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Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 6 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



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DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Terça-feira, 21.07.15

A Reorganização Vai de Férias?

     Embora tenha começado o período de férias judiciais e, consequentemente, o período de férias pessoais dos Oficiais de Justiça, sujeitos a gozarem as suas férias apenas neste período (o mais caro do ano) e, ainda assim, em formato de turnos, com interrupções, para assegurar o serviço que não vai de férias nos tribunais nem nos serviços do Ministério Público do país, saiba que esta página continuará aqui a publicar todos os dias qualquer assunto que tenha interesse para os Oficiais de Justiça, como tem sido habitual desde a sua criação.

     Assim, quer esteja de férias ou em serviço de turno, saiba que pode contar com esta página sempre ao serviço dos Oficiais de Justiça.

Ferias-Cadeiras.jpg

     O Económico, na sua edição de ontem, dava o título de “Férias começam com mapa judiciário cercado de problemas” ao artigo que a seguir se reproduz:

     «Juízes querem Constitucional a avaliar mapa. Procuradores falam em "fricção" nas comarcas.

     O Provedor da Justiça tem em mãos um pedido de decisão de fiscalização sucessiva da constitucionalidade de normas do mapa judiciário entregue pelos juízes. Também a PGR tem idêntico pedido entregue pelos magistrados, que têm alertado para o facto de estarem a ser praticadas ilegalidades nas comarcas distritais com as movimentações de juízes, proibidas pela Constituição nos termos em que estão a ser feitas.

     Este é um dos problemas em que está enredado o mapa judiciário quase um ano depois da sua entrada no terreno e no final do mandato de Paula Teixeira da Cruz. A ministra prometeu que iria aprovar os estatutos para os adequar à lei da reorganização judiciária, mas já na reta final admitiu que os estatutos não iam avançar, o que abriu um vazio legal e, na ótica dos juízes, colocou o mapa judiciário em inconstitucionalidade.

     Em causa está o facto de a lei que regula o mapa prever a mobilidade de juízes dentro da mesma comarca por decisão do juiz-presidente, o que fere o princípio constitucional da inamovibilidade dos juízes (para evitar que sejam retirados de secções e afastados de processos). Perante a falta de estatuto, o sindicato já sugeriu aos magistrados que recusem estas mudanças entre comarcas se as considerarem ilegais.

     Mas não é apenas este o problema do mapa judiciário. A ausência de revisão do estatuto dos magistrados do Ministério Público também está a trazer "conflitos e crispações" nos tribunais por não terem ficado "bem definidos" os graus de hierarquia.

     A lei que institui o mapa, por exemplo, cria a figura do procurador-coordenador da nova comarca mas esta não existe no estatuto.

     "Muitos procuradores não sabem a quem reportam e muitos têm interpretações diferentes. Uns dizem que reportam ao procurador distrital e não reconhecem o procurador-coordenador como superior hierárquico, outros não reportam ao procurador distrital e há quem só reconheça como superior a PGR", explica ao Económico um magistrado do Ministério Público, avisando que estas situações estão a causar "fricções" nas comarcas, embora a Procuradora Joana Marques Vidal já tenha emitido alguns despachos para tentar colmatar algumas situações.

     O Citius - plataforma informática - ainda não está a funcionar em pleno, os Funcionários Judiciais continuam a não ter mãos para pôr em dia todo o trabalho que ficou atrasado por causa do colapso informático do ano passado e há tribunais ainda a funcionarem em instalações provisórias ou a precisarem de obras.

     A juntar a estes problemas do mapa judiciário, as férias judiciais arrancaram esta semana num dos piores ambientes que já se viu no setor, com os sindicatos e a elite da justiça em total rutura com a ministra. Isto depois de o secretário de Estado da Justiça ter dito mesmo que o novo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público "mentia compulsivamente". A afirmação caiu que nem uma bomba e intensificou a guerra.»

SecretariaProcessos17.jpg

por: GF
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