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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 11 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
Na semana passada decorreu uma conferência da OTOC/TAFF sobre a Reforma do IRC.
Ana Maria Rodrigues, que fez parte da Comissão de IRC, sendo, por isso, autora de algumas das normas que hoje constam daquele código, é professora na Faculdade de Economia de Coimbra e, entre outros aspetos referiu algumas questões que a seguir se indicam.
A grande questão colocada à referida Comissão do IRC foi a de acompanhar ou não a tendência internacional em termos de taxas e deu exemplos, em especial, do Reino Unido.
A professora revelou que, durante 2014, houve um incremento do investimento em Portugal e que, apesar de a reforma não ter sido indiferente ao aumento, não foi determinante. “O investimento não depende só do sistema fiscal”, mas de muitos outros fatores.
Referiu que o primeiro obstáculo ao investimento é o funcionamento da Justiça e só como segundo fator está a instabilidade fiscal.
“Ainda não acabou de sair uma lei e já estão a fazer outra”.
Ana Maria Rodrigues também defendeu que os recursos disponíveis na Justiça são claramente insuficientes, tendo em conta os elevados números da litigiosidade fiscal.
Por fim, a grande questão que a investigadora deixou foi: até que ponto vai durar a reforma feita?
Para quando uma ação dos sindicatos para executar ...
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Fica-lhe bem considerar-se incluído.
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Verdade