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Oficial de Justiça

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GREVES ATIVAS DISPONÍVEIS DIARIAMENTE PARA TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA:
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1-- Desde 10-01-2023 - SOJ: Greve de todas as tardes após as 13H30 até às 24H00, por tempo indeterminado (desde 22-03-2023, mais de 2 meses depois, com serviços mínimos, até à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que, seis meses depois, os anulou).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SOJ por aqui
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral que fixa os serviços mínimos por aqui e
Também pode consultar o ofício da DGAJ que divulga os mesmos serviços mínimos por aqui
E por aqui acede à informação do SOJ de 14SET2023 sobre a anulação dos serviços mínimos.
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2-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 3 manhãs: segundas, terças e quintas-feiras, a começar à hora da diligência agendada - COM serviços mínimos fixados (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o e-mail da DGAJ sobre esta Greve do SFJ por aqui
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3-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 2 manhãs: quartas e sextas-feiras, desde as 09H00 até às 12H30 - SEM serviços mínimos (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o acórdão do colégio arbitral sobre esta Greve do SFJ por aqui
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4-- Desde 08-01-2024 - SFJ: Greve ao trabalho fora das horas de expediente das secretarias (almoço e após as 17h), por tempo indeterminado. Apesar de não ter sido apresentado o Aviso Prévio de Greve, o que nele constará poderá corresponder à reprodução da informação sindical que encontra abaixo. Os serviços mínimos aplicam-se apenas ao período das 17h às 24h.
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 05-01-2024, com resenha histórica, por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 08-01-2024 sobre serviços mínimos por aqui.
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FOLHA DE CÁLCULO DIFERENÇAS RECONSTITUIÇÃO TEMPO PROVISÓRIO
Pode aceder por AQUI à folha de cálculo que criamos (Excel) como um exemplo do cálculo da diferença do período de provisoriedade (exemplo para um Escrivão ou Técnico de Justiça Auxiliar, de 1999 a 2023) para cumprimento da sentença do TACL. Pode (deve) saber mais por AQUI
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Quarta-feira, 02.09.15

O Verdadeiro Primeiro Ano PM

     No artigo de ontem considerávamos que este novo ano judicial corresponderia ao segundo ano após a reorganização judiciária (PM = Pós-Mapa). No entanto, tal conceção não se mostra muito correta, existindo uma muito melhor.

     Num comentário tecido ao artigo de ontem, o leitor que se identificou como “Diego de La Vega” dizia assim: «Tendo em conta que o ano passado não foi sequer aberto e tudo o mais que ocorreu e foi amplamente noticiado, deverá tal período da nossa história judicial ser designado de ano Zero ou Propedêutico.»

     Ora, tem toda a razão este leitor. O ano passado não existiu formalmente como um ano judicial normal, pelo que nem sequer pode ser considerado um ano negro ou um mau ano, como na agricultura, mas um Ano Zero ou Propedêutico, como muito acertadamente se referiu, sendo este, então, o primeiro verdadeiro ano após a Reorganização. Por isso o título de hoje já não considera o segundo ano mas o “verdadeiro primeiro ano PM”, uma vez que todos os acontecimentos do ano passado não fazem desse ano um verdadeiro e normal ano judicial mas apenas uma sucessão de gritantes problemas que, no seu conjunto, não permitem afirmar que aquilo foi um ano judicial mas tão-só uma coisa. Coisa inominável.

     A este propósito a comunicação social tem divulgado muita informação em jeito de balanço daquele ano “Coisa Inominável”, revelando até situações concretas da vida das pessoas que aqui se darão a conhecer nos próximos dias. Para já fica a reprodução, embora adaptada, de um artigo ontem publicado no Sol que faz uma abordagem genérica de como correu a Coisa Inominável e, adaptado se diz, porque o artigo contém algumas imprecisões que aqui se eliminaram ou fizeram diluir na transcrição, para que não se transmita uma deficiente informação.

     «Há um ano foi o "caos", com o bloqueio do sistema informático e o novo mapa judiciário. Agora, no início do novo ano judicial, os operadores pedem ao Governo, atual e futuro, que não faça mudanças radicais: é preciso "avaliar" o que foi feito, introduzir "correções" e, sobretudo, contratar mais funcionários e magistrados para os tribunais.

