Oficial de Justiça

     Na semana passada decorreu uma conferência da OTOC/TAFF sobre a Reforma do IRC.

     Ana Maria Rodrigues, que fez parte da Comissão de IRC, sendo, por isso, autora de algumas das normas que hoje constam daquele código, é professora na Faculdade de Economia de Coimbra e, entre outros aspetos referiu algumas questões que a seguir se indicam.

     A grande questão colocada à referida Comissão do IRC foi a de acompanhar ou não a tendência internacional em termos de taxas e deu exemplos, em especial, do Reino Unido.

     A professora revelou que, durante 2014, houve um incremento do investimento em Portugal e que, apesar de a reforma não ter sido indiferente ao aumento, não foi determinante. “O investimento não depende só do sistema fiscal”, mas de muitos outros fatores.

     Referiu que o primeiro obstáculo ao investimento é o funcionamento da Justiça e só como segundo fator está a instabilidade fiscal.

     “Ainda não acabou de sair uma lei e já estão a fazer outra”.

     Ana Maria Rodrigues também defendeu que os recursos disponíveis na Justiça são claramente insuficientes, tendo em conta os elevados números da litigiosidade fiscal.

     Por fim, a grande questão que a investigadora deixou foi: até que ponto vai durar a reforma feita?