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Oficial de Justiça

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DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Quinta-feira, 03.09.15

A Bomba do Porto

     Já aqui demos notícia, por diversas vezes, das várias ameaças de bomba que se vão realizando pelo país aos tribunais portugueses. Das que temos tido conhecimento e que aqui foram sendo divulgadas, nos últimos 9 meses contabilizamos 7 ameaças de bomba a tribunais e que são as seguintes:

     1- Funchal: NOV2014. Evacuação total do edifício e encerramento da rua.

     2- Paços de Ferreira: FEV2015

     3- Penafiel: MAR2015

     4- Paredes: MAR2015

     5- Funchal: MAR2015. Desta vez (a 2ª) houve apenas evacuação de parte do edifício.

     6- Sintra: MAR2015.

     7- Porto: SET2015.

     Como vemos, o passado mês de março concentra a maior parte das ocorrências.

     O modo de operar vem sendo sempre praticamente o mesmo: logo pela manhã, pouco depois das 09H00, é recebido um telefonema com a ameaça, todo o edifício é evacuado e, após verificação da inexistência de perigo, ao início da tarde todos voltam ao serviço que fica sempre parado durante toda a manhã, com exceção do Funchal que, em março último, aquando da segunda ameaça, já não evacuou todo o edifício nem se encerrou a rua limítrofe. Uma outra atitude da segunda vez.

     Mas a última ameaça, ocorrida no Palácio da Justiça do Porto, sede a Comarca do Porto e do Tribunal da Relação do Porto, veio quebrar com a antiga e gasta tradição da chamada telefónica anónima. Não, ainda não foi por SMS e escrita com palavras abreviadas nem com “x”, nem anunciada no “Facebook”, mas foi escrita.

     No dia de arranque do ano judicial em curso (2015/2016), o primeiro dia de setembro, foi recebida uma carta que só foi lida ao final da manhã, tendo o alerta sido dado por volta das 12H55.

     Sim, o correio podia ter sido tratado mais cedo e o alerta poderia ser antecipado mas o volume de correspondência diária pode fazer com que só se saiba de algo já fora de horas.

     O juiz presidente alertou as autoridades e uma brigada de inativação de explosivos da PSP foi averiguar a ameaça, tendo-se evacuado todo o edifício mas, ao contrário do que sucedeu noutros, por tão-só cerca de 50 minutos e não por o habitual período de cerca de 4 horas, sendo certo que o edifício do Palácio da Justiça do Porto não é de menor dimensão do que os outros, pelo que não deixa de se estranhar por que motivo esta verificação no Porto durante cerca de uma hora e não as habituais 4 que nos demais locais indicados sempre demoraram.

     A equipa que acorreu ao Palácio do Porto é mais desenvolta? Eram mais elementos? Ou a ameaça não foi levada tão a sério como nos outros locais?

TJ-Porto.jpg

     A este propósito pronunciou-se o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), com um comunicado no qual consta, como é comum ver-se nos jornais sensacionalistas, que esta ameaça “não pode ser, como sempre tem sido, analisada como um ato sem consequências”.

     Parte do princípio o SOJ que cada vez que existe uma ameaça de bomba nos tribunais, o Ministério Público ignora, nada faz, ficando, como sempre, os criminosos sem serem condenados.

     Ora, o desconhecimento público, e por parte do SOJ, da existência ou não de inquéritos e de diligências sobre as ameaças, não significa que elas não existam, significa apenas que não são do conhecimento do público em geral nem do SOJ, pelo que a afirmação é totalmente descabida, é típica dos jornais que apostam nas manchetes que vendem mais e, para além de tudo isto, vem o SOJ, com estas afirmações, contribuir para o descrédito na Justiça, que “como sempre” nada faz.

     Mas se aquela afirmação, fruto do desconhecimento, é muito infeliz para uma entidade representativa de Oficiais de Justiça, mais grave é, no mesmo comunicado, acrescentar-se que o ato “tem e deve ser exemplarmente punido”. Isto é mais uma afirmação que é típica de um taxista mal-humorado e concentrado na concorrência da “Uber”.

