Oficial de Justiça

     O Deputado do PSD eleito por Beja visitou recentemente o Tribunal da Comarca de Beja. O parlamentar foi recebido pelo Juiz Presidente, José Lúcio, e pelo presidente da Ordem dos Advogados e membro do Conselho Consultivo da Comarca de Beja, Pinela Fernandes.

     A visita surge na sequência da posição pública, assumida pelo Conselho Consultivo da Comarca de Beja, que identificou, entre outros problemas, a deslocalização da Secção de Família e Menores para o Tribunal de Ferreira do Alentejo, a exiguidade de espaço para suportar processos pendentes, assim como o espaço de arquivo e, ainda, a falta de meios humanos.

     Mário Simões visitou as instalações e trocou opiniões com diversos Oficiais de Justiça e, na sequência desta visita, o deputado solicitou uma reunião urgente à Ministra da Justiça no sentido de encontrar uma solução para resolver esses problemas.

     Num comunicado enviado à agência Lusa, Mário Simões explica que pediu a reunião à ministra Paula Teixeira da Cruz após ter visitado o Tribunal Judicial da Comarca de Beja e tomado nota das preocupações transmitidas pelo juiz presidente.

     O conselho consultivo da Comarca de Beja reclamou a resolução dos "problemas" que "comprometem" a capacidade de resposta dos serviços judiciários no distrito.

     O conselho consultivo apontou a falta de 35 Oficiais de Justiça na comarca e as "insuficiências" de espaço no Palácio da Justiça de Beja, onde funcionam as instâncias locais, cível e criminal e a instância central, cível criminal, num total de oito juízes, mas há "apenas" duas salas de audiência, "com prejuízo óbvio para a realização de diligências e julgamentos".

     O conselho alertou também para a situação da secção do Trabalho, que está instalada num espaço do edifício do antigo Governo Civil "em estado de notória degradação física" e para a deslocalização da secção de Família e Menores de Beja para Ferreira do Alentejo.

       A deslocalização foi decidida "transitoriamente" no final de agosto de 2014, "precisamente para contornar a impossibilidade da sua instalação física no parque judiciário em Beja", mas mantém-se "sem que se vislumbre hipótese alguma de alteração da situação".

     A reclamação dos problemas surgiu num documento aprovado pelo conselho consultivo do Tribunal Judicial da Comarca de Beja, que, no âmbito da reforma judiciária, administra a Justiça e veio substituir e absorver as competências das anteriores unidades orgânicas do distrito (os tribunais de Almodôvar, Beja, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Odemira, Ourique e Serpa).