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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 11 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
O presidente da Comarca de Aveiro participou num ciclo de entrevistas denominadas “As Vozes da Ria”, entrevista que o Notícias de Aveiro reproduziu.
Desta entrevista destaca-se o facto de o presidente da comarca considerar que a reforma judiciária tem, na sua perspetiva, o seu mérito mas que é “uma caminhada que tem de ser corrigida no seu percurso” e que, agora, pretende ir ao encontro das pessoas, invertendo a concentração original, no entanto, diz o presidente da Comarca de Aveiro, de momento nada corre bem porque “esbarramos na falta de funcionários” e tem fé: “Esperamos que as condições do país permitam o recrutamento para fechar o quadro de funcionários”, porque, segundo afirma há uma “grande falta de funcionários. Quanto a juízes ou magistrados do Ministério Público estamos satisfeitos com a resposta que tem sido dada às necessidades”.
De realçar ainda o facto de que em Santa Maria da Feira, há arguidos condenados que não cumprem a pena aplicada por falta de quem movimente os processos, isto é, por falta de Oficiais e Justiça. “O caso mais complicado é em Santa Maria da Feira, com penas que caducam por não serem executadas”, disse.
A seguir reproduz-se parte da entrevista.
“A nova Comarca lançada em setembro de 2014 trouxe uma realidade diferente.
Sim, a Comarca Judicial de Aveiro é uma nova realidade, embora na sequência da experiência-piloto da Comarca do Baixo Vouga iniciada em 2009. As linhas estruturantes e a organização em si já estavam consignadas no anterior mapa judiciário. É o desenvolvimento da anterior. Praticamente sim, temos dois polos, o de Aveiro, incluindo agora Mealhada, e o de Santa Maria da Feira, que agregam o Baixo Vouga e o Entre Douro e Vouga.
Quais as diferenças principais em relação ao mapa anterior?
Essencialmente existem três linhas de força identificadas, que dão continuidade à comarca-piloto anterior: uma nova gestão, uma nova organização judiciária e uma grande especialização dos magistrados. Nesta Comarca fez-se um apelo maior à concentração de serviços. Anteriormente, os juízes iam aos tribunais, fazer os grandes julgamentos, agora estão localizados em Aveiro e Feira. O que em princípio iria fazer que as populações mais distantes tivessem de vir às sedes de Comarca. Mas tem sido contornado com o recurso às videoconferências e com grande sucesso. Um agente da polícia ou uma testemunha residentes em outras localidades não precisam de passar o dia em Aveiro ou na Feira para serem ouvidos. Existem ganhos de tempo, de custos, etc.
O sistema informático Citius deu muitos problemas no arranque da reforma.
Muitos, ainda vamos encontrando sequelas, mas está a funcionar melhor. É indispensável. Viu-se o que aconteceu devido aos problemas de funcionamento.
O encerramento de Sever do Vouga ainda motiva queixas?
Chegaram na altura ecos, dos advogados e da Câmara local. Compreendo o desalento das populações. As circunstâncias do país não são fáceis. Pode acentuar o sentimento de abandono. Mas acho que acontece o contrário. O encerramento de um ou outro tribunal e concentração é essencial, para trabalhar bem como o pouco que temos, para dar uma justiça mais valiosa e célere. É isso o que as pessoas querem. Não era assegurado, por exemplo, em Sever do Vouga. Os meios que estavam lá agora servem toda a Comarca.
Existem estudos, da Dra. Conceição Gomes, da Universidade de Coimbra, que dizem que apenas 23% da população alguma vez na vida foi aos tribunais e quase todos uma vez. Comparar os tribunais a serviços de saúde, correios, a uma escola, a finanças, que mobilizam população todos dias, não é correto. Hoje em dia, os meios informáticos podem facilitar muito o acesso à justiça, através dos seus advogados.
Na mudança de valências entre tribunais, a reforma judiciária, permite que os juízes das grandes instâncias, das secções centrais, possam ir aos tribunais locais fazer julgamentos. Isso implica, contudo, ter funcionários. Isso é que problemático. Também vejo que dar aos juízes dos tribunais coletivos, dos criminais, a tramitação dos processos, deu-lhes trabalho acrescido. Penso que ficou desajusta para os juízes que julgam os casos maiores. A reforma é uma caminhada, que tem de ser corrigida no seu percurso.
A concentração está a correr bem?
Surgem queixas de presidentes de Câmaras, de Vale de Cambra e Espinho, por exemplo, preocupados com as populações. Compreendemos e procuramos encontrar recursos para fazer os julgamentos nesses concelhos. Por exemplo, o tribunal de família da Feira está disponível para ir a Espinho fazer os julgamentos de casos daquele concelho. Só esbarramos na falta de funcionários. Estamos a tentar encontrar soluções.
A reabertura do tribunal antigo da Feira é possível?
