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Oficial de Justiça

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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Sexta-feira, 08.05.15

Reabertura do Palácio da Justiça da Feira

     O juiz presidente da Comarca de Aveiro, Paulo Brandão, disse que quer reabrir o antigo Tribunal de Santa Maria da Feira, que foi encerrado em 2008 na sequência de deficiências estruturais detetadas no edifício, para acolher grandes julgamentos.

     Paulo Brandão afirma que estão a decorrer negociações entre a Câmara Municipal da Feira e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, para recuperar a parte do edifício onde funcionava o Ministério Público.

     "A nossa ideia é ter esse espaço disponibilizado em setembro. Era isso que nós precisávamos para os grandes julgamentos", afirmou o presidente da Comarca, adiantando que o processo "está bem encaminhado".

     Segundo o juiz presidente da Comarca de Aveiro, esta obra também visa colmatar a falta de espaços nas novas instalações, um problema que se agravou com a última reforma judiciária.

     "Não é possível fazer as diligências e os julgamentos naquele espaço, com aquele número de audiências", disse, afirmando que a Secção Criminal da Instância Local deverá ser transferida para o antigo tribunal.

     Paulo Brandão já visitou a área que será recuperada e mostrou-se impressionado com as condições em que a mesma se encontra, apesar de o edifício estar abandonado há muito tempo.

     "O edifício está sólido e seco. Não havia nenhum sinal de humidade", afirmou o juiz presidente da Comarca de Aveiro, adiantando que aquela parte do edifício não apresenta problemas de estabilidade.

     Paulo Brandão realça que a abertura de uma sala de audiências para acolher os grandes julgamentos evita gastos com o arrendamento de espaços e problemas com a transferência dos processos e do equipamento.

     Com o encerramento do antigo tribunal, em 2008, o Governo decidiu arrendar um edifício, que foi adaptado para receber todos os serviços do Palácio da Justiça de Santa Maria da Feira, mas que não dispõe de uma sala de audiências para a realização de grandes julgamentos. Esta situação leva a que tenham de ser procurados espaços alternativos para receber os julgamentos de grande dimensão, como um mega processo de fraude fiscal, com 47 arguidos, que começou a ser julgado em janeiro último, no salão dos Bombeiros Voluntários de Santa Maria da Feira, espaço este que custa 2500 euros mensais de renda.

TJ-Feira.jpg

     O presidente do Município da Feira, Emídio Sousa, garante que as perícias técnicas realizadas ao antigo tribunal "demonstraram que ele não representa perigo" e afirma que "era intenção do Ministério da Justiça proceder à recuperação do edifício e sujeitá-lo a obras de ampliação".

     Para Emídio Sousa, há duas grandes razões para que a recuperação do imóvel deixe de ser adiada: por um lado, "não há nenhum risco de derrocada"; por outro, o que se vem gastando entretanto no aluguer do edifício onde funciona o atual Palácio da Justiça "já devia dar para pagar um tribunal novo construído de raiz".

     Instalado no centro da cidade, o antigo tribunal da Feira está inativo desde 2008, quando foi encerrado devido ao risco de que pudesse ruir a qualquer momento. Os serviços judiciais locais passaram então a ocupar prédios que, a pouco metros de distância, foram inicialmente construídos para efeitos de habitação e algum comércio ao nível do solo.

     Quanto às condições de segurança do antigo tribunal, Emídio Sousa afirma que a sua estabilidade foi comprovada em diversas vistorias realizadas ao imóvel, tanto por técnicos da Câmara Municipal como por um especialista da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e pelo próprio Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

     "O tribunal precisa, de facto, de obras de reabilitação porque tem fissuras de 5 e 10 centímetros, mas o problema deve-se sobretudo a assentamentos diferenciais provocados pelo movimento que o edifício tem", explica o autarca.

     O edifício vem sendo vandalizado e desmontado, designadamente, retirando as partes metálicas, tendo já aqui sido noticiadas várias situações de furtos de metal no edifício abandonado há 7 anos.

TJ-Feira-Encerrado+Vandalizado.jpg

por: GF
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