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Oficial de Justiça

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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Quarta-feira, 13.05.15

A Justiça Criminal é Cultural?

     Em Vila do Conde existe um grande mosteiro, o mosteiro de Santa Clara, abandonado desde 2006, que a Câmara local candidatou a obras no âmbito do QREN, no valor de 500 mil euros e que a Comunidade Europeia pagou porque a candidatura visava a valorização e animação cultural daquele património.

     Ora, depois de ter convencido a Comunidade Europeia da valorização e animação cultural daquele mosteiro e ter obtido o dinheiro, agora pretende a Câmara instalar nele secções do tribunal de Vila do Conde, designadamente a instância central criminal e ainda a esquadra da PSP.

     Perante esta animação cultural do espaço, a comunidade europeia chumbou tal pretensão, porque não foi para isso que deu o dinheiro nem foi para isso que a Câmara o pediu.

     Bruxelas diz que a instalação de serviços públicos naquele local, designadamente serviços da área da Justiça não se enquadra na valorização e animação do património cultural a que os fundos concedidos se destinavam.

     Parece óbvio mas, ainda assim, a autarquia persiste na ideia e está agora a verificar se existe alguma possibilidade de contornar o chumbo. Isto é, se se consegue enganar Bruxelas, dizendo talvez que a justiça criminal é, afinal, também um bem cultural e de grande animação cultural.

     A presidente da Câmara diz estar a fazer uma reflexão e diz também que está a gizar um plano no sentido de sensibilizar a comunidade europeia para a situação por ser um equipamento de grande envergadura que requer uma utilização permanente.

     Claro que é um edifício de grande envergadura e que poderia albergar os serviços de justiça mas para isso talvez fosse necessário ter pedido dinheiro para outro fim que não aquele ou nem sequer ter pedido esse dinheiro para poder dispor do edifício como melhor se pretendesse.

     Assim, o tribunal continua sem destino até ver se se consegue dar a volta a Bruxelas ou se desistem do chumbo pelo cansaço de tanto os chatearmos com o assunto. À boa maneira de resolver e contornar as coisas como só os portugueses sabem fazer, ainda havemos de ver o mosteiro albergar secções do tribunal e a polícia.

     Sobre este assunto veja o vídeo abaixo do Canal Porto.

por: GF
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