Oficial de Justiça

     O desenvolvimento de automatismos no sistema informático Citius e a colocação dos recursos humanos indispensáveis à tramitação regular dos processos são dois dos objetivos estratégicos para os tribunais judiciais de primeira instância para o triénio 2015-2018.

     Os objetivos para os próximos três anos foram na esta última semana assinados pelo presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM), Henrique Gaspar, ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, e procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, dando seguimento ao novo mapa judiciário, que entrou em vigor em setembro de 2014.

     Entre os objetivos estratégicos para o desempenho dos tribunais está o desenvolvimento de "automatismos do sistema Citius, em articulação estreita com os utilizadores" e a promoção da "informatização na prática de atos processuais", refere uma nota do Ministério da Justiça (MJ).

     O CSM, a PGR e o MJ estabeleceram também que, nos próximos três anos, deve dotar-se "os tribunais dos recursos humanos adequados ao seu regular funcionamento" e colocar articuladamente, em cada um, "os recursos humanos indispensáveis à tramitação regular dos processos", além de munir "os tribunais dos meios e equipamentos necessários para o desempenho da sua missão".

     Outro dos objetivos para fornecer "o sistema de justiça dos meios indispensáveis ao cumprimento da sua missão" passa por "dotar os tribunais com as infraestruturas e condições necessárias ao seu eficaz funcionamento".

     Promover o acesso ao direito e à justiça, nomeadamente facilitar o acesso das populações aos tribunais, reforçar a transparência na administração da justiça, melhorar o tempo de resolução dos processos e consolidar o novo modelo de gestão e organização dos tribunais são outros objetivos estratégicos citados pelo MJ.

     O comunicado salienta que ao MJ "incumbe dotar o sistema de justiça dos meios humanos, logísticos e técnicos necessários ao seu adequado funcionamento, competindo ao CSM e à PGR a gestão de magistrados e a missão de acompanhamento da administração da justiça"

     "Os objetivos estratégicos abrangem a atividade de gestão do sistema de justiça e de afetação de recursos numa dupla vertente: a consideração dos recursos efetivamente afetos e a indicação dos recursos indispensáveis e do faseamento da sua obtenção", adianta o ministério.

     Por isso, refere, "na fixação de objetivos cumpre ter em atenção também a própria atividade dos serviços da administração central do Estado que gerem os tribunais na afetação de recursos".

     Perante esta fixação de objetivos para os anos vindouros, só podemos ficar descansados, pois ficamos a saber que não são objetivos prioritários que urge alcançar no imediato, como seria desejável, espectável e lógico, por parte daquela troika: CSM, PGR e MJ.