Oficial de Justiça

     O Diretor-executivo do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, João Paulo Dias, arrasou a forma como foi lançada a principal reforma da Justiça dos últimos 100 anos: à pressa, sem meios nem relatórios a fundamentá-la.

     Muitos dizem que é a principal reforma da Justiça nos últimos 100 anos. Mas o Ministério da Justiça não teve preocupação em dar aos cidadãos “um mínimo de informação” sobre a nova organização dos tribunais, que centraliza os serviços judiciais nas sedes de distrito e trata os processos em secções especializadas.

     Esta denúncia, do diretor-executivo do CES, arrasa a forma como foi lançada a reforma conhecida como o novo mapa judiciário: à pressa, sem meios nem relatórios a fundamentá-la.

     O investigador lamenta que os cidadãos, os últimos destinatários desta reforma, não tenham recebido pelo menos um folheto informativo nas suas caixas do correio, defendendo que tal era “o mínimo” que se impunha face a uma alteração desta dimensão. “Os políticos lembram-se dessas ferramentas apenas para distribuir panfletos eleitorais”, criticou.

     O diretor-executivo do CES aproveitou para destacar uma campanha de informação lançada pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, com a distribuição pelo país de cartazes e panfletos sobre a organização do MP e com a criação de um sítio próprio na Internet, um papel que deveria caber ao Estado.

     “O novo mapa foi implementado sem experiências-piloto para detetar e corrigir eventuais problemas, que vieram a ser evidentes, ao nível informático, condições físicas dos edifícios, formação dos profissionais, informação à opinião pública”, elenca o diretor-executivo do CES.

     Uma reforma inacabada com pilares essenciais por concluir é outra das preocupações do sociólogo que acompanha há vários anos os problemas da Justiça e esteve envolvido na realização dos estudos que serviram de base ao modelo de reorganização dos tribunais lançado pelo Governo socialista, em 2009, em três comarcas-piloto.

     “Nunca se viu uma reforma desta magnitude ser implementada em tão pouco tempo. Uma reforma que deixou tanta coisa de fora”, realçou o investigador. Por fazer, exemplificou, ficaram de fora as revisões dos estatutos das duas magistraturas, uma reforma que está à espera das propostas de lei do Governo, prometidas para breve, mas que João Paulo Dias não acredita ser possível aprovar no Parlamento até ao final da legislatura. E se tal acontecer, alerta o sociólogo, “vamos ter por vários anos com uma divergência entre o mapa judiciário e os estatutos, que não casam”.

     João Paulo Dias alerta para os efeitos que a falta de recursos financeiros no arranque da reforma podem ter a médio e a longo prazo, sublinhando ainda a desarticulação da organização territorial da justiça com os demais serviços públicos. “O novo mapa judiciário não bate certo com a organização dos serviços de Educação, de Saúde ou de Segurança Social. Se as coisas não baterem certo, em termos dos serviços públicos do Estado, de certa maneira vamos ter algo que é disfuncional”, afirmou.