no ano passado, atingindo os valores mais baixos dos últimos 10 anos.

     Crimes como o tráfico de droga, o auxílio à imigração ilegal e a condução com álcool (o quarto mais participado) fazem parte desta categoria e todos eles registaram descidas em 2014, segundo o mesmo Relatório

     «Há uma redução clara do efetivo e, por outro lado, graves constrangimentos ao nível dos meios, sobretudo viaturas, que estão envelhecidas ou passam meses nas oficinas», explica fonte policial. E «sem homens nem meios suficientes não há milagres», conclui.

     Alguns indicadores do RASI falam por si. Em 2014, houve 47209 operações de fiscalização rodoviária, menos 3149 do que no ano anterior. No controlo de estrangeiros, o SEF deteve 158 imigrantes em situação irregular (menos 1540) e notificou 3265 para abandonarem voluntariamente o país, menos 13% do que em 2013.

     No combate ao tráfico de droga, o desempenho de PSP, GNR e Polícia Judiciária continua a piorar: 4287 detidos (menos 23), 4968 apreensões (menos 31, exceção para o haxixe e ecstasy), embora tenham sido apreendidas maiores quantidades de cocaína e haxixe.

     Na investigação criminal, alguns indicadores mostram que a eficácia das polícias também decaiu: houve 38104 arguidos (menos 29%, embora a GNR não tenha fornecido os seus dados), 11658 buscas (menos 16%), 1872 veículos e 3917 armas apreendidas (menos 10566 e 1584, respetivamente).

     Houve ainda 12902 detenções em processos-crime, valor que, no entanto, não é possível comparar com o de 2013, pois nesse ano a contabilização das polícias englobou outro tipo de detenções. De resto, tal como já aconteceu no ano passado, fica por conhecer o número global de detenções e de presos preventivos, uma vez que estes dados não foram fornecidos ao gabinete de Helena Fazenda.

     Contrariando a tendência global de descida, o furto por carteirista (13984, mais 36%), os roubos em transportes públicos (614, mais 26%) e as burlas informáticas (4408, mais 30%) foram os crimes que mais aumentaram em 2014.

     Alguns crimes contra menores também registaram um agravamento importante, caso do abuso sexual de crianças (1011, mais 18%), maus-tratos (360, mais 23%) e lenocínio e pornografia (136, mais 40%).

     No capítulo das ameaças à segurança interna, o RASI destaca vários fenómenos criminais recentes. Desde logo, a «ameaça do terrorismo “jiadista”, de matriz islamita, conotado com a Al Qaeda, com o “Estado Islâmico” e grupos afiliados», sendo que há uma «tendência de participação de alguns concidadãos, na sua maioria convertidos, tanto como combatentes ou em domínios de recrutamento e encaminhamento de elementos para a Síria ou Iraque».

     Perante este novo cenário, a extrema-direita, nomeadamente o movimento “skinhead” neonazi, tentou ganhar terreno. «Alguns dos seus setores tentaram explorar, sem grande sucesso ou impacto, potenciais sentimentos anti-islâmicos, criando uma associação indevida com as ações terroristas “jiadistas”», lê-se no documento.

     Um outro fenómeno merece, segundo o SSI, «acompanhamento atento» ao longo deste ano: «Foram referenciadas estruturas criminosas na posse de armas de calibre de guerra/militar».

     Fonte: artigo subscrito por Sónia Graça no Sol de 02-04-2015

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