Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 8 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



oficialdejustica.blogs.sapo.pt
DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
As publicações desta página podem ser encontradas diariamente em diversas plataformas:
oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt

...............................................................................................................................
| | | - COVID-19
[1] - Compilação de Sugestões de Medidas de Proteção Práticas para Oficiais de Justiça
[2] - Consulte aqui os dados oficiais diários atualizados da DGS e infografias
[3] - Consulte também aqui, em primeira mão, as notícias que a agência Lusa fornece para a comunicação social, entretanto com acesso gratuito

...............................................................................................................................

Segunda-feira, 18.05.15

"Esbarramos na Falta de Funcionários"

     O presidente da Comarca de Aveiro participou num ciclo de entrevistas denominadas “As Vozes da Ria”, entrevista que o Notícias de Aveiro reproduziu.

     Desta entrevista destaca-se o facto de o presidente da comarca considerar que a reforma judiciária tem, na sua perspetiva, o seu mérito mas que é “uma caminhada que tem de ser corrigida no seu percurso” e que, agora, pretende ir ao encontro das pessoas, invertendo a concentração original, no entanto, diz o presidente da Comarca de Aveiro, de momento nada corre bem porque “esbarramos na falta de funcionários” e tem fé: “Esperamos que as condições do país permitam o recrutamento para fechar o quadro de funcionários”, porque, segundo afirma há uma “grande falta de funcionários. Quanto a juízes ou magistrados do Ministério Público estamos satisfeitos com a resposta que tem sido dada às necessidades”.

     De realçar ainda o facto de que em Santa Maria da Feira, há arguidos condenados que não cumprem a pena aplicada por falta de quem movimente os processos, isto é, por falta de Oficiais e Justiça. “O caso mais complicado é em Santa Maria da Feira, com penas que caducam por não serem executadas”, disse.

     A seguir reproduz-se parte da entrevista.

     “A nova Comarca lançada em setembro de 2014 trouxe uma realidade diferente.

     Sim, a Comarca Judicial de Aveiro é uma nova realidade, embora na sequência da experiência-piloto da Comarca do Baixo Vouga iniciada em 2009. As linhas estruturantes e a organização em si já estavam consignadas no anterior mapa judiciário. É o desenvolvimento da anterior. Praticamente sim, temos dois polos, o de Aveiro, incluindo agora Mealhada, e o de Santa Maria da Feira, que agregam o Baixo Vouga e o Entre Douro e Vouga.

     Quais as diferenças principais em relação ao mapa anterior?

     Essencialmente existem três linhas de força identificadas, que dão continuidade à comarca-piloto anterior: uma nova gestão, uma nova organização judiciária e uma grande especialização dos magistrados. Nesta Comarca fez-se um apelo maior à concentração de serviços. Anteriormente, os juízes iam aos tribunais, fazer os grandes julgamentos, agora estão localizados em Aveiro e Feira. O que em princípio iria fazer que as populações mais distantes tivessem de vir às sedes de Comarca. Mas tem sido contornado com o recurso às videoconferências e com grande sucesso. Um agente da polícia ou uma testemunha residentes em outras localidades não precisam de passar o dia em Aveiro ou na Feira para serem ouvidos. Existem ganhos de tempo, de custos, etc.

     O sistema informático Citius deu muitos problemas no arranque da reforma.

     Muitos, ainda vamos encontrando sequelas, mas está a funcionar melhor. É indispensável. Viu-se o que aconteceu devido aos problemas de funcionamento.

     O encerramento de Sever do Vouga ainda motiva queixas?

     Chegaram na altura ecos, dos advogados e da Câmara local. Compreendo o desalento das populações. As circunstâncias do país não são fáceis. Pode acentuar o sentimento de abandono. Mas acho que acontece o contrário. O encerramento de um ou outro tribunal e concentração é essencial, para trabalhar bem como o pouco que temos, para dar uma justiça mais valiosa e célere. É isso o que as pessoas querem. Não era assegurado, por exemplo, em Sever do Vouga. Os meios que estavam lá agora servem toda a Comarca.

     Existem estudos, da Dra. Conceição Gomes, da Universidade de Coimbra, que dizem que apenas 23% da população alguma vez na vida foi aos tribunais e quase todos uma vez. Comparar os tribunais a serviços de saúde, correios, a uma escola, a finanças, que mobilizam população todos dias, não é correto. Hoje em dia, os meios informáticos podem facilitar muito o acesso à justiça, através dos seus advogados.

