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Oficial de Justiça

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Segunda-feira, 04.05.15

4500 Novos Computadores para os Tribunais

     Desde 15 de janeiro que a juíza Albertina Pedroso preside ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), a entidade que gere todas as plataformas informáticas, o património e as finanças da justiça. Antes era chefe de gabinete do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura. Chegou a ser responsável pelo Departamento Disciplinar e de Inspeção da PJ e também desempenhou funções de assessoria no Supremo Tribunal de Justiça.

     Em entrevista à Renascença e Público, respondia assim:

     O instituto é o organismo responsável pelo programa Citius, em que são tramitados os processos. Nesta altura, como está o Citius? O que aconteceu em setembro?

     “A aplicação informática que suporta a atividade dos tribunais está estabilizada, quer ao nível das secretarias quer dos magistrados e da aplicação dos mandatários. Foram recuperadas as funcionalidades que existiam antes de setembro de 2014. Foi objeto de algumas notícias um constrangimento que ocorreu já este ano entre a ligação entre esta plataforma, o Citius, e o SISAAE, que é a plataforma dos solicitadores. E todos esses dados já foram recuperados. Há uma ligação, que se chama “gateway”, entre os dois sistemas e todos os atos, durante a paragem do Citius e mesmo depois disso, estavam retidos na plataforma dos solicitadores e não tinham chegado ao Citius. Chegaram. Está tudo regularizado desde março”.

     Há críticas recentes de advogados que dizem que ainda estão a ser chamados para comprovar requerimentos que já tinham sido entregues, que há alguns documentos que, pontualmente, não se encontram, de um ou outro processo a que se tenta aceder na base de dados e não se encontra…

     “São questões diversas. Relativamente aos processos de execução admito que isso ainda possa acontecer. Os atos chegaram aos tribunais, mas isso não quer dizer que tenham sido todos abertos e tramitados. Em relação aos chamados desaparecidos o que aconteceu, em regra, é que, com a migração, houve necessidade de remarcar os processos da anterior estrutura-judiciária a que chamamos V2, para a nova, a que chamamos V3. Nesse processo de marcação, alguns apensos não foram marcados. As comarcas já têm todas as ferramentas para irem buscar o processo à versão 2 e passar para a versão 3. Nada desapareceu no sistema. Isso é uma garantia. O que acontece é que ele pode ainda estar na antiga estrutura. E quando as pessoas procuram na nova estrutura pode não lhes surgir”.

     Qual foi o atraso que este problema terá causado?

     “Não tenho forma de fazer essa estimativa. É evidente que este constrangimento durante 44 dias tem impacto no funcionamento dos tribunais. O “quanto” depende dos tribunais e da capacidade instalada. É muito diversa de comarcas para comarca. Em muitas já estará quase absorvida esta paragem, noutras as dificuldades ainda subsistem. Tudo depende do número de funcionários que têm afetos a determinadas jurisdições. Nas áreas em que não existe tramitação obrigatória no Citius conseguiu-se ir tramitando mais processos, todos os processos urgentes foram tramitados. As comarcas estão na altura de fazer o relatório semestral, que a nova lei prevê, e provavelmente darão conta no mesmo de algumas dessa situações com pormenores e números”.

     Porque chamaram de novo António Sardinha, um Funcionário Judicial que é descrito como sendo o pai do Citius, depois deste mesmo Governo, em 2013, o ter afastado?  

     “O senhor António Sardinha e os demais funcionários chamados pela atual direção do IGFEJ não vêm resolver os problemas de setembro. A estabilização da plataforma já estava feita. Esta equipa de quatro pessoas vai integrar o grupo afeto aos tribunais. Os tribunais são uma área que exige conhecimentos muito específicos. O IGFEJ tem poucos recursos humanos, não só mas também na área das tecnologias da informação e comunicações. Temos contributos de áreas externas e fazemos contratação. Mas nem sempre essa contratação serve para alguns objetivos, para que possa haver uma resposta rápida. Pelo menos um tempo de resposta menor do que o que conseguíamos. Isto, porque há várias situações que estão em avaliação, que queremos melhorar. Há tarefas que têm que ser implementadas e só com os recursos que tínhamos não era possível dar resposta aos tribunais no espaço de tempo que entendemos necessário”.

     O que é que realmente não funcionou?