Em parte sim, para uma grande sala de audiência. O presidente do Supremo Tribunal de Justiça já visitou as instalações, com o presidente da Câmara que assumiu as diligências necessárias e mesmo custeando a intervenção. Queremos reabilitar uma parte, para ter grandes julgamentos, que agora são feitos na sala dos bombeiros, com custos de rendas e outros problemas.
A reorganização pode ter ainda mais mudanças, na localização dos tribunais de família, de execução?
Neste momento não, está estabilizado e corre bem. O que falta é funcionários e a questão dos juízes carregados com a tramitação penal. A Comarca tem pouco tempo e herdou muitos processos acumulados. Mas tende a ser reduzido. E depois poderemos identificar melhor o volume de trabalho, de onde vem e as áreas em causa. A mim não me causaria espanto se houvesse a fusão de juízes de execução, concentrando em Aveiro e na Feira; a maior parte dos processos são tramitados pelos agentes de execução. Nos tribunais de família, Aveiro absorveu Ílhavo e Vagos, com dois juízes, mas com muito trabalho atualmente. A secção do comércio, pontualmente localizada em Anadia, também.
Fechar mais tribunais está em vista?
Na altura ponderou-se Ílhavo. Mas se fechasse, Vagos não absorvia tudo, nem Aveiro teria condições de acolher os processos. Veremos com a reorganização dos espaços em Aveiro, com a eventual colocação de tribunais de família num edifício próprio e o Comércio regressar de Anadia, se acontecer. Não há queixas que esteja a funcionar mal, isso é que é importante. Embora precise de mais funcionários, a pressão é grande. As falências de pessoas singulares representam 70% das entradas. Esperamos que as condições do país permitam o recrutamento para fechar o quadro de funcionários.
Há casos de comarcas no país bem piores. Aveiro tem cerca de 500 funcionários, começamos com menos 30 do que o quadro previa. Agora com esta reforma perdemos 25. Pessoas que vão saindo, por aposentação ou para outros locais. Insistimos sempre, mas a resposta é a mesma. A tutela depende das Finanças que não descongela. No imediato precisava de meia centena. Estamos mesmo no limite. Execução, família e comércio evidenciam grande falta de funcionários. Quanto a juízes ou magistrados do Ministério Público estamos satisfeitos com a resposta que tem sido dada às necessidades.
Estatisticamente, a Comarca tem muitos processos pendentes?
O caso mais complicado é em Santa Maria da Feira, com penas que caducam por não serem executadas. Mas temos conseguido no resto da Comarca contornar isso. Processos parados podem ter outras razões para além da máquina de justiça.
O campus de Justiça de Aveiro?
É um projeto adiado. Não sairá do papel tão cedo. Temos melhorado o tribunal do trabalho com arrendamento de mais espaço. O mais adequado é utilizar o edifício do antigo Governo Civil, caberia ali tudo. O tribunal de família e o comércio. A autarquia também está a procurar essa solução. Na altura, foi entregue ao comando da PSP. Mas pode ser alterado. Ali era o ideal para a justiça.
A imagem de uma justiça lenta é verdadeira?
Está a ser benévolo! As pessoas acham que a justiça é lenta, recebe mal, não sabe cuidar das pessoas. Houve esses momentos muito maus no passado, de julgamentos que eram adiados sistematicamente. Eram permitidos sem limites. Mas, em geral, hoje em dia, funciona bem, depressa, atendendo aos caminhos que tem de percorrer. E com qualidade. A especialização foi um ganho extraordinário. Os juízes despacham mais rapidamente nessas condições. Também há um certo folclore em volta dos tribunais, com ruído mediático, mas não corresponde ao que se passa nos tribunais. Agora alguns que participam no dia-a-dia da justiça, com responsabilidades na justiça, propalando boas intenções, também colocam em causa a boa imagem dos tribunais.”
Fonte: Notícias de Aveiro
Muito simples.Quem ganhar as eleições deve formar ...
Fica-lhe bem considerar-se incluído.
Não sei porque não o li. Era sobre o A.Vent. do Ch...
o senhor está mesmo desmesuradamente sensível e os...
Muito triste, sim, mas não é só um que assim se ex...
O comentário em questão injuriava duas pessoas con...
Dizer que um colega se expressa como um porco é si...
A realidade é muito simples, deixe-se de lamúrias ...
Peço desculpa mas não cheguei a visualizar o comen...
"...preferindo expressar-se como porcos...". A sua...
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e não é que o comentário das "09:01" teve direito ...
Mas na dita classe normal contentava-se com os 10%...
Se os juizes começam a achar que estão a ficar mal...
Nem sempre! Existe uma fragância da Calvin Klein q...
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Se isso for verdade, tenho apenas uma palavra:GANA...
" Portanto, no mundo da justiça, temos agora na AS...
Tem a greve da parte da tarde, ainda quer mais gre...
O que significa para si o colapso?
Ora ai está!Tudo sempre para os mesmos.perderam a ...
Verdade
Verdadinhatriste realidade mesmo