Oficial de Justiça

     Portugal está hoje "em plena contrarrevolução democrática da justiça", afirmou o sociólogo Boaventura de Sousa Santos, quando questionado sobre a atual atuação do Governo, sublinhando que a justiça tem ficado cada vez mais "cara, ineficiente, inacessível e distante".

     A reforma do mapa judiciário promovida pela ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, feita "às três pancadas", teve como principal preocupação "cortar custos", aumentando a distância entre a justiça e os cidadãos, disse o sociólogo, que falava à agência Lusa a propósito do lançamento do livro "Para uma revolução democrática da justiça", que decorreu esta última sexta-feira, na Livraria Almedina, no Estádio Cidade de Coimbra.

     Segundo o também diretor do Centro de Estudos Sociais, é necessário "desfazer a reforma do mapa judiciário", que se apresenta como um "fator de exclusão social".

     Igualmente coordenador científico do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, Boaventura de Sousa Santos diz que o modelo "reformista está esgotado", constatando que 20 anos de reformas na justiça não apresentaram resultados.

     O sociólogo afirmou que a justiça portuguesa "tem uma relação autoritária com o cidadão" e considerou que a cultura judiciária dominante é "o direito dos papéis", a burocracia e o conservadorismo.

     Na sua opinião, o sistema vigente não valoriza "a responsabilidade social" e a "sensibilidade democrática" dos magistrados.

     "O Direito não é um conjunto de papéis. É um fenómeno social", sendo que, em parte, a culpa desta mesma cultura está nas faculdades, que se mostram "pouco abertas à sociedade e pouco sensíveis aos direitos dos cidadãos", disse o sociólogo.

     O próprio sistema da justiça portuguesa valoriza "a cultura dos papéis", aquando das promoções, não havendo "estímulos" para se sair dessa mesma cultura, observou o sociólogo, que é também jurista.

     Disse igualmente que a cultura atual é também ela "excessivamente punitiva e pouco aberta" à reabilitação do indivíduo condenado, exceção feita quando os "presos têm grande valor político ou económico".

     Para além de ser necessário um sistema que promova qualidade e não quantidade dos processos despachados, Boaventura de Sousa Santos defende que os estudantes, nos últimos anos do curso de Direito, deveriam "treinar patrocínio judiciário" nas comunidades periféricas, de forma a ganharem sensibilidade para as diferentes "realidades do país".

     Entre as medidas que propõe no seu livro, o sociólogo destaca a aplicação de um sistema público "independente" de advogados para defender "cidadãos sem capacidade" económica e um modelo itinerante em que a justiça "sai do tribunal e vai às vilas, localidades e cidades".

     O sociólogo concluiu que em Portugal se vive numa "democracia de baixa intensidade", em que a sociedade é "politicamente democrática, mas socialmente fascista", estando tal aspeto também presente na justiça.