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Oficial de Justiça

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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Quinta-feira, 02.07.15

A Falsa Relação

     Depois dos juízes e procuradores do Ministério Público, também os guardas prisionais ameaçam romper com Paula Teixeira da Cruz se o estatuto profissional não for aplicado.

     Questionado pelo DN se os guardas prisionais também iam romper relações institucionais com a ministra da Justiça, depois de terem realizado um sexto período de greve desde março, na semana passada, o presidente do maior sindicato do setor, Jorge Alves, disse que vai "avaliar se vale a pena manter esta falsa relação" e que essa avaliação será feita "até meados de julho".

     O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional ameaça com "mais greves", sendo que o seu líder não fala com a ministra Paula Teixeira da Cruz há algum tempo. "Ainda não cortámos com a ministra porque ainda nem conseguimos falar com ela, só com o secretário de Estado".

     A última greve dos guardas prisionais, com bloqueio às diligências no exterior (idas a tribunal e consultas de saúde não urgentes) e ainda greve total nos dois dias do fim de semana marcou o sexto período de paralisação do setor desde março. O balanço total é de 50 dias completos de greve dos guardas prisionais desde março, sempre com adesões acima dos 80%. Em causa, a não aplicação do novo estatuto profissional, o que implica com promoções na carreira, novos níveis remuneratórios e novo cartão profissional, entre outras alterações.

     Jorge Alves anunciou que o Sindicato a que preside vai reunir para convocar mais períodos de greve total do setor na próxima semana. Para já, estão convocadas paralisações locais no estabelecimento prisional de Ponta Delgada e de Alcoentre.

     António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) referia recentemente que "Já não temos quaisquer relações com a ministra da Justiça, portanto não vale a pena matar algo que está morto”.

     Este mesmo corte de relações com a ministra foi anunciado pela Associação Sindical dos Juízes (ASJP) e tudo a propósito dos estatutos.

SecretarioEstadoJustica-AntonioCostaMoura-3.jpg

     Recorde-se que o secretário de Estado da Justiça e vários dirigentes do Ministério da Justiça discutiram e aprovaram por unanimidade as propostas de alterações dos estatutos dos juízes e dos procuradores. Essas propostas, que pressupunham um aumento generalizado dos salários dos magistrados e um impacto financeiro de 32 milhões de euros (contas do ministério), foram duramente criticadas pela ministra da Justiça no parlamento e valeram a Paula Teixeira da Cruz um corte de relações total com os dois sindicatos que representam juízes e procuradores.

     O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) veio também agora a público mencionar esta situação:

     “O Conselho Superior do Ministério Público esteve representado num grupo de trabalho de nomeação ministerial que elaborou um anteprojeto de proposta de lei de alteração do Estatuto. É, pois, com desapontamento e profunda preocupação que constata que, ao findar a legislatura, não se vislumbra hipótese de aprovação das alterações estatutárias necessárias”. Assim se lê numa nota enviada à comunicação social, após uma sessão plenária presidida por Joana Marques Vidal.

     Esta circunstância, sublinha o Conselho, “causa tanto maior perplexidade quanto é certo que nunca a vertente remuneratória foi considerada pelo Conselho condição essencial para a alteração do Estatuto”.

     O Conselho Superior do MP lembrou que o novo mapa judiciário “pressupunha a prévia existência de estruturas e meios adequados”, nomeadamente a “alteração dos Estatutos dos Magistrados e dos Oficiais de Justiça, de modo a harmonizá-los com aquela orgânica”.

     No entanto, o órgão presidido pela Procuradora-geral da República reafirmou “a firme determinação desta Magistratura para, embora com acrescida dificuldade, com as normas estatutárias vigentes, continuar a exercer as funções que lhe estão cometidas pela Constituição e pela Lei”.

     Assim, detemos uma ministra da Justiça que, certamente, até ao último dia do seu mandato, conseguirá unir todas as classes profissionais que a este seu ministério estão afetas. É algo de certa forma inédito e que, talvez, há pelo menos 200 anos não sucedia.

     Todas as classes profissionais estão de acordo e unidas e tudo graças à intervenção da ministra da Justiça mas também em grande medida ao secretário de Estado da Justiça, cuja intervenção se mostra sempre adequada à obtenção desta unanimidade e união entre todos os profissionais da Justiça.

     Só é pena é que este grande feito do atual ministério da Justiça seja obtido pela negativa.

MinistraJustiçaPaulaTeixeiraCruz-5.jpg

por: GF
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