Oficial de Justiça

     “Foi um erro e erros todos cometemos, tão simples quanto isso”. Assim falava a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, explicando por que razão o ministério que dirige ordenou a fiscalização do programa eleitoral do PS.

     Podemos aqui recordar a lenda da Rainha Santa Isabel que, quando foi apanhada a mentir, confrontada, disse: “São rosas, senhor, são rosas.” Vem isto a propósito da nossa atual ministra da Justiça, igualmente santa quando diz: “São erros, senhores, são erros”. Diz a lenda que a Rainha Santa mostrou ao rei o que levava e o rei viu rosas mesmo não sendo o tempo delas mas, ao contrário, hoje, não vemos os alegados erros simples mesmo sendo o tempo deles.

     No Parlamento discutia-se a alteração ao Estatuto da Vítima no Código de Processo Civil mas o Partido Socialista (PS) interpelou a ministra da Justiça sobre a ordem dada por e-mail e com caráter urgente para a análise do programa eleitoral.

     O deputado do PS Jorge Lacão perguntou: “Com que fundamento de legitimidade, em seu critério, é que a Senhora ordena aos dirigentes do seu ministério que se ocupem, não em avaliar, repito, não em avaliar, as condições de execução concreta do programa do Governo mas em avaliar para o Governo as condições de exequibilidade do programa eleitoral de um partido da oposição?”

     A ministra da Justiça reiterou a explicação do erro: “Foi pedido, mal. Foi pedido, mal; que houvesse a confirmação de que aquelas medidas estavam ou não estavam realizadas e, portanto, senhores deputados, a razão é esta: ninguém utilizou; ninguém utilizou, dirigentes para fins eleitorais nenhuns”.

     Afinal não foram usados os meios públicos para avaliar o programa eleitoral do PS, o que existiu foi, afinal, um erro de utilização dos meios públicos para análise do programa do PS.

     Mas afinal foram usados meios públicos ou não? Sim mas foi um erro, portanto, não.

     É este o tipo de raciocínio que a ministra da Justiça tem ou, pelo menos, quer passar para a opinião pública.

     O e-mail difundido a todos os organismos tem a indicação de “caráter de urgência” e pede a “identificação das eventuais medidas que já tenham sido concretizadas por este Governo”.

     O deputado do PCP, António Filipe, referiu que “efetivamente não faz o mínimo sentido que a Administração Pública seja utilizada para monitorizar as propostas programáticas dos partidos da oposição”.

     Mas esta utilização da Administração Pública para as questões partidárias e eleitorais parecem perfeitamente justificadas no pensamento da ministra da Justiça quando explicou que, a tal pessoa que enviou o e-mail (mais uma vez o desvio das responsabilidades para outrem, já se pergunta até se quem enviou o e-mail não será alguém da PJ em comissão de serviço no MJ), foi acometida de uma perplexidade e quando tal sucede pode usar os meios públicos ao seu dispor para ilidir tais perplexidades: “Houve, da parte da pessoa que as leu [as propostas do PS] uma perplexidade: mas isto parece-me que está feito, e, portanto, parecendo-lhe que está feito: vou pedir confirmação”, explicou a ministra da Justiça.

     Ferro Rodrigues (PS) caracterizou esta atuação da seguinte forma: “Trata-se do grau zero da democracia em Portugal, de algo nunca visto e de algo que tem que ter uma resposta clara e não respostas de enviar responsabilidades para assessores como fez a senhora ministra a Justiça”.

     António Costa (PS) referiu que este procedimento não terá sido usado apenas no ministério da Justiça, afirmando que ocorreu noutros, pelo que exigiu esclarecimentos do primeiro-ministro no sentido de esclarecer em que medida “a máquina do Estado está a ser utilizado num combate que deve ser entre partidos e onde não é aceitável que a coligação de direita possa mobilizar os recursos do Estado para combate político-partidário”.