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Oficial de Justiça

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Sexta-feira, 10.07.15

A Queixa dos Psicólogos

     A Ordem dos Psicólogos decidiu avançar com uma queixa contra a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) por estar a solicitar a técnicos de reinserção social alguns atos, como perícias psicológicas, que deveriam ser reservadas aos psicólogos. Para a ordem, esta é uma “prática gravosa, desrespeitosa e ilegal” que tem impacto em decisões de casos que envolvem “a adoção, regulação parental e abusos sexuais”.

     A ação judicial interposta, explica a Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) num comunicado, justifica-se “perante a ilegalidade recorrente da DGRSP em solicitar a realização de atos psicológicos a técnicos de reinserção social não inscritos na OPP (parte dos quais nem sequer licenciados em Psicologia)”. O organismo garante que recebeu várias queixas sobre o tema e “entendeu recorrer aos tribunais para que a legalidade seja assegurada”.

     Na mesma nota, a OPP insiste que a lei determina que “a prática da Psicologia é da competência exclusiva dos psicólogos inscritos na Ordem e não de técnicos com formação em Psicologia, sem competência e não obrigados ao cumprimento do Código Deontológico da OPP”. Em causa estão exames como “perícias de personalidade” utilizadas “como meio de prova e/ou para análise de casos como a adoção, regulação parental, abusos sexuais, entre outros”.

     A ordem acrescenta que fez vários pedidos de audiência e apelos urgentes sobre o tema junto do Ministério da Justiça, que tutela a DGRSP, mas “nunca foram aceites e respondidos”.

     A Ordem dos Psicólogos aproveita a mesma nota para voltar a criticar a falta de recursos humanos desta área nas cadeias portuguesas, com um total de 30 psicólogos para 14 mil reclusos distribuídos por 49 estabelecimentos prisionais e que têm vínculos em risco. A este propósito, a ordem questiona como é que o Ministério da Justiça e a DGRSP “pretendem reduzir a taxa de reincidência – que ronda os 50% – se não garantem a contratação e continuidade dos serviços de psicologia nos estabelecimentos prisionais?”

     O assunto já tinha sido denunciado pela ordem em Dezembro, numa altura em que alertou que as prisões ficariam sem estes profissionais uma vez que não tinha sido aberto novo concurso para renovar o contrato que iria caducar.

     Entretanto foram criadas soluções transitórias através de ajustes diretos, mas que não satisfazem os psicólogos, já que o número de profissionais é mantido, com algumas instituições a verem até o número de horas reduzido, apesar de aumentar noutras. O valor por hora também continua a situar-se entre os cinco e seis euros.

     A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, já antes tinha contraposto que os reclusos têm sempre acesso aos psicólogos que trabalham no Serviço Nacional de Saúde, mas a ideia também é contraposta pela OPP que recordou que são apenas 600 profissionais para a população nacional de 10 milhões de habitantes.

OrdemDosPiscologos.jpg

por: GF
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