     Na mudança de valências entre tribunais, a reforma judiciária, permite que os juízes das grandes instâncias, das secções centrais, possam ir aos tribunais locais fazer julgamentos. Isso implica, contudo, ter funcionários. Isso é que problemático. Também vejo que dar aos juízes dos tribunais coletivos, dos criminais, a tramitação dos processos, deu-lhes trabalho acrescido. Penso que ficou desajusta para os juízes que julgam os casos maiores. A reforma é uma caminhada, que tem de ser corrigida no seu percurso.

     A concentração está a correr bem?

     Surgem queixas de presidentes de Câmaras, de Vale de Cambra e Espinho, por exemplo, preocupados com as populações. Compreendemos e procuramos encontrar recursos para fazer os julgamentos nesses concelhos. Por exemplo, o tribunal de família da Feira está disponível para ir a Espinho fazer os julgamentos de casos daquele concelho. Só esbarramos na falta de funcionários. Estamos a tentar encontrar soluções.

    A reabertura do tribunal antigo da Feira é possível?

     Em parte sim, para uma grande sala de audiência. O presidente do Supremo Tribunal de Justiça já visitou as instalações, com o presidente da Câmara que assumiu as diligências necessárias e mesmo custeando a intervenção. Queremos reabilitar uma parte, para ter grandes julgamentos, que agora são feitos na sala dos bombeiros, com custos de rendas e outros problemas.

     A reorganização pode ter ainda mais mudanças, na localização dos tribunais de família, de execução?

     Neste momento não, está estabilizado e corre bem. O que falta é funcionários e a questão dos juízes carregados com a tramitação penal. A Comarca tem pouco tempo e herdou muitos processos acumulados. Mas tende a ser reduzido. E depois poderemos identificar melhor o volume de trabalho, de onde vem e as áreas em causa. A mim não me causaria espanto se houvesse a fusão de juízes de execução, concentrando em Aveiro e na Feira; a maior parte dos processos são tramitados pelos agentes de execução. Nos tribunais de família, Aveiro absorveu Ílhavo e Vagos, com dois juízes, mas com muito trabalho atualmente. A secção do comércio, pontualmente localizada em Anadia, também.

     Fechar mais tribunais está em vista?

     Na altura ponderou-se Ílhavo. Mas se fechasse, Vagos não absorvia tudo, nem Aveiro teria condições de acolher os processos. Veremos com a reorganização dos espaços em Aveiro, com a eventual colocação de tribunais de família num edifício próprio e o Comércio regressar de Anadia, se acontecer. Não há queixas que esteja a funcionar mal, isso é que é importante. Embora precise de mais funcionários, a pressão é grande. As falências de pessoas singulares representam 70% das entradas. Esperamos que as condições do país permitam o recrutamento para fechar o quadro de funcionários.

     Há casos de comarcas no país bem piores. Aveiro tem cerca de 500 funcionários, começamos com menos 30 do que o quadro previa. Agora com esta reforma perdemos 25. Pessoas que vão saindo, por aposentação ou para outros locais. Insistimos sempre, mas a resposta é a mesma. A tutela depende das Finanças que não descongela. No imediato precisava de meia centena. Estamos mesmo no limite. Execução, família e comércio evidenciam grande falta de funcionários. Quanto a juízes ou magistrados do Ministério Público estamos satisfeitos com a resposta que tem sido dada às necessidades.

     Estatisticamente, a Comarca tem muitos processos pendentes?

     O caso mais complicado é em Santa Maria da Feira, com penas que caducam por não serem executadas. Mas temos conseguido no resto da Comarca contornar isso. Processos parados podem ter outras razões para além da máquina de justiça.

     O campus de Justiça de Aveiro?

     É um projeto adiado. Não sairá do papel tão cedo. Temos melhorado o tribunal do trabalho com arrendamento de mais espaço. O mais adequado é utilizar o edifício do antigo Governo Civil, caberia ali tudo. O tribunal de família e o comércio. A autarquia também está a procurar essa solução. Na altura, foi entregue ao comando da PSP. Mas pode ser alterado. Ali era o ideal para a justiça.

     A imagem de uma justiça lenta é verdadeira?

