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Oficial de Justiça

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DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Quarta-feira, 01.07.15

Calor Descongela Promoções?

     Já aqui referimos variadíssimas vezes que as promoções e progressões na carreira não se encontram congeladas para todos.

     Ao contrário do que o Diretor-geral da Administração Pública faz constar em cada circular dos movimentos, referindo-se à restrição orçamental aplicável aos Oficiais de Justiça, o Orçamento do Estado Português não se aplica a muitas outras carreiras remuneradas pelo erário público.

     Por exemplo, em cada movimento dos magistrados (judiciais e do Ministério Público) há promoções.

     Vem isto novamente a propósito da publicação (mais uma vez) em diário da república de várias promoções para pessoas que são remuneradas pelo mesmo orçamento que aos Oficiais de Justiça veda as promoções.

     A seguir deixa-se um extrato-síntese das promoções ontem publicadas no DR:

     Portaria n.º 495/2015 - Diário da República n.º 125/2015, Série II de 2015-06-30
     Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
     Promove ao posto de segundo-tenente da classe de técnico superior naval em regime de contrato o subtenente Mauro …

     Portaria n.º 496/2015 - Diário da República n.º 125/2015, Série II de 2015-06-30
     Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea
     Promoção ao posto de MAJ da CAP TINF 106854 H Lucília …

     Portaria n.º 497/2015 - Diário da República n.º 125/2015, Série II de 2015-06-30
     Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea
     Promoção ao posto de MAJ da CAP TOMET 106801 G Sónia…

     Deliberação n.º 1326/2015 - Diário da República n.º 125/2015, Série II de 2015-06-30
     Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral
     Promoção ao posto de cabo, por antiguidade

     Despacho n.º 7150/2015 - Diário da República n.º 125/2015, Série II de 2015-06-30
     Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral
     Promoção ao posto de Cabo, por exceção

     Despacho n.º 7151/2015 - Diário da República n.º 125/2015, Série II de 2015-06-30
     Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral
     Promoção ao posto de Cabo, por habilitação com curso adequado

     Despacho n.º 7152/2015 - Diário da República n.º 125/2015, Série II de 2015-06-30
     Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral
     Promoção ao posto de Guarda Principal, por antiguidade

     Despacho n.º 7153/2015 - Diário da República n.º 125/2015, Série II de 2015-06-30
     Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral
     Promoção ao posto de Sargento Ajudante, por antiguidade

     Despacho n.º 7154/2015 - Diário da República n.º 125/2015, Série II de 2015-06-30
     Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral
     Promoção ao posto de Cabo, por antiguidade

     Ou seja, nos ministérios indicados há promoções por “antiguidade”, “por habilitação com curso adequado” e ainda “por exceção”. Isto é, há promoções para todos os gostos, publicadas seja por portaria, deliberação ou despacho; é sempre a abrir.

      Sobre este assunto o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) diz:

     «Tal como fizemos com os pagamentos das substituições, com o direito ao transporte, com a nomeação definita dos provisórios, com a manutenção das 35 horas, com a abertura de admissão para 600 funcionários e concursos para escrivães e técnicos principais. É pouco? Claro que pretendíamos mais e estamos insatisfeitos, mas é preciso termos a consciência do difícil contexto em que desenvolvemos a nossa ação sindical, com governos a atacar direitos e a aplicar cortes sucessivos aos funcionários públicos. É certamente o período mais difícil dos últimos 40 anos para toda a administração pública. Alguns parecem ignorar isso!»

      E o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) diz:

     «Os trabalhadores portugueses, nomeadamente os Oficiais de Justiça, têm sido despojados dos seus elementares direitos e rudemente injustiçados pelos sucessivos governos que, claramente, assumem maior preocupação em garantir interesses partidários do que em defender os interesses da res publica

      Há cerca de um ano, o presidente da APG/GNR (César Nogueira) referia-se às 1210 promoções de elementos da GNR nos seguintes termos: "Ficam por promover 305 militares e nós não concordamos com isso, porque são promoções automáticas e a promover tinham que ser todos promovidos".

      Parece que, na altura, se esqueceram de 305 mas que têm ido desde então. Entretanto, nos últimos anos o número de Oficiais de Justiça promovidos foi igual a zero, tendo desempenhado, desde então, tal como hoje, as funções de todas as categorias em falta.

     É curioso notar como os discursos dos sindicatos que representam os Oficiais de Justiça e da Associação dos Profissionais da Guarda é diferente, mesmo perante realidades diametralmente opostas.

     Enquanto para uns há compreensão pelas dificuldades e detêm até entendimento e amizade com o Diretor-Geral da Administração da Justiça que lhes acena com qualquer osso:

     «…em reunião com a DGAJ foi-nos transmitida a intenção de se adotarem os procedimentos necessários a dar preferência aos auxiliares já colocados nos tribunais que pretendam mudar de local de trabalho e assim ficarem mais perto de casa.»

     «Todavia a realidade e a conjuntura são o que são. E só por inconsciência ou total desligamento da realidade se pode ignorar o atual contexto político, social e laboral que vivemos. Repetimos, provavelmente o pior dos últimos 40 anos, com ataques brutais e gerais a todos os funcionários públicos!»,

     para outros há indignação por só terem sido objeto de promoção 1210 e terem ficado de fora (naquele concreto momento) 305.

     A institucionalização e a aproximação dos sindicatos à Administração prostitui os seus representantes e, consequentemente, os seus representados, afastando-se deles e afastando-os de si.

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por: GF
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