Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 8 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



oficialdejustica.blogs.sapo.pt
DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
As publicações desta página podem ser encontradas diariamente em diversas plataformas:
oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt

...............................................................................................................................
| | | - COVID-19
[1] - Compilação de Sugestões de Medidas de Proteção Práticas para Oficiais de Justiça
[2] - Consulte aqui os dados oficiais diários atualizados da DGS e infografias
[3] - Consulte também aqui, em primeira mão, as notícias que a agência Lusa fornece para a comunicação social, entretanto com acesso gratuito

...............................................................................................................................
FERIADOS MUNICIPAIS NESTA SEMANA:
- 05ABR-Seg - Avis, Borba, Caminha, Campo Maior, Castelo de Vide, Constância, Crato, Cuba, Freixo de Espada à Cinta, Ílhavo, Mação, Mora, Nisa, Penamacor, Ponte de Sor, Portel, Redondo e Sousel.
- 06ABR-Ter - Fronteira e Serpa.
- 10ABR-Sab - Pampilhosa da Serra e Tábua.
& pode ver + no Calendário do Oficial de Justiça 2021
...............................................................................................................................

Domingo, 26.07.15

PGR quer estar na CPLP

     A Procuradora-Geral da República Portuguesa defendeu recentemente, na Cidade da Praia, em Cabo Verde, a alteração de estatutos da Comunidade dos países de Língua Portuguesa (CPLP) para que a organização dos Procuradores Gerais da República lusófonos possa ser reconhecida enquanto estrutura da comunidade, mas com autonomia e independência.

     Isto é, o coletivo de PGR de língua oficial portuguesa querem integrar a CPLP mas, em simultâneo, mantendo-se independentes desta organização internacional.

     Em declarações à agência Lusa, Joana Marques Vidal, que participava em Cabo Verde no 13º Encontro dos Procuradores-Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), lembrou que o projeto não é de hoje e que os atuais estatutos da comunidade, tal como ficaram definidos, não consagram essa possibilidade.

     "Há a pretensão dos PGR da CPLP em ver reconhecido este encontro como uma estrutura própria da CPLP. Os estatutos atuais da CPLP não consagram a possibilidade desse reconhecimento, pelo que os sucessivos encontros dos PGR têm seguido um grande esforço de auto-organização dos Ministérios Públicos e dos procuradores em volta de objetivos comuns", afirmou a magistrada portuguesa.

     "Mas pensamos que a questão do reconhecimento enquanto estrutura da CPLP é um passo em frente para que também as conclusões destes encontros sejam tidas em conta naquilo que são as políticas gerais dos Estados", acrescentou.

     Para Joana Marques Vidal, o caminho a seguir é definir uma proposta de alteração dos estatutos da CPLP, para que os encontros dos PGR lusófonos, tais como os dos presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça (STJ) dos países que falam Português, sejam "reconhecidos explicitamente".

     "São ainda propostas a trabalhar e depois terão de ser assumidas pelos próprios Estados da CPLP", frisou, defendendo que a proposta terá de ter em conta a autonomia e independência da instituição.

     "A inserção estatutária no âmbito na CPLP tem de ficar consagrada para que seja claro que estes fóruns mantêm, no âmbito das suas atividades, a sua autonomia e independência, tal e qual como devem ter em cada um dos Estados, quanto àquilo que possa ser uma eventual vinculação às decisões da CPLP, que tem de ser encarada e conceptualizada tal e qual os mesmos termos da consolidação da autonomia e da independência dos tribunais", salientou.

     A questão da autonomia do Ministério Público foi, aliás, o tema que Joana Marques Vidal apresentou no encontro da Cidade da Praia, tendo, à Lusa, indicado a necessidade de se trocar experiências entre os diferentes Estados membros da CPLP.

     "Em termos teóricos e de modelo de consagração da lei, os vários modelos legislativos dos países da CPLP aproximam-se; o Brasil é ligeiramente diferente mas também tem autonomia consagrada claramente na lei, mas temos muitas questões relacionadas com a prática efetiva dessa autonomia", sublinhou.

     Daí que o encontro chame a atenção para uma "reflexão concreta" sobre as autonomias face ao poder legislativo e político, "o mais conhecido", e interna, num modelo que assegure a liberdade de atuação de cada um dos magistrados no âmbito dos processos que lhes estão atribuídos e sem interferências na decisão, bem como independência financeira.

