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Oficial de Justiça

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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Segunda-feira, 20.04.15

Grave Carência de Funcionários

     A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, admitiu que o Ministério Público (MP) tem “uma grave carência de Funcionários”, mas sublinhou também a falta de magistrados, nomeadamente nas secções de família e menores.

     “O MP tem, neste momento, uma grave carência de Funcionários, talvez seja esse um dos maiores problemas”, referiu Joana Marques Vidal, no final de uma visita ao Tribunal de Braga.

     Lembrou que o concurso aberto para admissão de cerca de 600 funcionários “está ainda numa fase muito inicial”, acrescentando que aquele número de vagas “talvez não seja suficiente para colmatar as deficiências do país”.

     Em relação aos magistrados do MP, a procuradora-geral da República disse que também há “um problema de carência”, manifestando-se especialmente preocupada com as secções de família e menores.

     “É uma área que nos preocupa muito, pode ter consequências complexas”, afirmou, vincando que os casos recentes são prova da necessidade de o MP “desempenhar as suas funções nas comissões de proteção de menores de uma forma mais próxima e mais capaz”.

     Um desempenho que, acrescentou, “por vezes não é possível”, porque o número de magistrados do MP colocados nos tribunais é inferior ao número de juízes.

     Defendeu que “é urgente” que o Centro de Estudos Judiciários promova um curso para magistrados do MP.

     O presidente do Sindicato dos Magistrados do MP disse há dias que são necessários, pelo menos, mais 100 magistrados e, pelo menos, 1000 Funcionários.

     Joana Marques Vidal disse não poder confirmar estes números, mas admitiu que eles andarão próximos da realidade.

     A procuradora manifestou ainda “preocupação” pela falta de técnicos das comissões de proteção e nas equipas de apoio aos tribunais, “o que leva a que as comissões fiquem bastante pior”.

     Mais magistrados para a investigação criminal e mais recursos e mais técnicos para a Polícia Judiciária para a realização de perícias informáticas são outras das necessidades admitidas pela procuradora-geral da República.

     Fonte: Observador - 17ABR2015

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por: GF
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