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Oficial de Justiça

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Segunda-feira, 11.05.15

As Falhas Gravíssimas

     A Polícia Judiciária (PJ) identificou falhas que designou como “gravíssimas” no sistema informático da Justiça, após incidente em que uma funcionária com mais de 40 anos de casa carregou no botão errado e desapareceram 450 prédios do BES.

     O caso expôs fragilidades desconhecidas no sistema informático do Ministério da Justiça.

     De acordo com a PJ, As “passwords” não são mudadas “durante mais de quatro anos” e ficam escritas em “post-its” colados nos “monitores dos computadores”.

     É possível aceder a informação reservada sem deixar rasto porque “o servidor não regista acessos remotos”.

     Os IP dos computadores – uma espécie de impressão digital do utilizador – “podem ser colocados manualmente” e esconder assim acessos indevidos.

     Estas são as conclusões de uma brigada da PJ que investigou o desaparecimento “online” de mais quatro centenas de imóveis do grupo BES, investigação que não foi dirigida a uma qualquer empresa particular mas ao departamento do Ministério da Justiça que coordena todo o sistema informático da Justiça e dos tribunais e que já tinha falhado com o Citius aquando da implementação da nova organização judiciária: o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ).

     A investigação “expôs fragilidades até à data desconhecidas” e a “situação é gravíssima”, conclui o inspetor especializado em cibercrime.

     Albertina Pedroso, a juíza que está agora à frente do IGFEJ, diz “desconhecer” o relatório da PJ mas em resposta enviada por escrito ao Expresso garante que desde que o caso foi conhecido “foram reforçados os aspetos relacionados com os mecanismos de autenticação, registando todo o histórico dos acessos dos utilizadores”.

     Tudo começou quando uma técnica superior do Ministério da Justiça carregou na tecla “enter” do computador e 450 imóveis do Banco Espírito Santo passaram para o nome da Portucel Embalagens, uma empresa que já nem sequer tinha existência legal na altura dos factos (outubro de 2013), em plena crise financeira que iria acabar com um dos maiores bancos privados do país.

     Quando o desaparecimento foi descoberto, chegou a pensar-se em burla informática ou num ataque cibernético de “hackers” que teriam preferido ficar anónimos. Mas depois de quase dois anos de complexas investigações, a Polícia Judiciária descobriu a autora do suposto crime: uma funcionária com mais de 40 anos de casa que nunca se formou em informática mas, mesmo assim, era responsável pela secção de incidentes do IGFEJ, um organismo do Estado que, além de coordenar todo o sistema informático dos tribunais, é responsável pelo Instituto de Registo e Notariado, onde estão inscritos os proprietários de todos os imóveis do país.

     O erro foi cometido quando a funcionária, que chegou a ser arguida no processo-crime aberto pelo Ministério Público (MP), tentava resolver um dos referidos “incidentes” informáticos: um prédio da Portucel passou acidentalmente para o nome do BES e era necessário corrigir o problema. A funcionária tentou resolver a situação mas acidentalmente passou 450 imóveis do BES para propriedade da Portucel. Depois, “por orgulho” e “teimosia” – como refere o despacho do MP consultado pelo Expresso – não procurou ajuda para resolver o problema que tinha provocado e terá fingido que nada aconteceu.

     Cerca de um mês depois, quando dois funcionários do BES tentaram fazer a escritura de uns prédios que tinham vendido, descobriram que o banco tinha ficado sem 450 casas, andares e lojas. Apresentaram queixa na própria conservatória e esperaram. O incidente 899991 foi imediatamente comunicado à ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz.

     O desaparecimento virtual do património do BES foi denunciado pelo Expresso em janeiro do ano passado e punha a nu todas as fragilidades de um sistema informático novo e caro e que devia ser à prova de qualquer ataque exterior. O ataque ao BES não tinha provocado prejuízos efetivos porque, como não foi feita qualquer escritura, na verdade os imóveis nunca deixaram de ser do BES. Mas o sistema mostrava fragilidades inesperadas.

     António Figueiredo, que era então o presidente do IRN, garantia ao Expresso que o sistema informático, criado em 1997, tinha sido sujeito a “vários testes” e não tinha revelado “quaisquer falhas”. E prometia que iria tomar as diligências necessárias para evitar que o problema se repetisse. António Figueiredo deixou a presidência do IRN depois de ter sido detido pela PJ no âmbito do processo dos “vistos gold”.

     Carlos Brito e Rui M. Pereira, que estavam então à frente do IGFEJ, foram demitidos na sequência da inoperacionalidade do Citius. Foi então nomeada Albertina Pedroso que na resposta enviada ao Expresso garante que “no caso em apreço não houve nenhum tipo de ameaça externa” e por isso “não foi acionado, nem teria de ser, qualquer mecanismo de alarmística”.

     Durante a investigação, houve buscas da PJ na sede do IGFEJ – uma torre de 14 andares no Campus da Justiça – e 18 informáticos ficaram sob suspeita. A PJ chegou a desconfiar de um técnico contratado a uma empresa exterior à beira da falência, mas o homem estava inocente e foi a principal ajuda da PJ para chegar à solução do mistério.

     Em dezembro de 2014, a funcionária confessou o erro, depois de ter sido interrogada duas vezes pela PJ. Contou que só percebeu o que tinha feito quando foi ouvida pela primeira vez, admitiu que agiu por orgulho, que devia ter pedido ajuda mas não gostava de incomodar os colegas e explicou que os conhecimentos que tinha de informática eram na “ótica do utilizador”.

     O MP arquivou o processo por considerar que não houve a prática de qualquer crime. A funcionária já se reformou.

     Reprodução parcial e adaptada do artigo do Expresso publicado este fim-de-semana (09MAI) e acessível na seguinte hiperligação: “Expresso”.

Expresso=09MAI2015.jpg

por: GF
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