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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 8 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
Na semana passada decorreu uma conferência da OTOC/TAFF sobre a Reforma do IRC.
Ana Maria Rodrigues, que fez parte da Comissão de IRC, sendo, por isso, autora de algumas das normas que hoje constam daquele código, é professora na Faculdade de Economia de Coimbra e, entre outros aspetos referiu algumas questões que a seguir se indicam.
A grande questão colocada à referida Comissão do IRC foi a de acompanhar ou não a tendência internacional em termos de taxas e deu exemplos, em especial, do Reino Unido.
A professora revelou que, durante 2014, houve um incremento do investimento em Portugal e que, apesar de a reforma não ter sido indiferente ao aumento, não foi determinante. “O investimento não depende só do sistema fiscal”, mas de muitos outros fatores.
Referiu que o primeiro obstáculo ao investimento é o funcionamento da Justiça e só como segundo fator está a instabilidade fiscal.
“Ainda não acabou de sair uma lei e já estão a fazer outra”.
Ana Maria Rodrigues também defendeu que os recursos disponíveis na Justiça são claramente insuficientes, tendo em conta os elevados números da litigiosidade fiscal.
Por fim, a grande questão que a investigadora deixou foi: até que ponto vai durar a reforma feita?
No meu DIAP de uma comarca do centro do pais tenho...
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Face ao elevado número de profissionais que tivera...
Cidade • Coimbra • Destaque • Justiça • Magistrado...
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Resposta ao comentário anónimo de 19-01-2021 às 22...
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Lutar pelo regime da pré reforma... tudo dito, afi...
Isso mesmo, tudo dito e em bem menos palavreadoFG
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