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Oficial de Justiça

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Quinta-feira, 21.05.15

Os Engodos de Santarém

     O jornal "O Mirante" trazia há dias um artigo sobre a Comarca de Santarém, artigo esse que a seguir em parte se cita e se comenta.

     O referido artigo original pode ser acedido na seguinte hiperligação: “O Mirante”.

      A Comarca de Santarém está a implementar um plano para contrariar a ideia de que a justiça está mais afastada dos cidadãos, ou seja, está a tentar corrigir a reorganização judiciária.

     Um dos maiores descontentamentos das populações prende-se com o facto de a Justiça estar de facto mais longe e as pessoas terem que fazer deslocações maiores, devido à centralização dos processos nas capitais de distrito.

     A Comarca de Santarém, que abrange todos os antigos tribunais do distrito, está a promover a deslocação dos juízes aos locais onde os casos têm origem. Uma medida que a partir de junho vai ser alargada a outras áreas.

     Esta medida de Santarém não é novidade e noutras comarcas já se vem fazendo o mesmo.

     A medida tem sido incentivada pelo juiz presidente da comarca, João Guilherme Silva, junto dos juízes titulares dos processos, a quem cabe decidir onde são feitas as diligências. Um dos exemplos é o do Entroncamento, que tem cinco juízes, dois para a secção local de competência genérica e três para a secção de execuções, todos para três salas de audiência das quais uma é apenas para pequenas diligências. Por isso, os juízes têm usado a sala de audiência do extinto tribunal da Golegã, onde passou a funcionar uma secção de proximidade (apenas para receber documentação e prestar informações).

     De acordo com o juiz presidente, têm ocorrido vários julgamentos na Golegã de processos do Entroncamento e só não têm sido feitos mais porque em alguns casos as partes chegam a acordo antes do julgamento.

     Têm sido feitos também julgamentos descentralizados em Tomar, Entroncamento, Cartaxo e Ourém.

     Desta forma “a justiça está o mais próxima possível das comunidades”, realça João Guilherme Silva, sublinhando que o que se está a fazer vai levar a “uma inversão da ideia que as pessoas têm atualmente”.

     O juiz presidente da comarca sublinha que as instalações da Golegã têm todas as funcionalidades necessárias, o que não ocorre na outra secção de proximidade, em Alcanena, onde o antigo tribunal não tem condições, sobretudo em termos de espaço e funcionalidade, para ser usado da mesma forma, apesar de admitir que possam ser realizadas algumas diligências.

     A partir de junho a primeira secção de Família e Menores de Santarém, vai passar a secção itinerante que abrange a zona sul do distrito e vai fazer um dia de diligências por semana em cada uma de quatro instâncias locais: Cartaxo, Benavente, Coruche e Rio Maior. Uma forma, diz o juiz presidente, de a secção “estar mais próxima das pessoas” e de em vez de estas se deslocarem a Santarém vão os juízes aos locais onde se passam os factos. Estão já marcadas diligências para Benavente e para Coruche.

     À itinerância dos juízes é necessário acrescentar procuradores e Oficiais de Justiça, ocorrendo tal deslocação em automóveis adstritos à comarca, com motorista, ou, em alternativa, em serviço de táxi.

     Esta itinerância equivale a um nítido retrocesso dos objetivos da reorganização, regressando os tribunais de forma tímida aos locais de onde foram expulsos e aumentando a despesa, sem que a população, no seu conjunto geral, possa de facto usufruir da proximidade da justiça, porque os únicos que usufruem são aqueles que estão naquele concreto processo a usufruir dela e não todos os demais, uma vez que, como já não há instalações próprias e dedicadas no terreno, apenas se farão algumas diligências no local e não todas. Isto resulta numa franca discriminação das populações, uma vez que alguns têm audiência à porta enquanto que outros não e, pior, sendo todos residentes na mesma localidade.

