Oficial de Justiça

     Todos os Oficiais de Justiça conhecem variadíssimos casos de juízes que se sentem donos do Mundo, desprezando os demais seres vivos, desde lá do cimo do pedestal onde acreditam estar.

     Claro que tais seres não representam a classe mas poluem-na, ao mesmo tempo que infernizam a vida dos Oficiais de Justiça, demais magistrados e operadores da justiça com quem têm que conviver no dia-a-dia. Também tratam mal os intervenientes processuais, peritos, auxiliares da justiça; enfim, todos com quem se deparam.

     Vem isto a propósito da recente notícia que fez eco por toda a comunicação social de um juiz do extinto Tribunal de Torres Novas, cujo recurso da pena disciplinar no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) se viu concluído, concluindo o STJ que aquele “magistrado é considerado uma pessoa de mau trato e que gera medo e apreensão junto daqueles que com ele trabalham", lê-se no acórdão.

   O juiz foi punido por ter insultado uma Oficial de Justiça, em setembro de 2013, tendo o mesmo considerado que a Oficial de Justiça era incompetente e “mais burra que os burros”, pelo que foi punido pelo Conselho Superior da Magistratura numa pena de transferência e de perda de 60 dias de antiguidade.

     No incidente que levou à punição disciplinar, o juiz terá reagido com exaltação aos erros de uma Oficial de Justiça, que se esquecera de notificar as testemunhas para um processo. "Exaltado e em tom de voz elevado, disse-lhe que era mais incompetente que os incompetentes que por aqui passaram e mais burra que os burros", continua o acórdão. A funcionária terá então desmaiado.

     O juiz que foi castigado nega ter insultado a Oficial de Justiça e afirma que havia contradições no depoimento desta. O STJ considerou, no entanto, haver provas suficientes para condenar o juiz à transferência de tribunal com perda de 60 dias de antiguidade.

      Terá sido pouco? Talvez sim, porque não é com uma pena destas que se altera ou corrige a personalidade anormal e antissocial de qualquer pessoa e muito menos de um juiz que se crê todo-poderoso.

     A este propósito o Expresso fez uma resenha dos últimos casos conhecidos, indicando que nos últimos 10 anos, 300 juízes tiveram processos disciplinares.

     “Um magistrado insultou uma escrivã, outro mandou um advogado “queixar-se ao Totta”, outro ainda absolveu a Ré que considerou fofinha. Vários casos caricatos que envolvem juízes acabaram em punições, umas mais exemplares do que outras.” Lia-se no Expresso, esclarecendo que o primeiro foi transferido do tribunal, o segundo levou uma advertência não escrita e o terceiro foi aposentado compulsivamente. Estes casos caricatos, considerados pela magistratura como “extremos e raros” não foram os únicos; são apenas os mais recentes.

     O Expresso apurou que entre 2004 e 2013 o Conselho Superior da Magistratura (CSM), instaurou 305 processos disciplinares a magistrados. Os últimos cinco anos foram mais duros, principalmente entre 2009 e 2011, altura em que as sanções aos juízes portugueses ultrapassaram a média de 40 por ano. O ano negro foi o de 2010, com 44 casos. O de 2008, com 14 processos disciplinares registados, pelo contrário, foi o menos severo.

     O Expresso refere o caso do juiz que afirmou publicamente em 2009: “É absolvida a ré fofinha” e que em setembro de 2011, o CSM concluiu que o magistrado sofria reconhecidamente de “incapacidade de foro psíquico”, afastando-o do exercício da profissão. A sua defesa referia que sofria de apneia do sono.

     Num comentário feito ao Expresso sobre o assunto, o gabinete de comunicação do CSM considera que “não existem estudos sobre dados de média adequada de processos disciplinares que permitam um juízo quantitativo quanto ao número de processos disciplinares efetivamente existentes na perspetiva de poder considerá-lo elevado ou reduzido”.

     Só serão conhecidos os dados sobre os processos disciplinares de 2014 no próximo mês de outubro, altura em que será publicado o novo relatório do CSM.

     Maria José Costeira, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, considera que o número de processos disciplinares instaurados a magistrados “não é muito elevado” e frisa que só uma pequena parte deles se deve “ao comportamento antiético de um juiz”. Grande parte destes casos, garante, está relacionado com a incapacidade dos magistrados em despachar os seus processos atempadamente.