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Oficial de Justiça

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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Segunda-feira, 06.04.15

A Reorganização dos Quilómetros

     Perto de 20 pessoas foram obrigadas a percorrer cerca de 80 quilómetros, para testemunharem num julgamento com origem em Alfândega da Fé e que a reorganização do mapa judiciário deslocou para a capital de distrito, Bragança.

     De acordo com a TVI, a Sandra Barros valeu a boleia de outra testemunha porque o único autocarro para Bragança chegaria só depois das 10:00 e da hora marcada para o início do julgamento, as 09:30.

     O julgamento em causa, de um agricultor de Alfândega da Fé acusado de tráfico de pessoas, é um dos primeiros a transitar para a nova comarca, em Bragança, que passou a centralizar todos os casos de processos-crime punidos com penas superiores a cinco anos.

     Para a audiência foram chamadas testemunhas de Alfândega da Fé e de Vila Flor, que distam cerca de 80 quilómetros da capital de distrito que não tem uma rede pública de transportes que dê resposta aos horários dos tribunais.

     O único autocarro que serve esta zona do sul do distrito chega a Bragança depois das 10:00 e parte às 15:30, hora a que ainda deve estar a ser ouvido o arguido, que é o primeiro a responder em tribunal.

     À Lusa, Luís Castilho explicou que já havia sido comunicado às testemunhas que o julgamento não ficaria resolvido e que teria de regressar a Bragança na data que o tribunal indicar.

     Luís deu boleia a cinco pessoas de Alfândega da Fé que pouparam no transporte, mas têm de contabilizar as refeições e o tempo do dia ou dias de trabalho perdidos.

     «Fica caro», afirmou à Lusa Helena Castilho que vai pagar do seu bolso a refeição «e a jeira se pedirem» às testemunhas arroladas pelo filho que está a ser julgado.

     António Morgado deslocou-se de Vila Flor e deu boleia a mais duas testemunhas e defende que devia ser «o Ministério da Justiça a custear a deslocação e almoço».

     «São encargos para as pessoas que se deslocam. Propicia a que as pessoas se recusem a ser testemunhas e prejudica a verdade», considerou, advogando que «antes da reorganização deviam ver se as pessoas têm condições».

     «Eles exigem que as pessoas venham, mas não querem saber se a gente tem dinheiro», desabafou Sandra Barros, mãe de dois filhos que está empregada há um mês e teve de faltar ao emprego e não sabe quanto tempo ou quantos dias vai ter de passar em Bragança.

     Fonte: Lusa/TVI

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por: GF
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