     Joana Marques Vidal referiu que há países da CPLP, nomeadamente a Guiné-Bissau, cujos valores da autonomia do Ministério Público "são mais frágeis", até porque a própria organização dos próprios Estados também "é mais frágil", pelo que há um esforço dos PGR em apoiá-los para fortalecer o exercício da atividade.

     O encontro da Cidade da Praia dividiu-se em seis temas: "Autonomia do Ministério Público", "Ministério Público na Jurisdição Cível", "Reformas Penal e Processual Penal", "Coordenação em Matéria Penal no Espaço da CPLP", "Criminalidade Organizada com Enfoque na Lavagem de Capitais" e "Ministério Público na Jurisdição Família e Menores".

     Além de Portugal, o encontro reúne PGR, ou seus representantes, de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste e, como observador, Macau. A Guiné Equatorial, convidada, não se fez representar.

CPLP.gif

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

Temas/"Tags":

às 08:06


BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt
.................................................. INICIATIVAS COMPLEMENTARES:
..................................................
MEDIDAS e Sugestões de Proteção Prática para Oficiais de Justiça
Veja a compilação de sugestões recebidas até ao momento e envie o seu contributo para o e-mail:
OJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

..................................................
PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Legislação e Publicações Relevantes - Lista com seleção diária de legislação e outras publicações relevantes em Diário da República e noutras fontes.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Lista de Alojamentos
Anúncios de Procura e de Oferta de alojamentos para Oficiais de Justiça. Contacte pelo e-mail dedicado:
ProcuraAlojamento@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Grupo WhatsApp para Oficiais de Justiça
A comunicação direta de, para e com todos. Saiba+Aqui

..................................................
Lista de Anúncios para Partilha de Carro
Boleias e partilhas de lugares nos carros, sejam diárias, aos fins-de-semana, para férias ou ocasionais, anuncie a disponibilidade e contacte pelo e-mail dedicado:
PartilhaDeCarro@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Acordos & Descontos para Todos - Lista de descontos para Oficiais de Justiça oferecidos por empresas privadas.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................

..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Veja por aqui + informação sobre o Perfil / Autoria da página
+
Veja também por aqui o Estatuto Editorial e a Direção desta publicação
..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
808 24 24 24 - SNS 24 / Saúde 24
(custo de chamada local)
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  


Arquivo

  1. 2021
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2020
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2019
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2018
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2017
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2016
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2015
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2014
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2013
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • oficialdejustica

    As desculpas para não fazer greve são muitas e ao ...

  • Anónimo

    Ninguém vai fazer greve.Mas vão andar todos à bole...

  • Anónimo

    Os serviços mínimos são para quem, querendo fazer ...

  • Anónimo

    Na próxima semana vamos também exigir serviços mín...

  • Anónimo

    'e só nesses, para garantir, exclusivamente', por ...

  • Anónimo

    Foram decretados serviços mínimos garantidos para ...

  • Anónimo

    Claro, quem não está de greve está a trabalhar nor...

  • Anónimo

    E os oficiais de justiça são obrigados a fazer o t...

  • Anónimo

    Razões pessoais é o que se diz quando não se quer ...

  • Anónimo

    https://observador.pt/2021/04/09/covid-19-fenprof-...

  • Anónimo

    O plenário que foi um FLOP.12 a 16 de Abril vou ma...

  • Anónimo

    Dimitiu-se Administrador Judiciário da Comarca do ...

  • Anónimo

    ... são 17.00h. Começaram a contar as horas extra ...

  • Anónimo

    Eu escrevia...Afinal, este é um espaço de partilha...

  • Anónimo

    Não diria melhor.Não há vontade para tal.Porquê?Te...

  • Anónimo

    eheh

  • Anónimo

    ???????É da vacina????

  • Anónimo

    Hoje devia actuar o IROJ, intervindo ou resgatando...

  • Anónimo

    ehehe! nem muge nem tuge! tudo dito!

  • Anónimo

    Seria tão bom se a leitura da decisão sobre o caso...

  • Anónimo

    Excelente iniciativa.

  • Anónimo

    Concordo, em parte. Mas considero que o problema é...

  • Anónimo

    Acredito que sim. Espero que não chegue ao Grandol...

  • Anónimo

    https://www.facebook.com/groups/oficiaisdejustica....

  • Anónimo

    "E depois do adeus" de Paulo de Carvalho!




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no WhatsApp, ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- WhatsApp

    7- Assinantes por "e-mail"


    subscrever feeds





    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................