     Está a ser benévolo! As pessoas acham que a justiça é lenta, recebe mal, não sabe cuidar das pessoas. Houve esses momentos muito maus no passado, de julgamentos que eram adiados sistematicamente. Eram permitidos sem limites. Mas, em geral, hoje em dia, funciona bem, depressa, atendendo aos caminhos que tem de percorrer. E com qualidade. A especialização foi um ganho extraordinário. Os juízes despacham mais rapidamente nessas condições. Também há um certo folclore em volta dos tribunais, com ruído mediático, mas não corresponde ao que se passa nos tribunais. Agora alguns que participam no dia-a-dia da justiça, com responsabilidades na justiça, propalando boas intenções, também colocam em causa a boa imagem dos tribunais.”

     Fonte: Notícias de Aveiro

JuizPresidenteComarcaAveiroPauloBrandao.jpg

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:08


BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt
.................................................. INICIATIVAS COMPLEMENTARES:
..................................................
MEDIDAS e Sugestões de Proteção Prática para Oficiais de Justiça
Veja a compilação de sugestões recebidas até ao momento e envie o seu contributo para o e-mail:
OJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

..................................................
PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Legislação e Publicações Relevantes - Lista com seleção diária de legislação e outras publicações relevantes em Diário da República e noutras fontes.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Lista de Alojamentos
Anúncios de Procura e de Oferta de alojamentos para Oficiais de Justiça. Contacte pelo e-mail dedicado:
ProcuraAlojamento@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Grupo WhatsApp para Oficiais de Justiça
A comunicação direta de, para e com todos. Saiba+Aqui

..................................................
Lista de Anúncios para Partilha de Carro
Boleias e partilhas de lugares nos carros, sejam diárias, aos fins-de-semana, para férias ou ocasionais, anuncie a disponibilidade e contacte pelo e-mail dedicado:
PartilhaDeCarro@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Acordos & Descontos para Todos - Lista de descontos para Oficiais de Justiça oferecidos por empresas privadas.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Veja por aqui + informação sobre o Perfil / Autoria da página
+
Veja também por aqui o Estatuto Editorial e a Direção desta publicação
..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
808 24 24 24 - SNS 24 / Saúde 24
(custo de chamada local)
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  


Arquivo

  1. 2020
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2019
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2018
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2017
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2016
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2015
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2014
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2013
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    Com gente sem palavra o que se espera?

  • Anónimo

    Faltam 46 dias úteis para o fim do ano.Integração ...

  • Anónimo

    "Dar inicio a um processo de luta duro e longo log...

  • Anónimo

    "Para que fique bem claro" O algodão não engana! ...

  • Anónimo

    Já nem no novembro acredito

  • Anónimo

    O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto que...

  • Anónimo

    cada ideologia tem o seu calendário próprio nalgum...

  • Anónimo

    Agora a sério, de fonte segura sei que está para m...

  • Anónimo

    Sobre o novo estatuto e a posição do SFJ comenta-s...

  • Anónimo

    Em Almada...com caso positivo e varias pessoas que...

  • Anónimo

    Espero que já te consigas sentar...Melhoras!

  • Anónimo

    Muito bem apreciado!

  • Anónimo

    Há muitos mais casos, nomeadamente, na Comarca do ...

  • oficialdejustica

    -1- O comentário de 21-10-2020 às 10:23 refere-se ...

  • Anónimo

    antes da geringonça havia um PNR claramente irrisó...

  • Anónimo

    SFJ - "Para que fique bem claro, daremos início a ...

  • Anónimo

    Mais um saudosista do lápis azul agora com a cor r...

  • Anónimo

    Bocas dessas já me fizeram muitos alfinetes de pei...

  • Anónimo

    Enganados a vida toda continuaremos sempre a ser, ...

  • Anónimo

    Se gostas de ser enganado toda a vida! continua e ...

  • Anónimo

    Se gostas de te nivelar por baixo porque não dás g...

  • Anónimo

    Verdade!

  • Anónimo

    Espero que os responsáveis por este espaço comecem...

  • Anónimo

    Venha o CHEGA contra as politicas de governação ...

  • Anónimo

    Os partidos do poder ao beneficiarem sempre os m...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no WhatsApp, ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- WhatsApp

    7- Assinantes por "e-mail"


    subscrever feeds





    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................