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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 11 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
Portugal está hoje "em plena contrarrevolução democrática da justiça", afirmou o sociólogo Boaventura de Sousa Santos, quando questionado sobre a atual atuação do Governo, sublinhando que a justiça tem ficado cada vez mais "cara, ineficiente, inacessível e distante".
A reforma do mapa judiciário promovida pela ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, feita "às três pancadas", teve como principal preocupação "cortar custos", aumentando a distância entre a justiça e os cidadãos, disse o sociólogo, que falava à agência Lusa a propósito do lançamento do livro "Para uma revolução democrática da justiça", que decorreu esta última sexta-feira, na Livraria Almedina, no Estádio Cidade de Coimbra.
Segundo o também diretor do Centro de Estudos Sociais, é necessário "desfazer a reforma do mapa judiciário", que se apresenta como um "fator de exclusão social".
Igualmente coordenador científico do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, Boaventura de Sousa Santos diz que o modelo "reformista está esgotado", constatando que 20 anos de reformas na justiça não apresentaram resultados.
O sociólogo afirmou que a justiça portuguesa "tem uma relação autoritária com o cidadão" e considerou que a cultura judiciária dominante é "o direito dos papéis", a burocracia e o conservadorismo.
Na sua opinião, o sistema vigente não valoriza "a responsabilidade social" e a "sensibilidade democrática" dos magistrados.
"O Direito não é um conjunto de papéis. É um fenómeno social", sendo que, em parte, a culpa desta mesma cultura está nas faculdades, que se mostram "pouco abertas à sociedade e pouco sensíveis aos direitos dos cidadãos", disse o sociólogo.
O próprio sistema da justiça portuguesa valoriza "a cultura dos papéis", aquando das promoções, não havendo "estímulos" para se sair dessa mesma cultura, observou o sociólogo, que é também jurista.
Disse igualmente que a cultura atual é também ela "excessivamente punitiva e pouco aberta" à reabilitação do indivíduo condenado, exceção feita quando os "presos têm grande valor político ou económico".
Para além de ser necessário um sistema que promova qualidade e não quantidade dos processos despachados, Boaventura de Sousa Santos defende que os estudantes, nos últimos anos do curso de Direito, deveriam "treinar patrocínio judiciário" nas comunidades periféricas, de forma a ganharem sensibilidade para as diferentes "realidades do país".
Entre as medidas que propõe no seu livro, o sociólogo destaca a aplicação de um sistema público "independente" de advogados para defender "cidadãos sem capacidade" económica e um modelo itinerante em que a justiça "sai do tribunal e vai às vilas, localidades e cidades".
O sociólogo concluiu que em Portugal se vive numa "democracia de baixa intensidade", em que a sociedade é "politicamente democrática, mas socialmente fascista", estando tal aspeto também presente na justiça.
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