     Um órgão representativo de operadores judiciais não pode proferir afirmações populistas como essa: “tem e deve ser exemplarmente punido”. Deveria antes ter dito: “tem e deve ser exemplarmente julgado”. Ou seja, a Justiça não é uma entidade que serve apenas para punir mas para julgar e para até julgar pela não punição, não podendo considerar-se, desde já, antes de qualquer avaliação ou julgamento que qualquer pessoa deva e tenha que ser punida de forma exemplar. Isto diz-se, claro que se diz. Diz-se nas ruas e nos cafés, mas quem o assim diz está muito longe da realidade da Justiça e dos tribunais.

   Não é com esta atitude populista que o SOJ consegue o que no comunicado pretende: “A Justiça tem de recuperar a confiança dos portugueses, dos cidadãos, de todas as pessoas.” Claro que tem que recuperar a confiança e para isso basta com que se deixe de fazer eco desta mentalidade ignorante e deturpadora, realizando antes um discurso correto e informativo que de facto contribua para a compreensão dos mecanismos da Justiça, pois só com esta compreensão se poderá recuperará a necessária confiança e boa imagem que popularmente e casuisticamente a Justiça não tem.

     Para esta recuperação da confiança, há certos tipos de discurso que não podem de todo ocorrer, pois não é esse o caminho.

     Outra coisa, bem distinta, é alguém manifestar a sua opinião de desagrado e reprovação por determinado ato. É lícito a qualquer cidadão manifestar a sua repugnância por qualquer ato, tal como é lícito ao SOJ vir a público dizer que reprova quem pratica tais atos, tais atentados a um órgão de soberania. É lícito e é correto que assinale e dirija a sua ação a quem pratica o ato que lhe desagrada mas não é lícito nem correto que dirija a sua ação a um foco diferente, por ignorância.

     Diz o comunicado ainda que: “O Sindicato dos Oficiais de Justiça condena, veementemente, a passividade com que são encarados, por parte das entidades competentes, estes atentados ao Estado de Direito”. Ou seja, o que o SOJ condena veementemente não é quem pratica o ato mas as tais entidades competentes que nada fazem, apenas porque tais “entidades competentes” nada lhe comunicaram, como se tais “entidades competentes” tivessem a obrigação de comunicar ao SOJ ou fazer publicar nos jornais o curso e as conclusões das suas averiguações. E como o SOJ nada sabe, então, tal desconhecimento só pode ser sinal de “passividade”.

     Mas como é que nós chegamos a isto? A este nível de consciência totalmente inconsciente e irrefletido?

     O comunicado termina da seguinte forma:

     “Assim, o Sindicato dos Oficiais de Justiça insta a Procuradoria-Geral da República e demais entidades responsáveis, a que atuem de forma vigorosa para identificar e apresentar à Justiça os criminosos.”

     Uma organização representativa de pessoas que trabalham, vivem e respiram no mundo da Justiça, não deveria nunca dizer coisas assim, não só porque prejudica a imagem geral da Justiça, como também prejudica os seus associados e mesmo os não associados mas que são, também, Oficiais de Justiça.

     Saiba-se que as ditas “entidades responsáveis” atuam sempre dentro dos parâmetros da lei e não de forma menos ou mais vigorosa de acordo com as vontades ou com as incitações que lhes são dirigidas. Saiba-se também que aqueles que são apresentados à Justiça não são criminosos mas arguidos, denunciados, acusados, mas inocentes até depois do julgamento e à decisão transitada em julgado.

     Claro que o povo fala assim e os desabafos no Facebook são assim ou pior mas não é isso que se espera que aconteça de uma entidade com ligação à Justiça. Não se espera, nem ode esperar nunca, que tal entidade atue desta forma tão afastada do conhecimento da realidade dos tribunais, dos serviços do Ministério Público e dos órgãos de polícia criminal.

     É admissível que alguém, sozinho com os seus pensamentos, sem contraditório, se foque erradamente em diferentes sujeitos mas não é admissível que tal ocorra numa entidade coletiva onde há vários elementos que podem debater o assunto, analisá-lo e pensá-lo bem pensado, antes de tecer tais infelizes afirmações num comunicado público.

     Será que o comunicado foi emitido de forma individual? Será que o coletivo alinha pelo mesmo foco? Seja lá qual for a resposta ou tenha sido a motivação, este é um muito infeliz comunicado que aporta descrédito à Justiça e, consequente e acrescidamente, prejudica os Oficiais de Justiça.

SOJ-Comunicado-02SET2015.jpg

por: GF
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