     "Vou fazer uma previsão contrária à do ano passado. Vai tudo correr sem sobressaltos, haverá uma continuidade na recuperação do tempo perdido com o caos verificado em 2014 e a manutenção de velhos problemas", prevê Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), referindo-se aos problemas no Citius ("que persistem"), aos tribunais ainda em obras de remodelação, à falta de funcionários e ao afundamento de certos tribunais centrais, que ganharam competência para todo um distrito e receberam milhares de processos de um dia para o outro (casos das Execuções e Comércio).

     Por estes dias, nesta estrutura sindical, os telefones não param de tocar por causa da colocação dos quase 600 Funcionários Judiciais que o Ministério da Justiça acaba de quase contratar e que entrarão agora ao serviço. Mesmo assim, "ainda ficaremos com um défice de 600 funcionários", pois até dezembro deverão reformar-se "entre 300 a 400", explica Fernando Jorge.

     Os conselhos superiores das magistraturas e vários presidentes de comarcas já alertaram que muitos tribunais podem parar por falta de funcionários para tramitar os processos.

     Quem gere no dia-a-dia as comarcas sente na pele as limitações. "A reforma só devia ter avançado quando estivessem criadas condições para isso. E vai naufragar se não se arrepiar caminho em alguns pontos", diz António Rodrigues da Cunha, juiz-presidente da comarca do Porto, referindo-se à falta de meios humanos e materiais. O exemplo mais gritante é o do Palácio da Justiça do Porto, onde trabalham 35 juízes em apenas 15 salas de audiência. "São necessárias pelo menos mais três", aponta o magistrado, lembrando que já propôs a criação de uma mega-sala para acolher os maiores julgamentos no Convento de Santa Clara, em Vila do Conde, que pertence ao Ministério da Justiça. "Isso resolveria definitivamente o problema dos arrendamentos. É absurdo o Estado pagar a privados quando tem espaços disponíveis na cidade".

     Outra fragilidade é a falta de funcionários na comarca (1100), onde deverão ser colocados em setembro outros 50 a 60. "Ajuda a tapar buracos, mas não resolve".

     Em Lisboa, a maior comarca do país, são tramitados em média por ano cerca de 500 mil processos e há apenas cerca de 1100 funcionários. A dimensão "monstruosa" da comarca torna-a quase "ingerível", diz a juiz-presidente, Amélia Correia de Almeida, que propôs à tutela criar uma nova comarca (Lisboa-Sul) para autonomizar as jurisdições de Almada, Seixal, Barreiro, Moita e Montijo.

     Em Setúbal, a par do défice de funcionários (157), arrastam-se os problemas de falta de espaço. O Palácio da Justiça, ainda em obras, ficará em outubro com 14 salas, mas são necessárias mais duas ou três, diz Manuel Sequeira, juiz-presidente da comarca, para albergar as Execuções, o Comércio, o DIAP e uma sala de testemunhas que, neste momento, "deambulam pelos corredores do tribunal".

     "Estou muito apreensivo. A Justiça está com um contencioso no seu interior que tem de ser resolvido", diz, por seu turno, João Correia, antigo secretário de Estado da Justiça no Governo socialista, numa alusão às críticas dos magistrados por Paula Teixeira da Cruz não ter cumprido a promessa de aprovar novos estatutos. O advogado diz que é preciso criar "tribunais municipais para julgar os pequenos e médios conflitos" (o modelo dos julgados de paz "não resolve") e completar o mapa judiciário "mas sem voltar atrás", porque o anterior "era absolutamente inviável".

     António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do MP, prevê para os próximos meses "uma grande indefinição", por causa dos períodos eleitorais. "O mapa não está resolvido, o sistema informático tem de ser melhorado, o quadro de funcionários e magistrados reforçado e os estatutos das magistraturas alterados".

     O rescaldo do novo mapa judiciário deverá marcar a cerimónia oficial de abertura do ano judicial. Segundo o que o Sol apurou, a sessão está marcada para 16 de setembro, mesmo para evitar o período oficial da campanha eleitoral para as legislativas (que se inicia dia 20).»

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por: GF
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