     O engodo da itinerância resulta em discriminação e, para além disso, resulta ainda num mau serviço prestado ao cidadão, uma vez que, o tempo que é perdido com as deslocações, não é usado para despachar outros processos e mesmo realizar outras audiências.

     O engodo da itinerância resulta num claro prejuízo para as populações, para a justiça e para o país.

     Mais uma aparente ideia inovadora surge agora também na comarca de Santarém, ideia esta que pretende também reverter os malefícios da reorganização judiciária. Trata-se das videoconferências feitas fora dos tribunais.

     No último relatório semestral sobre o estado dos serviços e a qualidade da resposta da Comarca de Santarém, o juiz presidente, João Guilherme Silva, propôs uma ideia inovadora para se minorar algumas dificuldades que franjas da população podem ter com deslocações ao tribunal.

     A ideia constante no relatório, consiste na instalação de uma rede de videoconferência em zonas que estejam afastadas dos palácios da justiça onde existam dificuldades de transportes.

     Segundo o juiz presidente, o objetivo é instalar equipamentos que permitam que, por exemplo, uma testemunha possa prestar depoimentos a partir de um espaço próprio e preparado para o efeito em juntas de freguesia, câmaras municipais ou postos policiais.

     Para o juiz responsável pela gestão da comarca, a implementação desta rede de videoconferência “carece apenas de equipamentos e da decisão do juiz” em recorrer ao sistema.

     O espaço para a sua instalação tem de permitir que a pessoa preste declarações em segurança e sem constrangimentos. No local, se, por exemplo, for uma junta de freguesia, pode a pessoa que vai prestar depoimento ser acompanhada de um Oficial de Justiça ou de um agente da autoridade, salienta João Guilherme Silva.

     “Qualquer estrutura que venha a ser implementada neste sentido tem de ter como condição quatro princípios: independência de prestação de depoimento, liberdade de prestação de depoimento, segurança de depoimento e espontaneidade do depoimento”, esclarece o juiz.

     João Guilherme Silva considera que a ser implementada esta rede, ela não vai resolver tudo “mas muitos depoimentos são possíveis de prestar por videoconferência e evita-se que uma pessoa tenha de andar dezenas de quilómetros, quando o pode fazer na zona da sua residência.”

     O engodo da ideia da videoconferência vem, obviamente, perturbar a necessária segurança dos depoimentos. É óbvio e inaceitável que as pessoas possam prestar depoimentos sem constrangimentos numa junta de freguesia, nos correios ou, por que não, nas localidades mais afastadas, no café-mercearia local?

     O engodo da ideia da videoconferência não explica quem (terceiro) ligará o equipamento de videoconferência e estará presente para prestar o apoio necessário às contrariedades surgidas na ligação ou outros problemas que se terão que resolver. Será a própria testemunha? Será o funcionário da junta?

     Propõe-se ainda que haja um Oficial de Justiça presente para garantir a tal segurança do depoimento e operacionalidade geral. Ora, ou o Oficial de Justiça passa a desempenhar as suas funções nesse local, numa espécie de secçãozinha de proximidadezinha ou terá que se deslocar com antecedência para o local, aí permanecer e regressar, mesmo que nada faça pois a audiência acabou por ser adiada. Mais despesa e perda de tempo de um elemento que poderia estar a desempenhar outras funções, como a de tramitar diversos processos enquanto perde tempo nisto.

     Já relativamente à parte da ideia de se instalar nos postos policiais, embora parecendo ser uma ideia mais promissora, teriam que ser vedados todos os processos em que houvesse algum litígio por parte dos intervenientes com algum elemento de força policial ou mesmo com o órgão policial.

     A tranquilidade, a segurança, o recato e a independência e a liberdade do depoimento estariam sempre sujeitas a constrangimentos vários, mesmo a manipulação, frustrando-se assim e ainda mais, o propósito último da Justiça.

JuizPresidenteComarcaSantaremJoaoGuilhermeSilva.jp

por: GF
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