     “Não estamos a trabalhar na identificação do problema. O secretário de Estado fez uma proposta para se avaliar tecnicamente e auditar aquilo que se passou. Essa tarefa foi solicitada pelo secretário de Estado à Inspeção-Geral de Finanças. Neste momento ainda não começaram os trabalhos. Creio que já haverá uma resposta positiva da Inspeção-Geral de Finanças, mas ainda não estão efetivamente no IGFEJ a trabalhar”.

    Estão a pensar em criar um novo sistema?

     “Estamos a pensar, para além das manutenções, em introduzir melhorias. Há muitas solicitações, quer a nível interno – dos juízes, do Ministério Público, dos Funcionários – quer por parte dos utilizadores externos. Quando chegámos ao instituto, fizemos reuniões com os utilizadores externos mais significativos do sistema. Temos pedidos dos administradores judiciais para conseguirem ter acesso ao sistema. Este pedido tem um reflexo tremendo nos tribunais do comércio, onde estes profissionais atuam. Especialmente quando falamos de grandes processos, em que temos de fazer notificações a centenas de pessoas, às vezes, até acima do milhar. É utilíssimo que os administradores tenham acesso ao Citius. Gostávamos de desenvolver novas funcionalidades como a possibilidade de se ter acesso a certidões de forma eletrónica. Isso reduz não só o tempo dos Funcionários com os processos mas também os custos com o correio”.

     Várias auditorias ao Citius alertavam que a tecnologia era bastante arcaica. Por outro lado, os Funcionários Judiciais que o desenvolveram não têm formação específica nas tecnologias de informação. Faz sentido investir num sistema datado?

     “Porque os tribunais não podem parar dois ou três anos à espera de um sistema novo. Não estamos a afastar a possibilidades de avançarmos para outro sistema. Temos que nos focar nas necessidades dos tribunais para dar uma resposta mais eficaz ao cidadão. É essa a nossa preocupação. O outro sistema vai sendo paulatinamente pensado em paralelo, as especificações vão sendo levantadas É um trabalho que seguramente vamos começar a encarar logo que esteja reunido um conjunto de pressupostos que entendemos essenciais: a adaptação do sistema à nova estrutura judiciária; introduzir ferramentas de gestão que ajudem os órgãos de gestão das comarcas a detetarem onde há problemas e onde há atrasos. Isto são coisas que o IGFEJ pode fazer já e não pode deixar de fazer à espera de um novo sistema”.

     Na mesma entrevista a presidente do IGFEJ admitiu que há uma “falta acentuada de quadros internos”, o que obriga à contratação externa, sendo muitos dos dados da Justiça geridos por empresas privadas. Relativamente a este assunto, a presidente do IGFEJ admite que não é possível garantir o sigilo absoluto.

     Albertina Pedroso refere que “Todos esses contratos têm cláusulas de confidencialidade relativamente à informação e todas estas pessoas são supervisionadas por dirigentes do IGFEJ. Não podemos assegurar completamente que não haja alguém que possa ir ver uma informação, como recentemente aconteceu noutras áreas. O que podemos garantir é que ninguém está a trabalhar sozinho em áreas de informação sensível.”

     Relativamente ao parque informático, a presidente do IGFEJ anunciou que nas próximas semanas os tribunais vão receber mais 4500 computadores, concluindo assim o processo de renovação destes aparelhos.

     Nesta altura, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça está a estudar uma solução para resolver a falta de carros de serviço em muitas das 23 comarcas.

     Oito meses depois do arranque da nova organização judiciária, ainda não avançou qualquer averiguação para perceber de facto o que aconteceu no arranque do novo mapa judiciário.

     Em reação a esta entrevista da presidente do IGFEJ, a ministra da Justiça referiu que não sabe quando haverá conclusões sobre o que, afinal, correu mal no programa "Citius" em setembro do ano passado mas à TVI garantia uma vez mais que ninguém ficará impune, sem concretizou quando se ficará a saber o que aconteceu e quem foi o responsável por dois meses de paragens nos processos judiciais.

     "A inspeção-geral de finanças fará essa primeira avaliação e, ao mesmo tempo, estamos a negociar com uma entidade de mérito reconhecido. Há explicações parciais, não há explicações globais. Vamos tê-la, ninguém fica impune", disse.

IGFEJ-AlbertinaPedroso-Entrevista.jpg

por: GF
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