Oficial de Justiça

     Na passada quarta-feira, dia 03JUN, a ministra da Justiça respondeu aos deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, afirmando que as melhorias que promoveu nesta legislatura nos tribunais, foram as possíveis.

     «A melhoria dos tribunais necessários ou não ao mapa judiciário; havia muitos tribunais em situação; e ainda há, degradada; mas nós não podemos fazer em 4 anos o que não se fez de facto em 40 anos».

     Quer com isto dizer a ministra da Justiça que embora houvesse necessidade de se resolverem problemas desde há 40 anos, designadamente, realizando obras, estas não foram feitas nos quatro anos mas só após a introdução do novo mapa judiciário, desde há cerca de 9 meses, por impossibilidade do seu Ministério, considerando tal situação perfeitamente normal e cabal, não tendo noção que se de facto a degradação se arrastava há quarenta anos, então seria razoável ter procedido de imediato à solução dessa degradação antes mesmo de atirar para muitos desses tribunais, com mais secções, mais pessoas e mais processos, isto é, degradando ainda mais o que desde há quarenta anos já se mostrava degradado.

     E reforçou essa ideia dizendo aos deputados o seguinte:

     «A indignidade dos tribunais. Seria quase do domínio do hilariante se não fosse triste. Os senhores sabem como é que os deixaram? Os senhores sabem como é que deixaram os tribunais? Nós não temos… O número de obras que temos a correr, porque os tribunais estavam no estado em que estavam e muitos ainda estão».

     Muitos ainda estão e outros tantos ainda estão em obras. Os tais senhores a quem se dirigia eram os deputados do maior partido da oposição, a quem a senhora ministra questionava se sabiam do estado dos tribunais, não retorquindo estes perguntando: “E a senhora sabe? Sabe em que condições recebeu os tribunais? Sabe em que condições os colocou com a concentração de serviços?” “Sabe que se as condições eram más ficaram ainda piores?” Estas perguntas não foram feitas mas nem sequer careciam de ser colocadas, uma vez que o que se viu nesta legislatura não foi o ter dado qualquer prioridade ao estado dos tribunais, tendo apenas iniciado obras e colocado contentores por causa, única e exclusivamente, da enorme concentração de competências e processos em alguns tribunais.

     Somos forçados a concordar com a senhora ministra da Justiça quando diz que «Seria quase do domínio do hilariante se não fosse triste».