Oficial de Justiça

     «O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) já gastou 9,1 milhões de euros, sem IVA (11,2 milhões com IVA) na aquisição de bens e serviços na área dos sistemas e tecnologias de informação (TI) só no primeiro semestre do ano, de acordo com uma pesquisa efetuada pelo jornal “i” a todos os procedimentos publicados no portal Base dos contratos públicos.

     Em todo o ano de 2014, o IGFEJ gastou 14,6 milhões de euros. Só na compra do “licenciamento Microsoft e dos serviços de renovação do suporte ao software existente” o instituto pagou, após concurso público, 6,4 milhões de euros (sem IVA) à Novabase, a empresa que, com este contrato, de um ano, foi a que mais dinheiro recebeu nos primeiros seis meses deste ano.

     Entre os 27 contratos publicados no período em análise destaque ainda para os dois celebrados com a empresa Link Consulting, Tecnologias de Informação, S.A, no valor global de 804,8 mil euros. Só na aquisição dos serviços para a manutenção, por três anos, do Sistema Informático das Custas Judiciais e do Programa de Apoio Judiciário e aplicações relacionadas com o documento único de cobrança (DUC) foram contratualizados 658,6 mil euros.

     Este contrato, com data de 11 de maio, surge depois de o instituto ter assinado em fevereiro um contrato exatamente com o mesmo objetivo com a mesma empresa mas por 146,2 mil euros e por um período de sete meses e 30 dias. Ambos os procedimentos foram realizados após concurso público.

     O IGFEJ celebrou ainda oito contratos (dois dos quais por ajuste direto), por um montante total de 446,3 mil euros, com a empresa PDM&FC, projetos de desenvolvimento, manutenção e formação.

     Entre os contratos com esta empresa, destaque para o que foi assinado em março, por ajuste direto, com um valor de 30 mil euros e por um prazo de um ano: “serviços para o Citius Web no âmbito da Reforma da Organização Judiciária”. Esta plataforma informática já consumiu quase 5 milhões de euros (mais IVA) desde 2009.

     Apesar deste investimento, as anomalias técnicas do programa provocaram o caos a partir do dia 1 de setembro de 2014, data da entrada em vigor do novo mapa judiciário. O problema levou até à demissão do então presidente do IGFEJ, Rui Pereira, e de um vogal do instituto. A ministra Paula Teixeira da Cruz, que chegou a pedir desculpas pelo sucedido, garantiu no final de outubro que a plataforma informática que dá suporte aos tribunais já estava completamente operacional. Mas, tal como o “Público” noticiou, o ministério está sem dados estatísticos fiáveis sobre o andamento e a pendência dos processos nos tribunais desde 2014, que permitam monitorizar o sistema judicial e avaliar a aplicação do novo mapa judiciário.

     Segundo a mesma notícia, o Citius funciona, mas os dados não chegam ao Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça (SIEJ). A comunicação parou após a aplicação da reforma e o portal na Internet só tem dados até 2013, quando 1,5 milhões de processos estavam pendentes nos tribunais de primeira instância. “Estão a decorrer os trabalhos de recuperação da informação e do restabelecimento de dados do SIEJ”, assegurou Susana Videira, da Direção-Geral da Política de Justiça, entidade que gere o sistema de estatísticas da justiça, não se comprometendo, no entanto, com nenhum prazo para a resolução do problema.

     Há cerca de cinco meses, o IGFEJ assinou um contrato de aquisição de serviços para a “recuperação de dados” com a empresa DRC – Data Recover Center. O contrato, no valor de 85,2 mil euros, foi celebrado por ajuste direto e com um prazo de apenas 15 dias.

     Para juízes, procuradores e advogados, a situação que se vive é inaceitável. “Quase um ano depois da nova reforma, é inaceitável que a ministra da Justiça insista que está tudo bem [...] há muito tempo que exigimos que seja dada uma explicação transparente sobre o colapso do Citius e que seja feita uma avaliação da reforma. É muito preocupante não se saber nada. O sistema não é fiável e pode voltar a “crashar” a qualquer momento”, alertou no “Público” a presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses, Maria José Costeira.

     A bastonária da Ordem dos Advogados foi mais longe e acusou Paula Teixeira da Cruz de estar “a branquear o falhanço da reforma”.»

     Fonte: “i”